Austeridade e equilíbrio fiscal são fundamentais

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Essa ousadia entrega agora a equação mais vistosa entre todas as unidades federadas do Brasil, ainda que crie apertos de caixa esperados e óbvios desconfortos para quem sempre resolveu deficiências crônicas do estado pelo caminho mais fácil — penalizar quem trabalha e produz.

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Ser um dos estados “mais baratos” do país não impossibilitou que o MS alcançasse a Capag A+, a maior nota para capacidade de pagamento e saúde fiscal auditada pelo Tesouro Nacional. E a austeridade da Capag A+ também não impediu que o MS se tornasse o estado que mais investe no país.

Estamos entre as unidades da Federação com maior investimento per capita e, não por mero acaso, o terceiro maior crescimento do PIB. Tudo isso impactou decisivamente o tecido social. Temos praticamente pleno emprego e somos o estado mais próximo da desafiadora e até então distante fronteira da erradicação da pobreza extrema.

Olhando para esse cenário surpreendente, não há como deixar de reverenciar a austeridade e o equilíbrio fiscal como componentes fundamentais da matriz de gestão. Afinal, não há como reduzir impostos sem reduzir gastos; e só assim é possível transformar impostos em capacidade de investimento, como tem hoje o Mato Grosso do Sul.

Se avançamos no campo da simplificação, com a reforma tributária, o desafio mais importante agora é a qualidade dos gastos públicos, que merece ampla reforma nacional. Para ter uma ideia, no dia primeiro de novembro deste ano, com 54 dias adiantados, o Impostômetro na Avenida Paulista registrou a marca de R$ 3 trilhões arrecadados com impostos, taxas, contribuições e outros penduricalhos. Isso representa algo em torno de 5 meses trabalhados pelos brasileiros apenas para pagar impostos. Para comparar: há 10 anos, no primeiro dia de novembro de 2014, o painel registrava R$ 1,57 trilhão.

Apesar dessa miríade de recursos públicos, não foi possível reduzir os 50% de defasagem da remuneração do SUS aos prestadores de serviço, em especial os hospitais filantrópicos, que representam 61% do atendimento da oferta de alta complexidade no país; cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável, e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto, de acordo com o Instituto Trata Brasil. Os dados mostram que 8,8 milhões de brasileiros de 18 a 29 anos não terminaram o ensino médio e não frequentam nenhuma instituição de educação básica, segundo informações coletas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua-IBGE (PNAD Contínua). Considerando todas as faixas etárias, são 68.036.330 cidadãos sem escolarização básica no país.

Num país pobre e dramaticamente desigual como o nosso, com tantas flagrantes carências, a questão que se impõe é claríssima: não basta ter recursos, é preciso saber aplicá-los com eficiência.

*Eduardo Riedel é governador de Mato Grosso do Sul