Fifa modifica regra de transferências após 'caso Diarra'

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Esta decisão surge pouco mais de uma semana antes da abertura do mercado europeu de transferências de inverno e é o resultado de “uma consulta estreita com as partes interessadas”, disse a Fifa. As alterações afetaram o artigo 17 do Regulamento da Fifa sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores.

"O referido quadro aborda normas relativas à indenização por incumprimento de contrato, responsabilidade conjunta e solidária no pagamento de indenizações, incentivos ao incumprimento contratual, certificados de transferência internacional e procedimentos ante o Tribunal do Futebol", resumiu o dirigente do futebol mundial.

Estas adaptações visam, segundo a Fifa, estabelecer “mais clara e estabilidade” para as janelas de transferências, assim como “manter regras uniformes a nível global”.

Desta forma, e com a proximidade da abertura do mercado de janeiro, a Fifa ajusta, pelo menos provisoriamente, o seu regulamento sobre transferências de jogadores após uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que em outubro examina o caso de Lassana Diarra, ex-jogador da seleção francesa e do Real Madrid, que denunciou as condições de sua saída do Lokomotiv Moscou há dez anos.

Devido a uma redução drástica no seu salário, Diarra deixou o clube russo, mas este último estes últimos a separação abusiva e o desempenho do jogador 20 milhões de euros (cerca de R$ 129 milhões pela cotação atual), reduzidos para 10,5 milhões de euros (R$ 67,7 milhões).

Com isso, o clube belga Charleroi se decidiu a contratar o francês por receio de ter de assumir o pagamento de uma parte desse valor, de acordo com o regulamento da Fifa treinado pelo TJUE.

O Tribunal considerou na sua decisão que certas regras da Fifa, relativas às transferências internacionais de jogadores, são alternativas à legislação europeia e poderiam "dificultar a livre circulação" dos jogadores profissionais.

O tribunal pequeno considera que os jogadores e os clubes que quiserem contratá-los assumem possíveis riscos jurídicos e financeiros.