Venezuela aprova lei que pune apoio a sanções com até 30 anos de prisão

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"Qualquer pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, apoie ou participe na adoção de medidas coercitivas (...) será punida com prisão de 25 a 30 anos", estabelece um artigo da lei, aprovada pela Assembleia Nacional em resposta a uma iniciativa do Congresso dos Estados Unidos para reforçar sanções. O texto estipula multas superiores a US$ 1 milhão.

A lei também pune com as mesmas penas "qualquer pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, apoie, financie ou participe em ações armadas ou de força" contra o país caribenho.

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A legislação em discussão no Congresso dos EUA, oficialmente denominada Proibição de Operações e Arrendamentos com o Regime Autoritário Venezuelano Ilegítimo (Bolivar, na sigla em inglês, uma referência a Símon Bolívar), proíbe a assinatura de contratos com pessoas que tenham negócios com o governo de Nicolás Maduro, considerado "ilegítimo" por Washington, ou com qualquer outro "não reconhecido como legítimo".

Caracas reagiu com uma declaração furiosa, chamando-o de "ataque criminoso". "De maneira desavergonhada, colocaram sigla de 'Bolívar', em uma ofensa ao maior gênio da História americana, que dedicou sua vida a derrotar o imperialismo e o colonialismo, antivalores contidos nesse novo ataque criminoso", escreveu o Ministério das Relações Exteriores na semana passada.

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Washington considera as duas últimas reeleições de Maduro fraudulentas e apoia Edmundo González Urrutia, o candidato da líder da oposição María Corina Machado, que foi forçado a se exilar na Espanha após as eleições. A oposição publicou em um site na internet cópias de mais de 80% das atas que assegura que provam a vitória do diplomata sobre Maduro, mas o chavismo tacha o material publicado de fraudulento. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), de viés governista, proclamou Maduro vencedor do pleito com 52% dos votos, mas não divulgou o escrutínio em detalhes.

María Corina, por sua vez, está sendo investigada pelo Ministério Público da Venezuela, controlado pelo chavismo, por "traição à pátria", por supostamente apoiar o novo pacote de sanções dos Estados Unidos contra o seu país.

Logo após o congressista americano Mike Waltz, o nomeado de Donald Trump para o cargo de conselheiro de Segurança Nacional nos EUA, publicar sobre o projeto de lei na rede social X, María Corina agradeceu o parlamentar e endossou a ação, dizendo que "é um passo crucial para responsabilizar o regime de Maduro".

A resposta da opositora foi o que motivou a investigação do MP. "As declarações públicas que a mencionada fez sobre este projeto de lei inválido a envolvem gravemente e constituem a prática dos crimes de traição à pátria, previsto no artigo 128 do Código Penal; conspiração com países estrangeiros, previsto no artigo 132 do Código Penal; e associação para delinquir, previsto no artigo 37 da Lei contra o Crime Organizado", explicou o procurador-geral Tarek William Saab em uma nota divulgada na semana passada.