Contrato Master de Prestação de Serviços do X

ANTES DE PARTICIPAR DE QUALQUER PROGRAMA DO X, LEIA OS TERMOS DESTE CONTRATO MASTER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO X. AO USAR O PROGRAMA APLICÁVEL DO X, FORMALIZAR UMA ORDEM DE INSERÇÃO OU OUTRO FORMULÁRIO DE PEDIDO REFERENTE A ESTE CONTRATO MASTER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU AO CLICAR EM UM BOTÃO E/OU MARCAR UMA CAIXA INDICANDO SUA ACEITAÇÃO, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO MASTER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 

1. INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES. Fornecemos-lhe e, conforme o caso, aos Usuários Autorizados, acesso aos nossos produtos, serviços, código e/ou software em relação ao programa do X aplicável (cada um, um "Programa(s)") para seu uso, sujeito à sua aceitação e cumprimento deste Contrato Master de Prestação de Serviços ("MSA"), dos termos e condições, se houver, dos Programas nos quais você participar (cada um, "T&Cs do Programa"), conforme esses termos venham a ser atualizados ao longo do tempo, bem como dos termos e condições de qualquer ordem de inserção aplicável que você ou sua(s) Afiliada(s) formalize(m) e que referencie especificamente este MSA (cada uma, uma "Ordem de Inserção" ou uma "IO") (em conjunto, o "Contrato"). No Contrato, (i) "nós" e "nosso" significam X BRASIL INTERNET LTDA., (ii) "Empresa(s) do X" significa X, uma Afiliada do X, ou um revendedor autorizado do X, (iii) "Entidades do X" significa as Empresas do X e seus respectivos diretores, conselheiros, consultores, contratados, representantes, advogados, empregados, prestadores de serviços terceirizados e terceiros que distribuem seus Anúncios do X (definido abaixo nos T&Cs do Programa de Anúncios do X) através da Rede do X, (iv) "Serviço do X" significa o serviço de informação em tempo real, comumente referido como "X", que inclui os serviços atualmente prestados pelas Empresas do X, em seus websites e aplicativos móveis e plug-ins sociais e interfaces de programação de aplicativos detidos ("API(s)"), operados, autorizados ou hospedados pelo ou para o X, incluindo a Rede do X e os Programas aplicáveis, (v) "Rede do X" significa a rede de canais de publicidade, incluindo todas as formas de mídia, aplicativos e dispositivos, através dos quais podemos distribuir anúncios, em qualquer meio atualmente conhecido ou que venha a ser desenvolvido no futuro, (vi) "Código X" significa código de software exclusivo e ferramentas relacionadas que podemos oferecer ou disponibilizar a você em relação a um Programa, ou que sejam parte desse Programa, (vii) "você" e "seu" significa a empresa, organização e/ou entidade que aceita eletronicamente o Contrato, ou a empresa, organização e/ou entidade designada em uma Ordem de Inserção, e qualquer de suas Afiliadas que formalize uma Ordem de Inserção para qualquer Programa, (viii) "Afiliada(s)" significa, com relação a uma empresa, organização e/ou entidade, qualquer outra entidade que direta ou indiretamente controle, seja controlada por, ou esteja sob controle comum com essa entidade, (ix) "Usuário(s) Autorizado(s)" significa seus agentes, representantes, contratados e qualquer pessoa ou entidade agindo ou aparentemente agindo em seu nome, e suas Afiliadas que acessem um Programa sem formalizar sua própria Ordem de Inserção separada, (x) "Materiais" significa, individualmente e em conjunto, todas as informações que você fornecer, usar ou aprovar em relação ao Contrato, incluindo todos os materiais criativos, hashtags, conteúdo, URLs, títulos, descrições, marcas, listagens, palavras-chave de busca, opções de alvo de anúncios, nomes de domínio, conteúdo dos Anúncios do X e todos os materiais e metadados relacionados, dados, feeds de dados