Advogado diz que foi detido pela Marinha por filmagem em quartel, e colegas tentam soltá-lo

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O profissional desrespeitou uma ordem interna da Marinha, que desde o fim do ano passado vem reforçando a proibição de uso de celulares nas dependências da força . Rocha estava filmando uma discussão que travou com dois agentes, enquanto protocolava um documento de defesa de um de seus clientes.

Num vídeo gravado e publicado antes do momento em que diz ter sido detido, ele também declarou ter sofrido violações de suas prerrogativas funcionais:

— Atenção, senhoras e senhores. Tô aqui na porta do Primeiro Distrito Naval. Peço socorro da (Comissão de Prerrogativas) da OAB, porque tô com um documento aqui, preciso protocolar, quero protolocar como um ato público, gravando (...). Tô ao vivo, tô online. Tô sendo violado na minha prerrogativa. A violação é que eu não posso gravar o ato do meu protocolo (...).

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As falas foram registradas numa conta do advogado em rede social, com 7,7 mil seguidores. Nas imagens, um agente destaca que Rocha teria sido informado sobre a proibição de filmagem. Depois do episódio, colegas de profissão relatam que ele segue preso pela Marinha e, por isso, tentam soltá-lo. Um dos membros da Comissão de Prerrogativas da OAB está envolvido na mobilização.

Tanto o advogado preso hoje quanto os colegas dele que atuam em processos envolvendo a Marinha estão cientes da ordem que os proíbe de usar eletrônicos em quarteis. A norma existe desde 2019 e sua aplicação se tornou mais rígida nos últimos meses, no mesmo passo em que aumentaram os questionamentos à ela. Em dezembro, um grupo de advogados do qual Rocha faz parte, chamado Confraria do Direito Militar, levou o tema para o Conselho Federal da OAB.

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A argumentação dos advogados contra a proibição é de que ela impede a gravação de diversos atos que são públicos, inclusive as audiências dos processos internos da Marinha. Celulares dos defensores vêm sendo temporariamente apreendidos quando eles entram nos quarteis, o que eles consideram arbitrário. A medida é interna da corporação e também mira militares. Na avaliação dos advogados, ela atrapalharia o livre exercício da função deles, daí a insistencia com as filmagens.