Congresso é sócio do Executivo na piora da economia

É certo que ajustes fiscais costumam ser feitos em etapas, mas o gradualismo imposto pelo Parlamento é irreal. No texto enviado ao Congresso, o governo solicitava poder para bloquear ou contingenciar até 15% das emendas parlamentares em caso de necessidade. Nada mais lógico. Por que manter o Parlamento fora do esforço para buscar o equilíbrio? Sem apresentar nenhum argumento convincente, os congressistas enfraqueceram a proposta: somente as emendas de comissão poderão ser bloqueadas.

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Poucos temas desfrutam unanimidade na opinião pública como os supersalários da elite do funcionalismo. Infelizmente, a indignação justa com essa distorção não encontrou eco no Parlamento. O pacote do governo previa proibir imediatamente o pagamento de verbas acima do teto que não estivessem previstas por lei complementar, mas o Legislativo adiou a decisão e deixou tudo como está. E adiou a discussão sobre as mudanças nas aposentadorias dos militares.

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Os congressistas também negaram mudança no critério de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Barraram pedido do governo por mais liberdade para fazer bloqueios no Orçamento e reduziram pela metade a economia prevista no Fundeb. O projeto que restringia o acúmulo numa mesma família de concessões do benefício destinado a idosos e deficientes de baixa renda, o BPC, foi rejeitado. Os parlamentares também derrubaram propostas que buscavam aumentar o foco nos mais necessitados. Vetaram a proibição de acesso ao BPC a quem tem bens e direitos acima do limite de isenção do Imposto de Renda e dos capazes de trabalhar. Houve, é verdade, avanços, como a aprovação de regra que restringe o benefício a portadores de deficiências moderadas e graves. Ainda assim, serão incapazes de conter a escalada de pagamentos do BPC.