Foto: Rede Emancipa/Reprodução

O anúncio recente do corte de gastos apresentado pelo governo Lula através do ministro Fernando Haddad tem o objetivo de reduzir as despesas sociais em R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Para isso, os principais alvos do corte serão os trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos, os idosos e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

É a medida mais racista, machista e capacitista promovida no país nos últimos anos, atacando principalmente as mulheres, a negritude e PCDs em situação de extrema vulnerabilidade social.

Para desviar o foco desse grave ataque contra os mais pobres, o pronunciamento de Haddad sobre estes cortes imediatos aconteceu junto com uma promessa sem relação com o pacote: a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, a ser votada somente no ano que vem e (caso aprovada) ter efeitos práticos papenas em 2027. Infelizmente, diversos movimentos sociais e organizações de luta caíram na armadilha do ministro, tratando o pacote de austeridade como se este tivesse também “pontos positivos” devido a uma medida sem garantias prometida para daqui a três anos.

Em tempos de mobilização pelo fim da escala 6×1, não podemos esquecer que os trabalhadores submetidos a esta jornada de trabalho serão justamente alguns dos mais atacados pelos cortes no salário mínimo e pelas novas regras que impedem o acesso aos benefícios sociais.

Não podemos aceitar esta demagogia! Enquanto as recentes revelações sobre a extrema direita golpista colocam a pressão para a prisão de Bolsonaro na ordem do dia, as medidas de Lula vão piorar ainda mais a vida da população trabalhadora periférica e contribuírem para a desesperança e frustração que alimentam justamente esta mesma extrema direita.

Como um movimento social de educação popular, temos o dever de combater a desinformação propagada por Haddad e denunciar estes ataques diretos do governo contra o povo pobre que será sentido diretamente por aqueles que buscamos organizar através da Rede Emancipa e de outros movimentos sociais.

A vida das periferias vai piorar

O corte de verbas ataca diversos direitos simultaneamente, sempre atingindo os mais vulneráveis. A principal medida atinge a valorização do salário mínimo, cujo aumento real estará limitado ao teto de gastos do arcabouço fiscal, afetando também as aposentadorias e outros benefícios relacionados ao salário mínimo. Como não existe nenhum “teto” para os lucros dos grandes empresários, dos bancos e do agronegócio, mesmo que a economia cresça muito e o excedente da produção social aumente, o aumento do salário mínimo não poderá passar de 2,5% ao ano, além da inflação no período.

Isso faz com que qualquer futuro “crescimento econômico”, que já é construído através da exploração dos trabalhadores, beneficie exclusivamente os mais ricos e aumente ainda mais a desigualdade social. Além disso, quem ganha dois salários mínimos deixará de receber o abono salarial, que só será pago para quem recebe até R$ 2640,00 e diminuirá sua abrangência gradualmente até ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo e meio.

Outro grande absurdo é o ataque direto contra os idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC. Hoje, estas pessoas recebem um salário mínimo por mês e tem acesso ao benefício cumulativo na família, ou seja, mais de uma pessoa da mesma família pode receber o benefício de forma independente dos parentes ou de outros programas sociais, como o Bolsa Família.

Com as mudanças propostas pelo governo Lula, benefícios de outras pessoas na mesma família passarão a contar para o cálculo do direito, assim como a renda de irmãos, filhos e enteados que coabitem a mesma residência. Um exemplo dessa medida bizarra: caso um idoso receba o BPC e tenha um filho ou neto com deficiência que também recebe o benefício, um dos dois poderá perder o direito porque a renda familiar seria maior do que o exigido. Outro exemplo: caso uma família tenha dois membros com deficiência, um deles poderá perder o benefício pelo mesmo motivo.

Outro absurdo gravíssimo do pacote de Lula afeta especialmente as mulheres vítimas de violência porque, com a proposta, a renda de cônjuges e companheiros que não vivem na mesma casa também passam a contar para o cálculo do benefício. Isso significa que mulheres vítimas de violência, que não vivem mais com os agressores mas não oficializaram a separação, poderão ter o benefício cortado por causa da renda do “cônjuge” ou “companheiro”.

Se isso não bastasse, o governo também propõe mudar o foco do programa exclusivamente para “pessoas incapazes da vida independente ou do trabalho”, excluindo pessoas com deficiência que tenham maior autonomia ou condições para trabalhar mesmo que o acesso ao mercado de trabalho ainda seja extremamente difícil para elas.

O governo propõe tudo isso cinicamente como medidas de combate às fraudes, o mesmo chamado “pente fino” que foi proposto no governo Bolsonaro e que pode penalizar muitos beneficiários dos projetos sociais porque a burocracia estatal é outra forma de exclusão sistematicamente planejada para penalizar pessoas sem acesso à educação formal ou em situação de pobreza extrema.

Nenhuma vacilação na defesa do povo trabalhador!

Não aceitaremos nenhuma dessas medidas que atacam diretamente os setores mais empobrecidos da classe trabalhadora, como as mulheres negras, os idosos e as pessoas com deficiência. Da mesma forma, também não aceitaremos a demagogia do governo que tenta confundir a opinião pública ao misturar estes ataques diretos às populações periféricas com uma possível isenção do imposto de renda que não tem previsão para ser definida.

Esta tentativa falaciosa de dividir a população periférica, focando os ataques nos setores mais vulneráveis (e em piores condições de mobilização e pressão social) coloca aqueles trabalhadores em melhores condições contra aqueles que estão em pobreza extrema, reproduzindo a lógica individualista neoliberal que marca nossa sociedade.

Nós da Rede Emancipa utilizaremos todos os nossos espaços de construção da educação popular para denunciar tais medidas e construir a mobilização permanente nas bases sociais contra os cortes de verba do governo. Atacar os mais pobres e vulneráveis é inaceitável!

Assinam::

Emancipa Axé: Ana Laura, Bruna Alves, Higor Andrade, Michele Simões.

Emancipa São Miguel: Bruno Magalhães, Letícia Germano.

Emancipa Jundiaí: Lucas Castro, Fayllane Araújo, Gabriel Chaves, Fernanda Gomide, Ana Caroline.

Emancipa Queixadas: Lehi Senna.

Emancipa Ribeirão Preto: Bruna Silva, Lívia Dantas, Mayara Rossato.

Emancipa Santo André: Ubimara, Ricardo.

Emancipa Rio Pequeno: Ludmilla Pizzaro.

Emancipa Poá: Prof Juca e Marcinho.

Emancipa Itapevi: Alex da Mata.

Emancipa Saúde: Heloana Marinho, Luana Alves

Emancipa Dandara: Angela Bigardi, Luana Pinheiro.

Emancipa Baixada: Alane Dias, Poliana Nascimento.

Emancipa Zequinha: Taynara, Heloisa, Isabella, Paula.

Emancipa Vladimir Herzog: Alessandra Felix, Diogo Dias, Pedro Antônio, Carlos Rio, Marcelo Oliveira, Lucas Silva, William Santos.

Emancipa Barueri: Anne Senir.

Emancipa Angela Davis: Giovanni Ordanini, Matheus Marquezin, Murilo dos Santos, Karina Farias, Jonathas Afonso, Paulo Batistela, Pâmella Cirillo, Izabel Miyake, Gustavo Amorim, Gustavo Abdala, Camila Antão.

Emancipa Bitita: Taline Chaves, Josefina.

Emancipa Jordy: Maíra.

Emancipa Monte Kemel: Roberta Sato.

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