Acordo para taxação de bilionários fica aquém do desejado
Tributação teve restrições de Japão e Austrália, mas tema já foi abraçado pela África do Sul, que sediará o G20 em 2025
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RESUMO
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GERADO EM: 28/11/2024 - 20:15
Taxação bilionários: Brasil lidera proposta, África do Sul apoia no G20
Acordo de taxação a bilionários no G20 é limitado, mas África do Sul apoia proposta. Brasil liderou ideia de tributar 2% as fortunas acima de US$ 1 bi. Disputas geopolíticas persistem, mas cooperação fiscal é vista como essencial para reduzir desigualdades e enfrentar desafios como mudanças climáticas. Atribui-se a complexidade da tarefa à fragmentação política e à necessidade de ações urgentes.
Uma das prioridades da presidência brasileira do G20, a tributação de bilionários é ideia recorrente. A proposta era audaciosa. Taxar em 2% as fortunas dos 3 mil indivíduos cujos patrimônios ultrapassam US$ 1 bilhão. Foi desenhada pelo economista francês Gabriel Zucman a pedido do governo brasileiro e teria o potencial de arrecadar US$ 250 bilhões por ano, na melhor das hipóteses.
A má notícia é que o texto foi para o comunicado muito aquém do que desejava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A boa é que está lá, teve a chancela dos líderes do bloco e já é bandeira empunhada pela África do Sul, que assume a presidência do G20.
— Há interesse da África do Sul, e isso será muito interessante para 2025. E aí, sabemos que devemos esperar muito mais polarização para o próximo ano em torno deste tema com Donald Trump na Casa Branca e com Javier Milei (na presidência da Argentina), encorajado pela presença do americano — diz Quentin Parrinello, diretor de políticas do Observatório Fiscal Europeu e braço direito de Zucman.
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O G20, prossegue Parrinello, não é o espaço onde as negociações detalhadas sobre cooperação tributária internacional acontecem, o que é normal, explica. Ele lembra que, em apenas oito meses, a reforma global da tributação dos super-ricos ganhou apoio sem precedentes no bloco. No comunicado findo do G20 do Brasil é quase uma menção, mas foi a primeira desde a fundação do organismo.
Fragmentação geopolítica
Ao longo deste ano, a ideia sofreu resistência. Os Estados Unidos, de Joe Biden, acabaram aceitando um texto mais evasivo. Japão e Austrália também não gostam da ideia, que teve simpatia evidente de Brasil, França, Bélgica, África do Sul, Colômbia e União Africana.
Uma agenda global sobre a tributação dos super-ricos, segundo Parrinello, poderia impulsionar a cooperação fiscal e os padrões de transparência.
— Essas reformas não acontecem da noite para o dia, mas o tempo urge. Esta agenda é ainda mais importante hoje, com o risco de fragmentação geopolítica e a iminente concentração de riqueza alimentando a desigualdade e minando a democracia e privando os países das receitas tão necessárias para enfrentar as alterações climáticas — diz ele.
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O texto final começa falando que a tributação progressiva é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Porém, reconhece que, no que tange à tributação dos bilionários, a tarefa é complicada.
“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais”, explica a declaração, lembrando que cada país terá de criar os seus próprios caminhos.
