As Rotas são redes de sistemas produtivos e inovativos, associados a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento socioeconômico sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela PNDR, fortalecendo a economia regional, por meio da difusão de conhecimentos e melhorar as condições de produção e comercialização, superando lacunas de uma cadeia produtiva.

Este trabalho de desenvolvimento produtivo é realizado em parceria com os agricultores, as associações, cooperativas e empresas privadas em prol do fortalecimento das cadeias produtivas relevantes.

Existem 64 polos criados em 11 Rotas implementadas das cadeias da Biodiversidade, da Economia circular, da Fruticultura, do Leite, do Açaí, do Cacau, TIC, do Cordeiro, da Mel, do Pescado e da Moda.

Cabe ressaltar que os produtos florestais não madeireiros, ou produtos da sóciobiodiversidade, vêm conquistando cada dia mais espaço nos mercados nacional e internacional, apresentando a diversidade de possibilidades que a floresta em pé pode oferecer. Serviços, produtos e subprodutos provenientes do bioma Amazônico, cerrado e/ou da caatinga, estão movimentando diferentes setores, desde produtores e extrativistas até indústria e comércio internacional, passando pelas instituições financeiras, de pesquisa, e com capacidade de impactar a economia local, regional e nacional.

As rotas promovem a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva e o desenvolvimento regional.

A Faixa de Fronteira é uma sub-região prioritária da PNDR; compreende 586 municípios, com área total ou parcialmente localizada na faixa de fronteira, de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestre brasileira (fronteira oeste), em onze unidades federativas: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. A região é vizinha de dez países da América do Sul, e corresponde a cerca de 27% do território nacional.

Como iniciativa de implementação da PNDR na Faixa de Fronteira, o MIDR instituiu o Programa Fronteira Integrada – PFI, regulamentado pela Portaria MDR nº 3.227, de 28 de dezembro de 2020.

O PFI tem a finalidade de reduzir as desigualdades econômicas e sociais nos municípios localizados na Faixa de Fronteira, de maneira a criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda, melhoria da infraestrutura urbana e qualidade de vida da população.

No contexto da Amazônia, o Programa aposta na biotecnologia, como iniciativa para fortalecer os municípios de fronteira dos Arcos Norte e Central, principalmente nos eixos de desenvolvimento produtivo; infraestrutura econômica e urbana; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos.

Trata-se de territórios ambientalmente sensíveis e socialmente vulneráveis, que não podem ser trabalhados, exclusivamente, com base na exploração intensiva de commodities de base agropecuária ou mineral.

Nesse sentido, no que diz respeito ao desenvolvimento produtivo, destaca-se a ampliação da fronteira tecnológica na região, com apoio às ações em biotecnologia. O projeto do Parque Tecnológico do Alto Solimões – PCT Alto Solimões é um case no Arco Norte. O ecossistema de inovação, criado por meio da instalação do PCT Alto Solimões, deverá contribuir para a criação de novos negócios, voltados principalmente à geração de valor, a partir do uso sustentável da biodiversidade da região, com desenvolvimento e comercialização de produtos de alto valor agregado como biocosméticos, fitoterápicos e alimentos nutracêuticos, elaborados com insumos da Amazônia, com alta demanda de mercado no Brasil e no mercado internacional.

O alto valor agregado de produtos de base tecnológica justifica os fretes de mercadoria de longa distância, desde a Faixa de Fronteira até os mercados urbanos de alta renda no Brasil e no exterior. Nesse sentido, o Parque Científico Tecnológico – PCT Alto Solimões deverá desenvolver cadeias produtivas associadas às Rotas de Integração Nacional, com destaque para a Biodiversidade, TIC-Tecnologia da Informação e Comunicação e Economia Circular.

A agregação de valor, por meio de agroindústrias e serviços avançados (Indicação Geográfica, Denominação de Origem, blockchain, marcas coletivas), são opções criativas para o desenvolvimento regional em espaços periféricos.

Com base nos instrumentos da política regional brasileira, podem ser apoiados projetos empresariais estruturantes, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNO e FNE), para estabelecimento de empresas-âncora ou startups inovadoras (MPEs), cujo papel é agregar valor à produção primária e industrial, disseminando tecnologias e serviços para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico dos territórios prioritários da PNDR.

As desigualdades regionais se expressam em distintas escalas e aspectos, sendo um dos maiores desafios prover serviços de qualidade e adensar conhecimento nos governos locais, sobretudo, nos pequenos municípios. Nesse sentido a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, entende que alguns eixos temáticos elencados no Decreto n. 9.810/2019, que estão sob a guarda de outras pastas ministeriais e possuem políticas que acionam os entes subnacionais, vão requerer atenção quando se trata de desenvolver capacidades institucionais para uma cooperação federativa bem-sucedida, que resulte na atração de investimentos, bem como na melhora do provimento de serviços, assegurando maior autonomia desses entes, como preceitua a PNDR ao tratar da solidariedade e cooperação federativa, nos seus princípios, previsto no artigo 2 do mencionado Decreto..

Dessa forma, o Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR), foi concebido como instrumento que objetiva contribuir para o desenvolvimento institucional dos entes subnacionais, sobretudo, os menores municípios e tem a finalidade de mobilizar políticas, ações, instrumentos e parcerias para criar um ambiente colaborativo voltado à ampliação das capacidades de gestão e da sustentabilidade institucional dos entes federados.

O PCDR objetiva fortalecer capacidades dos entes federados a partir das seguintes linhas de atuação, observadas as políticas nacionais que estão sob a competência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

• assistência técnica;
• capacitação;
• extensão universitária;
• inovação na gestão;
• fortalecimento da governança;
• pesquisa e disseminação do conhecimento;
• aperfeiçoamento de instrumentos de arrecadação e  de gestão de serviços;
• desenvolvimento de metodologias de monitoramento e avaliação de políticas e programas; e
• apoio à elaboração de projetos integrados para o desenvolvimento regional e ordenamento territorial.