e parâmetros de alvo, e (xi) "Lei" significa a lei aplicável, estatuto, diretiva, portaria, tratado, contrato, regulamentação,. Na medida em que divulgamos a você quaisquer dados de usuários localizados na UE, Estados da EFTA, ou no Reino Unido, nos termos deste Contrato, tais dados de usuários são controlados pela Twitter International Unlimited Company ("TIUC"), uma empresa registrada na Irlanda. A TIUC autorizou a X a fazer estas divulgações em seu nome, na medida em que elas ocorram de acordo com o Contrato. Além disso, sem prejuízo de qualquer de nossas obrigações aqui descritas, se, nos termos do Contrato, você nos revelar quaisquer dados pessoais (conforme definido pela legislação da UE) relativos a pessoas físicas que vivem na UE, Estados da EFTA ou no Reino Unido e não tratarmos esses dados pessoais como seu processador, a TIUC será a controladora desses dados para os fins da legislação da UE. Os termos usados mas não definidos neste MSA terão o significado atribuído a esses termos em quaisquer T&Cs do Programa ou Ordem de Inserção, conforme aplicável. Os termos usados em quaisquer T&Cs do Programa ou Ordem de Inserção, mas não definidos nestes, terão o significado atribuído a esses termos neste MSA ou em outros T&Cs do Programa, conforme aplicável. Todas as definições aqui estabelecidas se aplicam tanto no singular quanto no plural, conforme exigido pelo contexto.

2. COBRANÇAS, VALORES, PAGAMENTOS E IMPOSTOS. Para qualquer Programa do qual você participe, você nos pagará todos os encargos e valores incorridos em relação a cada Programa, na moeda estabelecida na Ordem de Inserção aplicável ou em sua conta online do X Ads. Nossas medidas são as medidas definitivas nos termos do Contrato e serão usadas para calcular seus encargos. Se uma Ordem de Inserção conosco for aplicável, a Empresa do X identificada nessa Ordem de Inserção lhe enviará uma fatura ao endereço de e-mail da Ordem de Inserção aplicável, salvo disposição em contrário na Ordem de Inserção aplicável, e você deverá providenciar o pagamento de todos os valores não questionados no prazo de trinta (30) dias da data da fatura. Em caso de pagamento por cartão de crédito ou de cobrança ("Cartão de Crédito"), você nos autoriza a cobrar de seu Cartão de Crédito todos e quaisquer valores incorridos em relação a esses Programas, incluindo pagamentos recorrentes, dentro dos limites do orçamento total e/ou do valor máximo diário por você indicado, conforme o caso. Os tipos de Cartões de Crédito que aceitamos e o momento do faturamento dos encargos e valores devidos podem variar de acordo com o Programa. O emissor do seu método de pagamento poderá impor exigências adicionais e/ou outros encargos. Você será responsável por manter as informações de seu Cartão de Crédito (incluindo seu nome, endereço, número do cartão ou conta, número CVV e data de vencimento, conforme aplicável) em nossos arquivos, bem como por nos autorizar a atualizar as informações de seu Cartão de Crédito com dados que obtivermos de sua instituição financeira, do emissor de seu Cartão de Crédito, ou de uma rede de pagamento, incluindo, dentre outras, a Mastercard, American Express ou Visa. Você nos autoriza, observados os termos das Leis, (i) a reter suas informações de Cartão de Crédito pelo tempo que nos for necessário para cumprir todas as obrigações de pagamento para conosco ou até o momento em que você revogar esta autorização de acordo com os procedimentos por nós estipulados, o que ocorrer por último, e (ii) a compartilhar seu Cartão de Crédito e as informações de faturamento e pagamento relacionadas com empresas que trabalham em nosso nome, tais como processadores de pagamento e/ou agências de crédito, para todos os fins razoavelmente associados à aceitação de cartões de