Portal de Relacionamento com Autoridades Judiciais e Administrativas
Esta página é destinada a solicitações online para os representantes e agentes de aplicação da lei, autorizados a enviar ordens judiciais, ofícios, intimações, citações e/ou requerimentos, expedidos por autoridades competentes, de acordo com a legislação brasileira aplicável.
Relacionamento com as autoridades
No Nubank, o time de Ops Defense – Ordens Judiciais - é o responsável pela tratativa dos ofícios, requerimentos e ordens judiciais, sempre que o cliente do Nubank for réu em processo e/ou investigação ou a solicitação estiver relacionada à coleta de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, visando responder de forma clara, objetiva e no tempo adequado.
Como empresa, fazemos parte de um ecossistema composto por diversos órgãos reguladores e exigências que podem tornar os processos de Ops Defense (Ordens Judiciais) complexos e burocráticos. Contudo, como o inconformismo é um dos pilares do Nubank, buscamos soluções para reduzir a burocracia no atendimento dos ofícios, proporcionando uma experiência mais eficiente e transparente.
Enviar solicitação via formulário eletrônico
Orientações para o envio da solicitação:
- Informar o CPF e/ou CNPJ - A numeração do RG não é uma fonte de consulta em nossa base de dados, mas, sim o CPF e/ou CNPJ. Caso não tenha o número do CPF e/ou CNPJ, nos envie anexado ao ofício o comprovante de eventual transação envolvida (data, valor e destinatário), e boleto bancário.
- CPF e/ou CNPJ expresso no documento ou no formulário (a ser preenchido) - Caso tenha a informação do CPF e/ou CNPJ, mas a numeração não conste no ofício, haverá um campo para preenchimento, bem como as informações de e-mail, telefone e chave pix.
- Informações mínimas - Para realizar o efetivo cumprimento das demandas solicitadas, e ainda com a finalidade de evitar qualquer equívoco em razão de possíveis homônimos, e também, para que as respostas sejam as mais completas possíveis, é necessário que nos informem um dos itens listados acima.
- Prazo - O prazo oficial considerado será o que estiver expressamente descrito no documento. Caso não exista um prazo definido, será considerado o prazo de até 20 dias corridos.
- Número completo de referência do Ofício - Esclarecemos que o número de referência do ofício é fundamental para sua identificação. Portanto, sugerimos que não sejam cadastrados números de referências curtos. Por exemplo: 01, OF1, 123, 01/23, etc.
Outras solicitações
Para citações e/ou intimações judiciais em que o Nubank figurar como réu (parte no processo), orientamos o envio para o seguinte email: [email protected].
Caso seja um cliente do Nubank com um ofício judicial (por exemplo: ordem de desbloqueio), orientamos que entre em contato com seu advogado ou Defensoria Pública para que eles possam nos submeter este documento através deste canal, que é dedicado exclusivamente para os representantes e autoridades de aplicação da lei.