Parlamento de Portugal decide se abre canal que facilita regularização de brasileiros
Seis meses depois de ser anunciado, pedido de residência CPLP para ser feito em território português está na lista de votações
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GERADO EM: 19/12/2024 - 16:53
Parlamento de Portugal vota sobre abertura de canal para regularização de brasileiros
O Parlamento de Portugal decide sobre a abertura de canal para regularização de brasileiros. Pedido de residência CPLP em território português em votação. Acompanhe mais no Portugal Giro.
Está prevista na lista de votações da última sessão do Parlamento, hoje, a possibilidade de os brasileiros pedirem autorização de residência depois do desembarque como turista. A inclusão na pauta foi informada por uma fonte.
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A abertura do que está sendo chamado canal CPLP é um benefício exclusivo dos países que formam com Portugal a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Se for aprovada hoje, a abertura do canal CPLP encerra o ano com boas notícias para os brasileiros que estão em Portugal, a maior comunidade estrangeira, ou desejam vir para o país.
Apesar das medidas mais restritivas e do caos na agência de imigração durante estes seis meses, os brasileiros mantêm números superlativos no país: pedem mais vistos, cidadania, estão entre os maiores investidores, alunos estrangeiros e são os maiores contribuintes da Previdência.
A principal facilidade, diante dos demais estrangeiros de países fora do bloco, é a possibilidade de pedir residência diretamente no site da CPLP. Hoje, o acesso está fechado.
É uma medida que os brasileiros esperam desde que o governo anunciou a possibilidade ao Portugal Giro, há cerca de seis meses, durante o anúncio do plano das migrações.
As novas regras da imigração portuguesa são mais restritivas desde o fim da manifestação de interesse, que era uma das principais vias de regularização de brasileiros que desembarcavam como turistas.
Em telefonema para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o seu homólogo Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de tranquilizar os brasileiros, dizendo que seriam poupados do aperto.
O formato da autorização de residência CPLP também vai mudar. Hoje, é uma folha de papel ignorada na União Europeia e passará a ser emitida em cartão, como as demais.
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