crédito, incluindo detecção de fraude, verificação de crédito, efetivação de pagamento e manutenção de sua conta. Qualquer revogação por você desta autorização entrará em vigor quando todos os encargos e valores associados ao seu uso dos Programas tiverem sido plenamente satisfeitos. Sua revogação desta autorização não terá efeito sobre sua responsabilidade por encargos e valores incorridos através de sua participação em um Programa. Se você recebeu de nós uma linha de crédito para um Programa, podemos, a nosso critério exclusivo, estender, revisar ou revogar o crédito a qualquer momento. Se concordarmos com seu pedido de enviar uma fatura a um terceiro em seu nome, você concorda em permanecer responsável pelo pagamento, e se esse terceiro não pagar a fatura dentro do prazo de trinta (30) dias, você nos pagará imediatamente todos esses montantes. Pagamentos atrasados poderão resultar em juros equivalentes a um e meio por cento (1,5%) ao mês, ou o valor máximo permitido por lei, o que for menor, composto mensalmente. Além disso, se você não fizer algum pagamento conforme aqui estabelecido, você arcará com todas as despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios) que viermos a incorrer na cobrança desses montantes. Disputas sobre cobranças em sua(s) conta(s) deverão nos ser submetidas por escrito dentro de sessenta (60) dias da data em que você as incorreu, caso contrário, você renunciará a essa disputa e a cobrança será final e não estará sujeita a questionamento. Os pagamentos de taxas de serviço, créditos promocionais não utilizados e depósito(s) inicial(is) não são reembolsáveis e permanecem de nossa propriedade. Os encargos e valores não incluem vendas, uso, valor agregado, retenção na fonte, impostos ou outros tributos governamentais aplicáveis, que são devidos pelo cliente e adicionais a quaisquer valores a nós devidos nos termos deste instrumento. Em caso de imposição de retenção na fonte por qualquer país sobre as transações descritas no Contrato, o cliente pagará esses impostos de forma que recebamos o valor total faturado, sem compensação ou dedução, devendo o cliente nos fornecer imediatamente os certificados e recibos aplicáveis a essas remessas. Se um saldo de crédito permanecer na(s) sua(s) conta(s) (além dos créditos promocionais não utilizados e depósitos iniciais) após o fim da campanha aplicável, tentaremos reembolsar qualquer parte desse saldo que possa lhe ser devida, incluindo quaisquer notas de crédito. Se não pudermos reembolsar esse saldo usando seu endereço de e-mail em nossos arquivos, poderemos dispor do saldo de acordo com a Lei e nossas Políticas e procedimentos.

3. ACESSO E RESTRIÇÕES. Você não: (i) usará meios automatizados, incluindo agentes, robôs, scripts ou spiders para acessar, monitorar, rastrear ou gerenciar sua(s) conta(s) conosco, ou para acessar, monitorar, rastrear ou copiar o Serviço do X ou os sistemas do X ou quaisquer dados nele contidos, exceto pelos meios automatizados expressamente disponibilizados ou autorizados por nós antecipadamente por escrito (tais como ferramentas/APIs de terceiros por nós aprovadas); (ii) contornará qualquer cabeçalho de exclusão de robôs no Serviço do X (incluindo o uso de dispositivos, softwares ou rotinas para atingir esse objetivo); (iii) venderá anúncios de terceiros ou os tornará disponíveis por meio de seu uso do Serviço do X sem nosso consentimento prévio por escrito; (iv) interferirá ou tentará interferir no funcionamento adequado do Serviço do X, Programas ou sistemas do X; (v) usará ou combinará nossos Programas com softwares oferecidos sob licenças de código aberto que criem obrigações com relação a nossos Programas em desacordo com este Contrato, nem terá a intenção de conceder a qualquer terceiro direitos ou imunidades