Imposto de Renda 2024: Perdi o prazo, ainda posso receber restituição?

Quem não entregou a declaração a tempo, ainda pode acertar as contas e não fica de fora da restituição. Há multa a pagar, no entanto, e os atrasados vão para o final da fila dos pagamentos

Por — Rio


Programa do Imposto de Renda 2024. O dia 31 de maio era a data-limite para entregar a declaração, mas ainda dá para acertar as contas com o leão. Juca Varella/Agência Brasil

O dia 31 de maio era a data-limite para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024. Mas se você perdeu o prazo, ainda dá para acertar as contas com o leão, e quem tem valores a receber não fica de fora da restituição.

O contribuinte deve pagar uma multa, no entanto, que pode ser abatida do dinheiro a receber caso não seja paga. Além disso, os atrasados vão para o final na fila no pagamento das restituições. Veja mais detalhes:

Como é a multa para quem não entregar a declaração do Imposto de Renda 2024?

Quem deixou de cumprir a obrigação junto ao Fisco terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, mesmo que o contribuinte não tenha imposto a pagar. Ela é calculada da seguinte forma: o valor da multa corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração até um teto de 20% do valor do imposto.

Os contribuintes que entregarem a declaração atrasada, mas não pagarem a multa, podem ter o valor descontado da sua restituição na hora de receber o pagamento.

Quando vou receber a restituição?

Quem entregou a declaração depois do prazo vai para o final da fila no pagamento das restituições. Veja o calendário:

  • Primeiro lote: 31 de maio
  • Segundo lote: 28 de junho
  • Terceiro lote: 31 de julho
  • Quarto lote: 30 de agosto
  • Quinto e último lote: 30 de setembro

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O que eu faço após perder o prazo?

Os computadores da Receita Federal farão uma pausa e não vão receber mais declarações de Imposto de Renda a partir da meia-noite de sábado. O Fisco só volta a aceitar os documentos a partir de segunda-feira. Depois dessa data, será possível declarar o Imposto de Renda ou enviar uma retificadora.

Vale ressaltar que, mesmo fora do prazo, ainda é necessário declarar o Imposto de Renda, sob pena de ficar com o CPF irregular ou até mesmo ser acusado pela Receita Federal de sonegação fiscal.

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