Secretaria Extraordinária criada por Lula após tragédias das chuvas no RS deve ser extinta deixando demandas em aberto

• 'Nunca há pedras para criar seus filhos': Juiz do DF cita Drummond e exclui pai ausente de herança de descendente com deficiência
• Sem CNH: Filho de Deolane Bezerra tem McLaren de R$ 3 milhões apreendida pela polícia em São Paulo

Apesar disso, o governo federal celebra pagamentos de auxílio reconstrução a 367 mil famílias e aportes de quase R$3 bilhões dos ministérios da Educação e da Saúde e da Defesa Civil Nacional. O estado ainda tem 2.456 desabrigados.

A Medida Provisória que criou a secretaria vale até 11 de setembro e caso sua renovação não seja votada pelo Congresso, será extinta. Diante das notícias de que Lula já teria decidido encerrar a estrutura antes mesmo do prazo, a fim de incorporá-la à Casa Civil, Pimenta convocou uma entrevista coletiva ontem para dizer que cabe ao Congresso o fim da secretaria. Mas não negou que ela vá acabar.

— Estão errados aqueles que dizem que o governo vai extinguir a secretaria. Essa decisão é do Congresso — afirmou o ministro, que deverá voltar para a Secretaria de Comunicação Social. — Vamos ter, de todas as formas, um acompanhamento cotidiano da execução das políticas públicas no Rio Grande do Sul.

O trabalho de Pimenta era organizar as demandas e facilitar o envio de verbas. Prefeituras e outros atores que participaram das discussões de reconstrução se queixaram da manutenção de burocracias e da lentidão na liberação de recursos.

Além de dar a entrevista, o ministro publicou ontem em suas redes sociais um vídeo que narra os principais feitos do governo federal na recuperação. A publicação destacou o resgate de mais de 90 mil pessoas durante as enchentes, os descontos e anistias nas operações do crédito rural, a suspensão da dívida do governo do Rio Grande do Sul, o pagamento de auxílio reconstrução de R$ 5,1 mil a 367 mil famílias, e de R$ 1 bilhão para reconstrução de trechos atingidos nas rodovias federais, entre outra medidas.

Em relação ao aeroporto Salgado Filho, que hoje opera apenas check-ins e desembarques (os aviões continuam partindo e pousando da Base Aérea de Canoas), o vídeo anuncia o início da venda de passagens a partir do dia 21 de outubro. Sobre o serviço de trens em Porto Alegre, as promessas são de reabertura em 20 de setembro da estação Farrapo-Porto Alegre e de 24 de dezembro da Estação Mercado.

Mas a avaliação da prefeitura de Porto Alegre é de que a expectativa de socorro federal não foi cumprida. Secretário do Meio Ambiente e coordenador do escritório municipal de reconstrução de Porto Alegre, Germano Bremm diz que dos R$ 379 milhões pedidos para 59 projetos de reconstrução de equipamentos públicos, apenas R$ 82 milhões foram liberados.

Além disso, o secretário diz que foi informado ao governo federal a necessidade de 20.781 casas, mas apenas sete foram entregues. Segundo Bremm, a prefeitura conseguiu cadastrar só 2.293 famílias para o recebimento de casas. O secretário diz que esperava uma flexibilização da burocracia.

— A narrativa que tentam impor é de empurrar a responsabilidade sobre o município. Falta disposição do governo federal em criar um canal facilitado. Não abrem mão do rito tradicional, como a série de laudos, comprovações, o que exige esforço muito grande do município, que sofreu muito prejuízo — diz.

Na semana passada, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), já havia dito que empresas gaúchas tinham dificuldade em acessar recursos dos programas criados pelo governo federal para sua recuperação. Antes, quando o presidente esteve em São Leopoldo (RS) para a entrega de 253 unidades do Minha Casa Minha Vida, os dois já haviam trocado farpas públicas: Lula disse em uma entrevista que o governador “nunca está contente” e Leite respondeu na cerimônia que seu papel também era demandar.

Problemas também foram observadas pelo arquiteto e urbanista Eber Pires Marzulo, da UFRGS. Diante da notícia de que o governo federal financiaria a pesquisa de projetos de recuperação do estado, Marzulo mostrou a integrantes da secretaria uma ideia de levantar áreas prioritárias a partir do grau de destruição e da quantidade de desabrigados. Não obteve retorno, conta.

— Senti dificuldade na definição de interlocutores. Houve uma expectativa muito grande, mas os principais problemas não foram resolvidos. Quase ninguém questionou (no Rio Grande do Sul) a notícia do fim da secretaria, porque não teve muito impacto — avalia.