envolvendo nossa propriedade intelectual ou direitos de propriedade sobre os Programas; ou (vi) disponibilizará a nós ou a nossas Afiliadas qualquer dado pessoal de visitantes, usuários ou clientes de seu(s) website(s) em relação ao seu acesso ou uso de nossos Programas, exceto se e conforme expressamente permitido nos T&Cs do Programa. Nossos Programas, incluindo sua(s) senha(s) relacionada(s) a sua(s) conta(s), não podem ser usados por, ou disponibilizados a, terceiros, exceto Usuários Autorizados. Você nos notificará imediatamente por escrito se tomar conhecimento de uma possível violação de segurança relacionada à(s) sua(s) conta(s) conosco (tais como a divulgação ou o uso não autorizado de seu nome de usuário ou senha). Os Usuários Autorizados devem cumprir o Contrato e você é e permanecerá responsável por seus atos e omissões em relação ao Contrato, e por quaisquer encargos, custos, valores ou despesas que venham a ser incorridos. A fim de melhorar nossos Programas, podemos permitir o teste de tráfego, implementações e/ou recursos e, a menos que concordemos em contrário, você concorda em pagar todos os encargos conforme estabelecido na Ordem de Inserção aplicável ou em sua conta online (tais como contratações, impressões, cliques) durante esses testes. Também podemos redesenhar ou modificar a organização, especificações, estrutura e/ou aparência de qualquer local onde seus Anúncios do X venham a ser exibidos. Sua participação em cada Programa está sujeita a nossas políticas conforme sejam atualizadas ao longo do tempo, incluindo nossa Política de Privacidade (https://x.com/privacy), Termos de Serviço (https://x.com/tos), Diretrizes da Política de Anúncios do X (https://x.com/adspolicy), e as políticas de qualquer Entidade X (em conjunto, as "Políticas") (ou disponíveis em quaisquer sites ou locais sucessores). As Empresas do X, a nosso critério exclusivo, poderão fornecer contratações, impressões, anúncios, créditos e/ou descontos gratuitos, inclusive em relação a concursos, incentivos, promoções ou doações, todos os quais, se assim estiver previsto, a menos que de outra forma declarado por nós, estarão sujeitos ao Contrato.

4. SEU SITE E MATERIAIS. Não somos responsáveis por qualquer aspecto de seu(s) site(s) ou aplicativo(s) de terceiros, nem por qualquer conteúdo com o qual os Materiais possam estar associados. Você declara, garante e concorda que: (i) todos os Materiais são, e serão atualizados para permanecerem, atuais e precisos; e (ii) seus Materiais são originais a você ou você garantiu todos os direitos, consentimentos, renúncias e licenças necessários para seu uso, conforme previsto no Contrato, sendo responsável por todos os royalties, pagamentos e taxas com relação a eles (tais como taxas da sociedade de direitos de execução).

5. USO DE MATERIAIS. A fim de participar de qualquer Programa, você concede às Entidades do X uma licença mundial, não exclusiva e livre de taxas de licença e de royalties para: (i) usar, copiar, adaptar, reformatar, recompilar, truncar e/ou editar qualquer parte dos Materiais para execução e exibição pública e distribuição; (ii) acessar, indexar e armazenar em cache o(s) website(s) ao(s) qual(is) seu(s) Anúncio(s) do X está(ão) vinculado(s), ou qualquer parte dele(s), por qualquer meio, inclusive spiders e/ou crawlers da web; e (iii) distribuir seus Anúncios do X através da Rede do X. Nenhuma das Entidades do X terá qualquer responsabilidade por seus Anúncios do X ou Materiais e poderá recusar, rejeitar, cancelar, suspender ou remover qualquer Anúncio do X, Materiais ou reserva de espaço a seu critério, a qualquer tempo. Seus Anúncios do X podem estar sujeitos à disponibilidade de estoque, e a decisão final quanto à relevância do anúncio ficará a nosso critério. 

