Decisão de Dino tem impacto na relação dos Poderes e eleva dúvida do mercado sobre futuros ajustes nas contas

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Para entender a decisão de Flavio Dino é importante compreender o atual descumprimento da decisão do STF de dar mais transparência às emendas. Agora o descumprimento ocorreu através do remanejamento de parte das emendas de comissão neste fim do ano, feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os líderes, numa decisão que não passou pelas comissões, que, aliás, estavam com suas atividades suspensas pelo próprio Lira. O rito determina que seja realizada uma reunião e os membros da comissão determinem para onde vão os recursos e identifiquem quem é que indica aquele uso. Para completar, o parlamentar mais poderoso da Casa, o presidente Arthur Lira, levou 40% dos recursos remanejados para a sua terra natal, Alagoas.

A decisão do ministro Flávio Dino reforça que é preciso responder algumas perguntas básicas quando se faz uso de dinheiro público: quem destinou o recurso, para onde, com qual objetivo.

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Durante todo este ano, as emendas foram a causa do principal ruído entre os Poderes e 2025 começa no mesmo clima de conflito instalado. Isto porque o Congresso teima em descumprir essa determinação de transparência e rastreabilidade. Os parlamentares fizeram uma nova lei, mas o texto é insuficiente. E aí, de repente, isso que aconteceu, esse último capítulo dessa série interminável que também se refletiu no mercado e o dólar voltou a disparar.

Esse movimento no câmbio tem três motivos: o primeiro é a necessidade de novas medidas de ajuste fiscal e a relação conflituosa entre Executivo, Judiciário e Legislativo não dá nenhuma indicação de que serão aprovadas. Na semana passada, o que se viu foi a redução da economia do pacote no Congresso e por isso, o segundo ponto de dúvida é a falta de concordância com as contas do governo sobre quanto se perdeu do ajuste. O governo fala que as medidas foram desidratadas em R$ 2 bilhões, as contas apresentadas pelo mercado variam de R$ 8 bilhões a R$ 20 bilhões.

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