Termos de Uso

TERMO DE USO DA PLATAFORMA DE COMENTÁRIOS

Este termo de uso de plataforma de comentários (“Termo de Uso”) regulamenta a utilização da plataforma para a postagem de comentários (“Comentários”) em sites que integram o Portal Globo.com, disponibilizados pela GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., empresa com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 303, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.865.757/0001-02, por sua filial localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 2A, salas 101 a 316, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.640-100, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.865.757/0024-90, doravante denominada simplesmente "Globo.com", pela GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA., empresa com sede na Avenida das Américas, nº 1650, Bloco 1 - salas 304 a 308, Bloco 2 - salas 103 a 111, 118, 119, 121, 122, 125 e 126 e Bloco 05 - Loja 101, salas 201 e 301, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.811.990/0001-48, doravante denominada simplesmente “Globosat” e pela EDITORA GLOBO S/A, com sede na Avenida Jaguaré, 1.485, São Paulo/SP, CEP 05342-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº de 04.067.191/0001-60, doravante denominada simplesmente “Editora”, e quando em conjunto denominadas “Empresas”, aos seus usuários da internet, através do endereço eletrônico www.globo.com ("Portal Globo.com"). No ato de adesão à Plataforma, o usuário (doravante “Usuário” ou “Você”) se obriga a aceitar, plenamente e sem reservas, todos os termos e condições deste Termo de Uso:

1 – DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA

1.1. As Empresas disponibilizarão, através dos sites que integram o Portal Globo.com, plataforma (“Plataforma”) interativa ao Usuário, através da qual será possível publicar e armazenar comentários (“Comentários”) a respeito dos conteúdos disponibilizados nos referidos sites do Portal Globo.com (“Produtos”).

1.2. A Plataforma destina-se ao debate sobre o conteúdo publicado nos sites que integram o Portal Globo.com, apenas para fins informativos e de entretenimento, excluindo qualquer utilização comercial ou publicitária. A Plataforma e os Comentários não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza, pelo que não deverão ser utilizados para tais fins.

1.3. Os Comentários feitos por Você serão identificados como de sua autoria, sendo proibido o anonimato. Os Comentários serão publicados pelas Empresas sem qualquer edição ou prévia moderação.

1.4. Cada Produto do Portal poderá definir, a seu exclusivo critério, se poderão ser feitos Comentários sobre o conteúdo publicado, bem como o prazo em que a Plataforma ficará aberta para Comentários.

2 - CADASTRO

2.1. Para a utilização da Plataforma, Você deverá se cadastrar, criando um login e uma senha de acesso. Caso Você ainda não possua cadastro no Portal Globo.com, cadastre-se gratuitamente através do endereço https://login.globo.com/cadastro/3004, informando seus dados pessoais ("Dados Pessoais"), tais como nome completo, sexo, data de nascimento, e-mail, endereço e número de celular válido. Durante a realização do cadastro, Você precisará inserir um código alfanumérico no campo designado, código este que será enviado a Você por SMS para o número de celular por Você cadastrado. Cada número de celular somente poderá ser utilizado para a autenticação de um único Usuário.

2.1.1. Ao se cadastrar, Você deverá informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade. As Empresas não se responsabilizam por dados falsos inseridos no cadastro.

2.1.2. Alterações no cadastro poderão ser feitas por Você através da Central de Relacionamento (http://globo.com/central).

2.1.3. Lembre-se: Você não poderá escolher como login palavras e expressões já utilizados por outros Usuários; que ofendam a terceiros; coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que façam alusão a identidade destas, e também nomes de marcas, programas, produtos ou serviços das Empresas ou de qualquer uma de suas sociedades direta ou indiretamente controladas, controladoras ou sob controle comum.

2.2. Para se cadastrar sozinho, Você precisa ter ao menos 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz e deve fazer uma declaração nesse sentido. Se Você for menor de 18 (dezoito) anos ou necessitar de representação na forma da lei, seus pais ou responsáveis deverão lhe representar ou assistir. Neste caso, eles deverão preencher o seu cadastro e se responsabilizarão integralmente por Você e por seus atos.

2.3. Você é responsável por seu login e senha de acesso. Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, deve comunicar imediatamente às Empresas, através do http://centraldeajuda.globo.com/.

2.4. As Empresas manterão os Dados Pessoais, através de seu sistema automatizado, para os usos e finalidades definidas na sua Política de Privacidade, acessível através do endereço: http://www.globo.com/privacidade.html. Ao acessar a Plataforma, Você aceita a Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos seus Dados Pessoais pelas Empresas.

3 – CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

3.1. Ao utilizar a Plataforma, Você se compromete a observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos das Empresas, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente, e a não desrespeitar a ordem pública.

3.2. Você não deverá utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.

3.2.1. Você se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem a Plataforma de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores das Empresas em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da Plataforma.