6. CONFIDENCIALIDADE. "Informação Confidencial" significa qualquer informação revelada por uma parte à outra, direta ou indiretamente, por escrito, verbalmente, ou por inspeção de objetos tangíveis, que não sejam informações que a parte receptora possa estabelecer que: (i) era publicamente conhecida e caiu em domínio público antes do momento da divulgação; (ii) se tornou publicamente conhecida e caiu em domínio público após a divulgação, mas sem uma ação ou omissão da parte receptora; ou (iii) estava na posse da parte receptora, sem restrições de confidencialidade, antes do momento da divulgação, conforme demonstrado por arquivos e registros da parte receptora. A parte receptora, em nenhum momento: (a) divulgará ou de outra forma disponibilizará a uma pessoa física ou jurídica qualquer Informação Confidencial (exceto para os seus empregados e Usuários Autorizados que estejam vinculados por escrito a restrições de uso e confidencialidade que não sejam menos protetoras do que aquelas contidas no Contrato e que tenham uma necessidade legítima de conhecer essas Informações Confidenciais em relação ao Contrato); ou (b) acessará, usará, reproduzirá ou copiará qualquer Informação Confidencial, exceto conforme necessário em relação à finalidade para a qual essas Informações Confidenciais são divulgadas e de acordo com o Contrato. A parte receptora tomará todas as medidas para proteger o sigilo e para evitar a divulgação e o uso não autorizado das Informações Confidenciais. Se exigida por lei a divulgar Informações Confidenciais, a parte receptora poderá fazê-lo desde que: (1) a parte receptora avise a parte divulgadora imediatamente por escrito dessa exigência antes da divulgação; (2) a pedido da parte divulgadora, a parte receptora auxilie a parte divulgadora a obter uma ordem para proteger as Informações Confidenciais da divulgação pública; e (3) essa divulgação seja limitada ao mínimo necessária para cumprir com a exigência legal. Todas as Informações Confidenciais permanecerão de propriedade pessoal da parte divulgadora, e todos os documentos, mídias eletrônicas e outros itens contendo ou relacionados a qualquer Informação Confidencial deverão ser entregues à parte divulgadora, destruídos ou desinstalados imediatamente após solicitação, desde que, no entanto, o precedente não se aplica às Informações Confidenciais armazenadas nos sistemas de backup da parte receptora, desde que as Informações Confidenciais sejam mantidas em sigilo, os sistemas de backup não sejam prontamente acessíveis aos usuários em geral e as Informações Confidenciais nesses sistemas sejam substituídas no curso normal do negócio. Nada contido no Contrato impedirá qualquer uma das partes de cumprir com as leis e regulamentos de privacidade aplicáveis, e se houver um conflito entre o Contrato e os termos da política de privacidade aplicável da Empresa do X ("Política de Privacidade") (conforme publicada ou vinculada ao Serviço do X), o Contrato prevalecerá. Você não acessará nem utilizará qualquer Programa sob este Contrato de forma que nos leve a violar nossa Política de Privacidade. Não obstante qualquer disposição em contrário no Contrato, todos os dados e informações coletados ou recebidos por nós em relação ao fornecimento dos Programas e todas as informações descritas na Política de Privacidade aplicável poderão ser compartilhados e utilizados (x) pelas Entidades do X (e você reconhece que o país da Entidade X que recebe os dados ou informações poderá não oferecer o mesmo nível de proteção desses dados que o país em que os dados ou informações foram coletados), e/ou (y) por certos terceiros selecionados, apenas de forma agregada e anônima. Nada contido neste Contrato nos impedirá de cumprir com os requisitos legais de transparência (como os estabelecidos pelo Ato de Serviços Digitais da UE) ou de promover transparência ao público sobre a utilização dos Programas, do Serviço X e da Rede X, incluindo a divulgação pública de determinadas informações sobre os seus Materiais, tais como: (i) identificá-lo a você, a um Representante ou a outro terceiro, se aplicável, como responsável pelos Materiais que são distribuídos através dos Anúncios X; (ii) as opções de segmentação e parâmetros de direcionamento de seus anúncios; e (iii) determinadas métricas e dados sobre o desempenho de sua campanha. Nem você nem nós poderemos emitir qualquer comunicado à imprensa ou fazer outra declaração pública a respeito do Contrato, dos Programas ou da outra parte sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, com exceção de que o X poderá usar suas marcas, logotipos ou outras indicações de origem associadas a você, exclusivamente com a finalidade de indicar que você é cliente do X.

