Sobre a PEC dos 6 a 1
A redução de jornada é idêntica a uma redução na produtividade do trabalho. A PEC elevaria a rigidez das regras trabalhistas
RESUMO
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GERADO EM: 25/11/2024 - 16:56
Impactos da PEC dos 6 a 1 na Flexibilidade Trabalhista
A PEC dos 6 a 1 propõe a redução da jornada de trabalho, mas a medida pode aumentar a rigidez das regras trabalhistas. A diminuição da jornada pode afetar a produtividade e não necessariamente gerar mais empregos. Flexibilidade é vista como mais eficaz que rigidez. A proposta levanta debates sobre impactos negativos e a necessidade de soluções mais flexíveis no mercado de trabalho.
O assunto dessa PEC — a redução da jornada de trabalho — é muito antigo. Na verdade, inclusive, estava esgotado e engavetado. É curioso que tenha reverberado tanto nas redes sociais, como se fosse uma novidade boa.
Um pouco de história.
Em 1981, eu era monitor-estagiário de macroeconomia quando François Mitterand foi eleito presidente da França com a ideia de reduzir a jornada de trabalho. Lembro da perplexidade dos alunos sobre os efeitos do que parecia ser uma mágica: eliminar um dia útil do calendário faria com que as empresas tivessem que contratar mais gente. A quinta passaria a ser a nova sexta-feira. Seria simples assim acabar com o desemprego?
Claro que não era.
A redução de jornada é idêntica, nos seus efeitos, a uma redução na produtividade do trabalho. Mais gente é necessária para produzir a mesma coisa. É, portanto, no economês contemporâneo, um choque de oferta adverso. Difícil de imaginar que possa ter efeito positivo sobre salários, emprego ou produtividade.
O assunto evoca a famosa falácia pela qual as guerras são boas, bem como as coisas quebradas, pois criam empregos para resolver.
A opinião majoritária sobre esse assunto era meio ruim, pois assim tinha sido a experiência. A rigidez nas regras trabalhistas leva à informalidade e segmentações perversas no mundo do trabalho, frequentemente beneficiando uma elite sindical e discriminando minorias e imigrantes.
Com a pandemia, entretanto, vieram novidades, uma das quais, por exemplo, o trabalho remoto.
Embora seja, em tese, um assunto referente ao local em que são prestadas as horas, os assuntos da jornada e da terceirização se misturaram.
Felizmente o país tinha reduzido a rigidez das regras trabalhistas antes da pandemia, e assim, empresas e trabalhadores puderam adotar diferentes escalas e arranjos, conforme o setor e a ocupação. Os dois lados se viraram. A vida seguiu. Ponto para a flexibilidade.
A PEC sobre a redução na jornada, todavia, vai na direção exatamente contrária. É mais rigidez. Aliás, muito mais. Inviável, segundo cálculos de José Pastore: um aumento de 18% na folha de salários de uma empresa que não quiser alterar sua produção nem reduzir salários.
Não é exatamente surpreendente que uma ideia velha e ruim seja popular. No tempo da hiperinflação, a ideia mais comum e mais errada para resolver o problema era o congelamento, que repetimos cinco vezes.
Faria muito mais sentido propor algo na direção de mais flexibilidade, e não menos.