Investimento e qualidade da educação
O Brasil teve aumento do investimento em ensino, que foi importante para a melhoria das condições de ensino, mas não suficiente para os resultados esperados
RESUMO
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GERADO EM: 21/10/2024 - 04:00
Desafios na Educação: Investimento e Qualidade em Debate
O aumento do investimento em educação no Brasil trouxe melhorias, mas não alcançou resultados esperados. O desafio inclui questões como evasão escolar, infraestrutura e qualidade do ensino, apontando a necessidade de uma gestão mais eficaz e de reformas na carreira dos profissionais da educação para avançar na qualidade do ensino. Além disso, é destacada a importância de um monitoramento contínuo dos gastos públicos e de metas ambiciosas para garantir avanços significativos.
O relatório Education at a Glance deste ano mostrou, mais uma vez, que o Brasil já investe em educação um percentual do PIB um pouco superior à média dos países da OCDE. No entanto, como nosso PIB per capita é também muito inferior, quando esse esforço é traduzido em gasto por aluno na educação básica, a média brasileira equivale a somente um terço das nações desenvolvidas. Sempre que esses dados são divulgados, refletimos se já alcançamos um patamar suficiente, se é possível ampliar o financiamento, e se estamos colhendo resultados compatíveis com o esforço realizado.
Analisando a série histórica do Inep (autarquia do MEC responsável pelos estudos e pesquisas educacionais), de 2003 a 2021 (último ano disponível), o Brasil mais que triplicou o investimento público por aluno na Educação Básica, saindo de uma média anual de R$ 2.485 para R$ 9.016 (em valores de 2021). Esse aumento foi gradativo, ou seja, um jovem que terminou o ensino médio em 2021 iniciou sua trajetória escolar na educação básica ainda num patamar de gastos bastante inferior ao verificado no fim desta etapa.
Quais foram as consequências disso? Entre 2001 e 2023, o percentual de crianças de zero a três anos em creches saltou de 11% para 39% e a proporção de jovens de 15 a 17 anos no ensino médio mais que dobrou, de 37% para 75%. É sempre importante lembrar que o impacto disso extrapola a sala de aula, sendo verificado por estudos em dimensões como o aumento da renda e ocupação feminina (caso, especialmente, do acesso a creches) ou a diminuição do desemprego e criminalidade (principalmente em relação ao maior acesso de jovens à escola).
Também observamos melhorias em algumas condições estruturais da oferta educacional. Fazendo um recorte apenas das redes estaduais do ensino médio para simplificar a análise, entre 2007 e 2023, houve queda no número médio de alunos por turma de 35 para 29. A média de horas-aula diárias também cresceu, saindo de 4,5 em 2010 para 5,7 em 2023. Vale lembrar que a reforma do ensino médio de 2016 aumentou a carga horária mínima de quatro para cinco horas diárias, mas a ampliação do tempo que os alunos passam na escola foi também observada no fundamental.
Do ponto de vista da aprendizagem, mesmo considerando que nossos instrumentos de avaliação da qualidade estejam defasados (tema de colunas recentes aqui), os avanços foram significativos nos anos iniciais do ensino fundamental, mas praticamente inexistentes no ensino médio. Nesta última etapa, é grave a constatação de que mesmo nossas melhores redes estaduais (e também a rede privada) encontram-se em patamares insatisfatórios.
Por esses e outros conjuntos de indicadores, podemos concluir que o aumento do investimento foi importante para a melhoria das condições de ensino, mas não suficiente para os resultados esperados.
Em estudo publicado em 2021 pelo Ipea, Sergei Soares e coautores destacaram, em ordem de relevância, três variáveis que mais explicam o aumento do investimento por aluno entre 2000 e 2015: crescimento econômico, aumento da proporção do PIB no setor, e redução de nascimentos. Olhando para o futuro, a boa notícia é que a demografia continuará favorável, já que as taxas de fecundidade permanecem em patamares abaixo do nível de reposição populacional.
O crescimento econômico, porém, foi muito influenciado pelo ciclo de commodities do início do século, e nada indica que isso se repetirá. O aumento da proporção de gastos educacionais no PIB, mesmo que desejável, não é politicamente simples, pois envolve retirar recursos do orçamento de outras áreas, além de estar sujeito a limitações fiscais.
Em resumo, não podemos contar apenas com a expectativa de aumento de recursos para avançar na qualidade. Precisaremos, em paralelo, de uma agenda mais robusta e perene de monitoramento e avaliação dos gastos públicos, ampliando sua eficácia, eficiência e equidade. Será fundamental também reestruturar a carreira dos profissionais da educação, de modo que seja atrativa, ancorada numa formação sólida e adequada aos desafios do cotidiano escolar, com incentivos ao desenvolvimento profissional contínuo.
Tudo isso passa pela melhoria da gestão em todos os níveis, de forma que os esforços a serem realizados por distintos atores estejam coordenados e coerentes com os objetivos traçados. Precisamos, para isso, ao mesmo tempo, de metas ambiciosas e de alta capacidade de realização.
