IR mínimo para ricos chegará a 10% para renda anual acima de R$ 1,2 milhão; entenda

O governo Lula pretende instituir uma alíquota mínima de Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que essa alíquota vai aumentar progressivamente para quem recebe acima desse valor até chegar a 10% para quem tem renda de mais de R$ 1,2 milhão no ano.

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Essa taxa mínima se dará com toda a renda anual, com a inclusão de itens hoje não tributados ou que tem tributação considerada baixa, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis. As mudanças ainda precisam passar por aprovação no Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que quem ganha mais de R$ 50 mil por mês e já paga mais do que 10% do total da renda em impostos não será atingido pela nova alíoquota efetiva. Já quem paga menos dos 10% deverá completar o pagamento até alcançar o valor mínimo.

— Pessoas que hoje têm renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano (vão ser afetadas). Vão passar a pagar o mínimo. Vamos supor que a pessoa tenha alugueis, salário, dividendos, juros. Vai receber sua receita e vai calcular 10% de tudo que recebeu. Vai fazer a conta: "Eu paguei R$ 60 mil de IR? Não, paguei R$ 35 mil, então vou ter que completar com R$ 25 mil" --- exemplificou Haddad. --- Se pagou 80 mil de IR, não será atingido pela medida.

Como forma de compensar a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil por mês, o governo Lula irá propor ao Congresso uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

Hoje, apesar de a alíquota de IR para essa faixa de renda ser de 27,5%, muitos contribuintes com rendimentos nesse valor conseguem pagar menos imposto recebendo a maior parte de sua renda por outras fontes menos tributadas, como através de dividendos.

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Esses contribuintes então seriam obrigados a contribuir com o novo imposto na declaração de ajuste anual do IRPF para neutralizar essa diferença. Por exemplo, se uma pessoa paga 5% de IR sobre sua renda, precisará pagar mais 5% para chegar aos 10%.

A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês será limitada a quem efetivamente ganha até esse valor por mês. Mas haverá uma rampa para beneficiar, em menor grau, aqueles que recebem ate R$ 7,5 mil. Acima desse valor, seguem as regras atuais.

— A isenção de R$ 5 mil valerá a partir de 2026. Essa faixa de isenção será feita da mesma maneira que foi feito das vezes passadas. Não atinge todo mundo. Isenção de até R$ 5 mil vai beneficiar todo mundo que ganha até R$ 5 mil, que vão deixar de pagar. E (quem recebe) até cerca de R$ 7,5 mil, que vão pagar um pouco menos do que pagam hoje — disse Haddad.

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Segundo Haddad, a compensação é uma medida que garante que o governo "feche a conta".

Além disso, o governo Lula vai mudar uma regra que isenta do Imposto de Renda pessoas que têm "moléstia grave", uma doença séria, que inspira cuidados, sob pena de causar sequelas ou mesmo a morte do portador.

Com a mudança, quem está nessa situação e tem uma renda acima de R$ 20 mil por mês deixará de ter o direito à isenção completa do IR.