AGU diz que recebeu resposta da Meta sobre fim de programa de checagem de fatos
Órgão diz que vai analisar manifestação da empresa para decidir se adota alguma providência
Brasília|Do R7
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que recebeu na noite dessa segunda-feira (13) um documento com explicações da Meta sobre o fim do programa de checagem de fatos nas redes sociais da companhia. A AGU tinha notificado a empresa na sexta-feira (10), pedindo esclarecimentos em até 72 horas.
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Segundo a AGU, “as informações enviadas serão agora analisadas pela equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia”.
“A resposta da empresa será discutida em reunião técnica que deverá ocorrer ainda hoje (14/01), sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)”, disse a AGU.
“Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, completou o órgão.
O que pediu a AGU?
Além de informações sobre o fim do sistema de checagem de fatos, a AGU pediu explicações da Meta sobre a adoção de medidas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia em suas plataformas (Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp).
A decisão da Meta de dar fim ao sistema de checagem de fatos foi anunciada em 7 de janeiro pelo fundador e CEO da empresa, Mark Zuckerberg, em um vídeo. A partir de agora, a moderação de conteúdos reportados como nocivos será feita apenas quando indicada por usuários. Além disso, as redes sociais passarão a exibir mais conteúdo político nos feeds.
Falta de clareza
O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a postura da empresa, chamando-a de “biruta de aeroporto” devido à falta de clareza nas novas diretrizes. “A sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, afirmou. Segundo ele, a prioridade do governo é garantir a proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis.
De acordo com Messias, ainda não se discute a suspensão das plataformas no Brasil. No entanto, ele destacou que, caso a resposta da Meta seja insatisfatória, medidas judiciais poderão ser tomadas. Para o advogado-geral da União, a falta de transparência da empresa levanta preocupações sobre o impacto nas populações mais afetadas pela desinformação e pelo discurso de ódio.
Mais cedo, o ministro aposentado e ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou que a o fim do sistema de verificação de fatos da Meta “terá como consequência inevitável a irresponsável liberação do discurso de ódio e de intolerância em suas redes sociais”.
Para o ministro, com o virtual esvaziamento do dever de moderação, será possível desobedecer à regra básica de que todos os usuários devem ser tratados com dignidade e igualdade.