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Informações da coluna
Até agora o essencial do pacote está garantido, mas falta a palavra do Senado
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RESUMO
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GERADO EM: 20/12/2024 - 09:26
"Pacote Fiscal Modificado no Congresso: Impacto nas Medidas Econômicas"
O pacote fiscal teve mudanças no Congresso, reduzindo a economia proposta. A forma de correção do salário mínimo foi mantida, impactando benefícios sociais. Medidas foram alteradas, como acesso ao BPC e super salários de servidores públicos. Ainda pendente é a votação no Senado. Novas medidas serão necessárias, conforme indicado pelo futuro presidente do Banco Central.
O pacote fiscal mudou e muito no Congresso e a consequência é a redução da economia pretendida pelo governo com as medidas. Algumas mudanças fizeram sentido e outras não, mas o mais importante do projeto permanece preservado, que é a forma de correção do salário mínimo. O reajuste feito pela inflação do ano mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores - vale lembrar que a economia tem crescido além do previsto no governo Lula - passará a ser calculado dentro da regra do arcabouço fiscal. Essa é a medida que vai permitir a maior economia por parte do governo, não por conta do salário mínimo em si, como já expliquei aqui, porque ele corrige todos os benefícios sociais. Aposentadorias, pensões, BPC, seguro desemprego e outros benefícios, que somam ao todo R$ 1 trilhão de gastos, dependem da fórmula de correção do salário mínimo e a nova regra de correção vai permitir que essas despesas cresçam num ritmo mais lento.
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Entre as medidas do pacote desidratadas pelo Congresso está a que tornava mais rigorosos os critérios de acesso ao BCP, que foi completamente alterada. O benefício tem crescido muito acima das previsões, estourando todas as estimativas de orçamento e preocupando o governo. Na tramitação, foi retirada a proposta que impedia a concessão a mais de um membro da mesma família. Também foi excluída a regra que ampliava o conceito de família para o cálculo da renda, o que nesse caso foi acertado, porque a proposta tinha uma visão muito ampla do que seja família, incluindo pessoas que não moram sobre o mesmo teto.
A proposta do governo também era que o BPC fosse concedido a pessoas com deficiência incapacitante para o trabalho, o que foi rejeitado pelo Congresso, que, no entanto, incluiu como condicionante para a liberação do benefício avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave. O ganho previsto pela equipe econômica para essas medidas era de R$ 4 bilhões, não é grande, mas a questão é se o BPC continuar crescendo nesse ritmo, será um problema. É preciso entender porque está se ampliando nesse ritmo.
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O mais lesivo, entre os vários pontos alterados pelos parlamentares na tramitação do pacote, foi a tentativa de controlar super salários dos servidores públicos. O Congresso matou essa proposta. É uma minoria que recebe acima do limite de R$ 44 mil, boa parte concentrada no Judiciário e no Ministério Público, no entanto, eles têm poder de pressão no Congresso. O governo queria suspender todos os adicionais que fazem com que os salários ultrapassem o teto, estabelecido por lei, e propôs que uma lei complementar fosse feita para estabelecer as regras para qualquer pagamento adicional. O Congresso mudou tudo. Agora nada muda até o novo regramento que será feito por uma lei ordinária que pode ser alterada a qualquer momento, dando maior possibilidade de flexibilização dos critérios. Na prática, o Congresso protegeu os super salários.
Outro ponto que foi completamente retirado do texto foi o limite para o crescimento do fundo constitucional do Distrito Federal, que cresce de forma acelerada, em ritmo completamente diferente ao de outras unidades da federação.
Agora falta apenas a votação da regra do salário mínimo no Senado, ponto que até este momento está preservado.
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O fato é que o projeto que previa R$ 70 bilhões em dois anos foi desidratado e serão necessárias novas medidas. Como disse o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em entrevista nesta quinta-feira, as medidas fiscais devem ser contínuas, não há uma bala prata que resolva todos os problemas. Todo dia é preciso analisar onde há despesas excessivas ou desfuncionais. E não precisa ser pacote, criar esse ambiente é um trabalho diário e de longo prazo.