Sobre a PEC dos 6 a 1

Um pouco de história.

Em 1981, eu era monitor-estagiário de macroeconomia quando François Mitterand foi eleito presidente da França com a ideia de reduzir a jornada de trabalho. Lembro da perplexidade dos alunos sobre os efeitos do que parecia ser uma mágica: eliminar um dia útil do calendário faria com que as empresas tivessem que contratar mais gente. A quinta passaria a ser a nova sexta-feira. Seria simples assim acabar com o desemprego?

Claro que não era.

A redução de jornada é idêntica, nos seus efeitos, a uma redução na produtividade do trabalho. Mais gente é necessária para produzir a mesma coisa. É, portanto, no economês contemporâneo, um choque de oferta adverso. Difícil de imaginar que possa ter efeito positivo sobre salários, emprego ou produtividade.

O assunto evoca a famosa falácia pela qual as guerras são boas, bem como as coisas quebradas, pois criam empregos para resolver.

A opinião majoritária sobre esse assunto era meio ruim, pois assim tinha sido a experiência. A rigidez nas regras trabalhistas leva à informalidade e segmentações perversas no mundo do trabalho, frequentemente beneficiando uma elite sindical e discriminando minorias e imigrantes.

Com a pandemia, entretanto, vieram novidades, uma das quais, por exemplo, o trabalho remoto.

Embora seja, em tese, um assunto referente ao local em que são prestadas as horas, os assuntos da jornada e da terceirização se misturaram.

Felizmente o país tinha reduzido a rigidez das regras trabalhistas antes da pandemia, e assim, empresas e trabalhadores puderam adotar diferentes escalas e arranjos, conforme o setor e a ocupação. Os dois lados se viraram. A vida seguiu. Ponto para a flexibilidade.

A PEC sobre a redução na jornada, todavia, vai na direção exatamente contrária. É mais rigidez. Aliás, muito mais. Inviável, segundo cálculos de José Pastore: um aumento de 18% na folha de salários de uma empresa que não quiser alterar sua produção nem reduzir salários.

Não é exatamente surpreendente que uma ideia velha e ruim seja popular. No tempo da hiperinflação, a ideia mais comum e mais errada para resolver o problema era o congelamento, que repetimos cinco vezes.