3.3. Você não deverá utilizar a Plataforma e/ou publicar Comentários com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:

(a) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;

(b) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;

(d) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;

(e) Viole segredos empresariais de terceiros;

(f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

(g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;

(h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;

(i) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;

(j) Utilize a Plataforma para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que solicitem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).

3.4. Caso Você utilize a Plataforma ou publique Comentários contrariando as proibições da cláusula 3.3 acima ou contrariando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, as Empresas poderão, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo como Usuário, excluir quaisquer Comentários e/ou eliminar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

3.5. Caso Você identifique que outro usuário praticou qualquer ato em desobediência a este Termo de Uso, poderá clicar no botão “Denunciar” presente na Plataforma.

3.5.1. A partir do recebimento de 05 (cinco) denúncias contra um mesmo Comentário e/ou Usuário, o referido comentário e/ou o Usuário poderão ser bloqueados pelas Empresas, a seu exclusivo critério, sendo que o Usuário, nesta hipótese, não mais poderá usar a Plataforma.

4 – CESSÃO DE DIREITOS

4.1. Ao aceitar este Termo de Uso, Você concede às Empresas, bem como a terceiros eventualmente por ela indicados, com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença perpétua, em caráter irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo dos Comentários disponibilizados por Você.

4.2. As Empresas poderão livremente dispor dos Comentários, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que caiba a Você qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, para fins de divulgação de qualquer site do Portal Globo.com; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, ou armazená-los em banco de dados; transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie, disseminá-los através da internet e/ou telefonia móvel ou fixa, incluindo as tecnologias de dispositivos de telas conectadas, bem como através de jornais e revistas, impressas ou online, exibir em circuito interno, e cedê-los a terceiros, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione às Empresas alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, a critério exclusivo das Empresas.

4.3 Você, ao aceitar os Termos de Uso, manifesta a sua concordância com a utilização, pelas Empresas, segundo seu exclusivo critério, dos comentários postados através da Plataforma em qualquer mídia descrita no item 4.2, incluindo cards de fan pages, associados ou não à Plataforma, mediante a divulgação do nome do Usuário, e reconhece que as Empresas poderão adaptá-los para adequá-los ao formato de cada mídia ou plataforma tecnológica.

5 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1. As Empresas não têm obrigação de controlar a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma. As Empresas não garantem que os Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a Lei, com este Termo de Uso ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública. As Empresas também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos às Empresas, a outros usuários ou a terceiros. AS EMPRESAS SE EXIMEM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS COMENTÁRIOS QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, INCLUSIVE, QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.

5.2. As Empresas não garantem a privacidade e a segurança na utilização da Plataforma por parte dos Usuários e, em particular, não garante e se exime da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos Comentários.

5.3. Você, Usuário, é o único responsável pelo que escreve em seu Comentário, de modo que responderá integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que seu Comentário possa causar. Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo afete as Empresas, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência dos Comentários do Usuário que violem o presente Termo de Uso, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, Você deverá assumir todas as responsabilidades decorrente do descumprimento de tais obrigações, bem como indenizar regressivamente as Empresas, caso esta venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados por Você em desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação aplicável,

5.4. As Empresas não garantem, de forma expressa ou implícita, o desempenho e a adequação da Plataforma para qualquer finalidade específica desejada por Você.

5.5. As Empresas não são responsáveis pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, usuários ou parceiros de forma geral, associados à Plataforma, aos sites ou ao Portal Globo.com.

6 – NÃO LICENÇA

6.1. As Empresas autorizam o Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor das Empresas que execute os elementos que compõem a Plataforma, desde que tal fato ocorra unicamente para utilizar a Plataforma em conformidade com o estabelecido neste Termo de Uso. As Empresas não concedem nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Plataforma ou ao Portal Globo.com.

7 – VIGÊNCIA

7.1. A autorização ora concedida para uso da Plataforma tem duração por prazo indeterminado. As Empresas reservam-se o direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

7.2. Ademais, as Empresas se reservam o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.

8 – DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O não exercício pelas Empresas ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo as Empresas ou Usuário exercê-los a qualquer momento.

8.2. O presente instrumento, bem como a cessão prevista na cláusula quarta acima não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre as Empresas e o Usuário.

8.3. A marcação do “check-box” ao lado do texto "Concordo com os Termos", seguida pelo clique no botão "aceitar" e/ou a utilização da Plataforma por Você são consideradas, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre as Empresas e Você.

8.4. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções do Portal Globo.com, bem como a Política de Privacidade, complementam este Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento.

8.5. Todas as comunicações das Empresas com o Usuário serão feitas via e-mail. As Empresas poderão divulgar notificações ou mensagens através da Plataforma ou do Portal Globo.com para informar ao Usuário eventuais mudanças na Plataforma ou no Termo de Uso e/ou outras informações que considerar relevantes.

8.6. Fica eleito o Foro Central da Comarca do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.

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