Imposto de Renda
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GERADO EM: 28/11/2024 - 10:51

Reforma no Imposto de Renda proposta pelo governo: isenções escalonadas e taxação de altos rendimentos.

O governo propõe reforma no Imposto de Renda com isenções escalonadas; quem ganha acima de R$ 7,5 mil terá isenção limitada a dois salários mínimos. Medida visa renúncia fiscal de R$ 35 bilhões, compensada com taxação de altos rendimentos. Anúncio feito por Fernando Haddad como parte de pacote fiscal.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que proposta de reforma do Imposto de Renda terá uma escadinha de isenções a depender de quanto ganha o contribuinte. O governo prevê enviar o projeto de lei com a reforma do imposto de renda até o fim desta semana ao Congresso. A intenção é discutir o assunto no ano que vem para valer a partir de 2026.

O governo prevê isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil. Quem ganha até R$ 7,5 mil vai ter de pagar IR, mas será beneficiado com a isenção dos R$ 5 mil iniciais. Já quem ganha a partir de R$ 7,5 mil terá a isenção limitada de até 2 salários mínimos, como é hoje. Atualmente, dois salários correspondem a R$ 2.824.

--- A isenção de R$ 5 mil reais alcança de maneira completa quem ganha até R$ 5 mil. Com aproveitamento do benefício para quem ganha até R$ 7,5 mil, para que a gente não tenha uma quebra abrupta, para quem ganha R$ 5.100 não passe a pagar muito rapidamente em relação a quem ganha R$ 4.900. Acima de R$ 7,5 mil, dentro daquela escala de tributação do IR, a isenção será de 2 salários mínimos --- disse Durigan.

Dessa forma, a renúncia fiscal prevista fica em R$ 35 bilhões, menor do que contas feitas por analistas em contas públicas, que chegavam a R$ 70 bilhões.

Para compensar esse custo, haverá três medidas. A primeira é a taxação efetiva de quem ganha mais de R$ 50 mil (R$ 600 mil por ano), considerando a soma de salários, aluguéis, dividendos. A alíquota vai variar de algo próximo a zero até 10%. A taxa máxima é para quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano.

Também deixarão de ser isentos de IR quem tem doenças graves e ganha mais de R$ 20 mil. Todo mundo continuará podendo deduzir todas as despesas com saúde do IR. Além disso, terão travas para impedir elisão fiscal e planejamento tributário.

Segundo Durigan, a taxação dos mais ricos representa um pouco mais da metade da compensação.

A medida faz parte de pacote fiscal e foi anunciada por Fernando Haddad na quarta.

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