Vera Magalhães
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Os principais fatos da política, do Judiciário e da economia.

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Vera Magalhães

Jornalista especializada na cobertura de poder desde 1993. É âncora do "Roda Viva", na TV Cultura, e comentarista na CBN.

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GERADO EM: 25/12/2024 - 11:32

Ministro do STF gera perplexidade com regulamentação de emendas parlamentares e investigações de corrupção - Impacto político em destaque

O ministro do STF, Flávio Dino, gera perplexidade ao tentar regular emendas parlamentares, levando a possíveis paralisias no governo. A explosão de denúncias de corrupção nesse sistema, a relação entre Judiciário e governo, e a pressão sobre políticos como Arthur Lira são destaques. A incerteza sobre o envolvimento de Lula e as consequências políticas a longo prazo são ressaltadas, gerando dúvidas e preocupações entre os ministros e parlamentares.

Já havia entre deputados e senadores o temor de que Flávio Dino se eternizasse como uma espécie de xerife das emendas parlamentares, mantendo a relatoria de toda e qualquer ação que ingressar no Supremo Tribunal Federal a respeito do tema e solicitando à Polícia Federal a abertura de inquéritos em série para fiscalizar a destinação dos recursos orçamentários. A nova decisão do ministro, suspendendo novamente a destinação dos recursos, reforçou essa percepção.

Emendas são foco de corrupção desde que o mundo é mundo. Com o alargamento, a partir do governo Jair Bolsonaro, do quinhão do Orçamento da União a que os congressistas têm acesso, a partir de diferentes rubricas e de expedientes de pouca transparência, as denúncias de desvios de recursos explodiram.

Dino não foi o primeiro a tentar colocar um freio no trem desgovernado. A agora aposentada ministra Rosa Weber foi a primeira a pôr o dedo nessa ferida que o Executivo não tinha, como ainda não tem, força para estancar sozinho. Daí por que a insistência do STF em regular o tema seja vista, por parte de um Parlamento acostumado a só trabalhar mediante a injeção de doses cada vez maiores de dinheiro nas bases de seus integrantes, como uma dobradinha silenciosa entre o Judiciário e o governo.

Os ministros de Lula parecem, de fato, vendidos nesse jogo. Negociam com a Câmara e o Senado as votações, agilizam a liberação dos recursos e sabem que operam na bacia das almas, pois, sem isso, propostas como o pacote de corte de gastos simplesmente não passariam. Se há alguma combinação com Dino, a percepção é que ela se dá diretamente entre ele e Lula, sem testemunhas. Só que esse seria um expediente de altíssimo risco para um presidente que termina o segundo ano de mandato no fio da navalha em termos de governabilidade e de avaliação junto ao eleitorado.

A supressão do combustível das emendas no momento em que os acordos fechados para as eleições das Mesas das duas Casas têm de ser cumpridos é uma notícia capaz de tirar o espírito natalino de Arthur Lira e Davi Alcolumbre, os principais operadores desse mecanismo no Congresso.

Lira acabara de dar um dos seus famosos sprints em prazos para entregar a votação do pacote de corte de gastos, essencial para Lula e Fernando Haddad fecharem o ano com um mínimo de credibilidade junto aos agentes econômicos preservada.

As investigações a respeito das emendas tendem a se concentrar em Alagoas, estado de Lira e destino de grande parte dos recursos cuja liberação está sob a lupa de Flávio Dino e da Polícia Federal. Não custa lembrar que o STF o livrou da investigação sobre suspeitas de desvios em kits de robótica quando ele ainda tinha muito tempo na cadeira de presidente da Câmara e a caneta cheia. Uma nova investigação, já começando na PF, não teria os alegados vícios de origem que levaram à anulação da anterior e poderia se dar sobre um Lira de volta à planície.

Como ele é uma das peças do xadrez da reforma ministerial que deverá ser feita por Lula entre janeiro e fevereiro para tentar justamente articular um bloco para seus dois últimos anos de governo e para a reeleição, a insistência de Dino em regular a liberação das emendas ganha uma dimensão para além do curto prazo, adquirindo potencial de paralisia do governo e dano político ainda difícil de mensurar.

É isso que faz com que muitos ministros, pegos no contrapé pela nova paralisação dos repasses, duvidem que Lula tenha pedido a Dino que continuasse pisando no acelerador. Predomina a avaliação de que ele resolveu achar para si um nicho de atuação permanente. Assim como Alexandre de Moraes vai se eternizando como baluarte da democracia, Dino ficaria indefinidamente como fiscal das emendas. O pesadelo natalino de deputados e senadores.

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