Indicação política para presidência da Anac gera preocupação no setor aéreo

Faierstein está há 9 meses no cargo e chegou ali por indicação do também pernambucano e ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Além de compor os quadros da Infraero, sua outra experiência com aviação vem de um hobby: Faierstein foi praticante de aeromodelismo. A atividade desportiva, contudo, sequer depende de habilitação emitida pela Anac.

A lei das agências estabelece que para compor uma diretoria colegiada em agência reguladora é preciso “10 anos de experiência, no setor público ou privado, no campo de atividade da agência reguladora ou em área a ela conexa, em função de direção superior”.

O setor ficou sabendo do nome de Faierstein pela imprensa. Segundo apurou a coluna, o nome de Faierstein foi indicação do deputado Hugo Motta, em composição com o ministro Costa Filho. O ministro tentou indicar Caio Cavalcanti Ramos, mas este estava impedido por ser irmão de um deputado federal: Lucas Ramos (PSB-PE).

A Casa Civil vinha tentando emplacar um nome técnico, mas não teve forças. O governo chegou a mandar para o Senado a indicação do atual diretor interino Tiago Pereira, mas seu nome foi substituído por Faierstein no despacho de 16 de dezembro, quando foram indicados diretores para diversas agências.

As empresas aéreas contam com os esforços da Embraer para tentar reverter a indicação. A avaliação é de que o loteamento político pode comprometer a imagem de capacidade técnica da agência, que tem entre as suas atribuições certificar os aviões da fabricante. Em nota à coluna (ver íntegra abaixo), a Embraer diz que "não atua no processo de indicação nem busca influenciar a nomeação de diretores de agência reguladora".

Antes de ir para a Infraero, Faierstein foi gerente na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, entidade que integra o Sistema S. Ele também foi empreendedor. Há 12 anos, usou seu conhecimento de aeromodelismo para criar com um sócio uma empresa de monitoramento por drones para a indústria de óleo e gás. A empresa não existe mais.

Militares

O outro nome indicado pelo presidente Lula para compor a diretoria da Anac é o Brigadeiro do Ar Rui Chagas Mesquita. Mesquita foi ajudante de ordens do presidente Lula no passado e sua indicação seria da cota do presidente.

A Anac é uma agência civil que foi criada em 2005 para substituir o Departamento de Aviação Civil (DAC), que fazia parte da estrutura da Força Aérea Brasileira. É comum oficiais da reserva da Aeronáutica ocuparem quadros técnicos na agência. E alguns acabaram compondo o colegiado. Esta é, contudo, a primeira vez em que dois Brigadeiros vão fazer parte da diretoria. Além de Mesquita, caso seu nome seja confirmado pelo Congresso, a diretoria conta hoje com o brigadeiro Luiz Ricardo de Souza Nascimento. Mas diferentemente de Mesquisa, Nascimento tem experiência técnica no setor: ocupou cargos de chefia no Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

EMBRAER

Segue a íntegra da nota enviada pela Embraer:

“Em relação à nota do jornal O Globo intitulada “Indicação política para presidência da Anac gera preocupação no setor aéreo”, publicada em 20/12/24, a Embraer esclarece que não atua no processo de indicação nem busca influenciar a nomeação de diretores de agências reguladoras ou quaisquer outros oficiais do governo brasileiro.