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39ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/11/2024 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: "Para garantir que todos os setores sejam ouvidos, concentramos esta oitiva no regime aplicável aos serviços financeiros, incluindo concursos de prognósticos e split payment".
Matéria(s) relacionada(s)
PLP 68/2024 - Câmara dos Deputados
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sr. Rodrigo Maia

Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF)

Sr. João Rafael Gândara de Carvalho

Advogado da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (FENABER)
Representante de Paulo Cesar Pereira Reis, Presidente da FENABER

Sr. Eduardo Lopes

Presidente da Associação sem fins que representa instituições financeiras e de pagamentos (ZETTA)

Sr. Heleno Torres

Consultor da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (ABIPAG) e Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP)
Representante de Gabriel Cohem, Diretor Jurídico da ABIPAG

Sr. Ricardo de Barros Vieira

Vice-presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS)
Representante de Giancarlo Greco, Conselheiro Presidente da ABECS

Sr. Daniel Loria

Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre
Sergio Moro Presente
Marcio Bittar
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Oriovisto Guimarães
Marcos do Val
Weverton Presente
Plínio Valério Presente
Alessandro Vieira Presente
Suplentes
1. Confúcio Moura
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Alan Rick Presente
4. Giordano
5. Cid Gomes
6. Veneziano Vital do Rêgo
7. Efraim Filho Presente
8. Izalci Lucas Presente
9. Soraya Thronicke Presente
10. Zequinha Marinho
11. Jayme Campos Presente
Titulares
Omar Aziz
Angelo Coronel Presente
Otto Alencar
Eliziane Gama
Lucas Barreto Presente
Fabiano Contarato
Rogério Carvalho
Augusta Brito Presente
Jorge Kajuru Presente
Suplentes
1. Zenaide Maia Presente
2. Irajá
3. Vanderlan Cardoso Presente
4. Mara Gabrilli
5. Nelsinho Trad
6. Jaques Wagner
7. Humberto Costa
8. Teresa Leitão
9. Ana Paula Lobato
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Beto Martins
Magno Malta
Marcos Rogério
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Eduardo Girão
3. Jorge Seif
4. Eduardo Gomes Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Castellar Neto
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Wilder Morais Presente

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