Assessoria científica para governos

Oitenta por cento dos respondentes disseram que o sistema de assessoramento científico do país em que vivem é de “fragmentado” a “ruim”, e 70% responderam que, em geral, os governos não usam evidências científicas. As principais barreiras apontadas pelos especialistas são a falta de letramento científico por parte dos formuladores de políticas públicas – isto é, políticos eleitos e burocratas –, e a ignorância, na comunidade científica, de como funcionam os sistemas de governo, como são feitas as leis e regulamentações. Ou seja: cientista não entende de política, político não entende de ciência.

Nada do que foi captado pela enquete da Nature é novidade. Diversos grupos de pesquisa, em diferentes países, apontam a necessidade de melhorar o caminho para que evidências científicas possam realmente informar políticas públicas. Em 2013, um grupo de organizações que já trabalhava no assunto publicou o relatório “Futuras direções sobre assessoramento científico para o governo britânico”. O relatório já apontava a falta de treinamento adequado para cientistas, e obstáculos para um assessoramento efetivo. O Centro de Pesquisa da União Europeia tem feito diversos trabalhos sobre o uso de evidências científicas em políticas públicas. Em 2024, lançou relatório contendo a avaliação de cientistas, formuladores de políticas públicas e assessores científicos sobre o ecossistema de assessoramento científico na Europa.

As conclusões: falta treinamento, falta interação, a conversa não acontece porque políticos e cientistas não falam a mesma língua. Mas ignorar a ciência na hora de criar políticas é tão irresponsável quanto ignorá-la na hora de lançar um foguete.

Há iniciativas para melhorar este cenário. A Sociedade para o Progresso da Ciência dos EUA (AAAS) tem um programa de imersão para jovens cientistas no Congresso, onde podem participar de processos decisórios e acompanhar novas regulamentações e processos legislativos. O governo da Espanha anunciou recentemente a nomeação de 22 assessores científicos, um para cada departamento do governo, seguindo o modelo inglês. Eu mesma leciono três cursos sobre o uso de evidências para políticas públicas, dois na Universidade Columbia nos EUA e um na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

No Brasil, o Instituto Questão de Ciência (IQC), que presido, foi pioneiro em levantar a questão. O mote do IQC sempre foi “por políticas públicas baseadas em evidências científicas”. Virou moda repetir o slogan, ou variações, da boca para fora. Mas práticas sem evidências, ou condenadas pelas evidências, são aprovadas e promovidas pelo Ministério da Saúde. Faltam métricas de acompanhamento para verificar se políticas públicas implementadas foram baseadas em evidências, e se estão cumprindo seus objetivos.