Celular na mochila e uso só para fins educacionais: entenda a lei aprovada no Senado que proíbe o aparelho nas escolas

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A restrição é válida para todos os níveis de educação básica. O texto original proibia o porte do aparelho apenas para crianças de até 10 anos, mas esta parte da proposta foi alterada.

O projeto teve a aprovação encaminhada de forma simbólica, quando os senadores não precisam registrar votos. Durante a sua tramitação, a proibição já havia sido defendida por parlamentares da base governista e da oposição.

Na sessão de quarta-feira, os senadores destacaram as dificuldades dos professores em atrair a atenção dos alunos nas salas de aula com o uso de celulares liberado.

— Todos nós aqui, praticamente toda a família brasileira, temos pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mais ainda nos adolescentes. A competição de atenção hoje é desumana — disse o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). — Em todos os lugares em que se apresentou e se implementou a restrição de uso de aparelhos celulares, teve uma melhoria no desempenho escolar, na disciplina na escola, na redução do bullying.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um destaque em que sugere a restrição do uso dos celulares apenas para os anos iniciais da educação básica, liberando o uso para alunos do ensino médio. A sugestão, no entanto, foi derrubada pelo plenário.

A proibição do porte do celular nas escolas, até mesmo nas mochilas, foi um dos pontos mais debatidos recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Parte dos parlamentares afirmou que há “doutrinação” nas escolas, e o projeto impediria a defesa dos alunos contra essa prática. Esses deputados defendiam que o aluno pudesse gravar nos celulares professores que entendiam estar doutrinando nas aulas.

Com as novas regras, o uso do celular será permitido apenas para fins educacionais ou quando houver necessidade de garantir acessibilidade, inclusão, atender a condições de saúde do aluno ou garantir os direitos fundamentais.

O texto, que tramitava no Congresso Nacional desde 2015, teve a tramitação acelerada depois de ganhar apoio do Ministério da Educação e da oposição. A ideia é que a medida já esteja valendo no início do próximo ano letivo, em fevereiro.

Na CCJ da Câmara, o relator do projeto foi o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que, como secretário municipal de Educação do Rio, fez a cidade ser pioneira na proibição dos celulares nas escolas da rede.