7. BETAS. O X poderá, a seu exclusivo critério e mediante sua aceitação, fornecer-lhe acesso antecipado a alfas, betas, estudos de pesquisa, pilotos, serviços de marketing e/ou outros programas não disponíveis ao longo do tempo ("Beta(s)"). Todos os Betas serão considerados Informações Confidenciais do X. Você concorda que a participação em qualquer Beta ajudará o X na pesquisa, análise e validação de alguns programas, produtos e/ou ferramentas existentes e/ou potenciais, e que se você fornecer ao X comentários, feedback ou outras informações para ajudar o X a avaliar e melhorar esses programas, produtos e/ou ferramentas ("Feedback"), o X será livre para usar o Feedback agora ou no futuro de qualquer forma, sem qualquer remuneração ou obrigação para com você ou qualquer terceiro. Para fins de esclarecimento, o Feedback não inclui e o X não usará seu nome ou divulgará publicamente seus resultados de desempenho Beta.

8. DECLARAÇÕES. Você declara, garante e concorda que: (i) tem o direito e/ou autoridade para celebrar o Contrato; (ii) todos os Materiais estão livres de vírus e/ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir ou expropriar dados ou informações do sistema da Empresa do X; (iii) um clique em seu anúncio não causará danos ou interferirá com o computador ou outro dispositivo do usuário ou expropriará qualquer dado ou informação do sistema do usuário, alterará as configurações do usuário ou criará uma série de anúncios sequenciais e isolados (inclusive por pop-up ou pop-under window); (iv) não se envolverá, nem fará com que outros se envolvam em atividades de spam ou de clique, impressão ou marketing impróprio, malicioso ou fraudulento relacionado a qualquer Programa; (v) seus Materiais, Anúncios do X (incluindo produtos e serviços neles referenciados), o(s) website(s) ao(s) qual(is) o(s) anúncio(s) está(ão) vinculado(s), todos os e-mails, boletins informativos e outros itens e tecnologia em relação a eles, quaisquer ferramentas ou o código que você utilizar ou disponibilizar em relação a um Programa e/ou qualquer ato ou omissão sua em relação a um Programa (a) não violam nem violarão nenhuma Lei, as Políticas ou qualquer outro contrato do qual você faça parte, (b) não infringem nem infringirão nenhum direito autoral, patente, marca, segredo comercial ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade, (c) não violam nenhum dever ou direito de qualquer pessoa ou entidade, incluindo direitos de publicidade e/ou privacidade, e (d) não são falsos, enganosos, difamatórios ou caluniosos; (vi) não fará engenharia reversa, desmontará, reconstruirá, decompilará, copiará ou criará trabalhos derivados de qualquer Programa, ou qualquer aspecto ou parte dele; (vii) cumprirá qualquer sanção comercial e/ou regulamentação de importação ou exportação que se aplique ao seu uso de nossos Programas e obterá todas as licenças necessárias para usar, exportar, reexportar ou importar nossos Programas, conforme aplicável; (viii) não dará acesso aos Programas, exceto a Usuários Autorizados que estejam vinculados por escrito a restrições de uso e confidencialidade que não sejam menos protetoras do que aquelas contidas no Contrato; e (ix) você cumprirá todas as leis antissuborno e anticorrupção aplicáveis e não oferecerá, prometerá, receberá, autorizará ou dará nada de valor, para ou de qualquer pessoa, a fim de influenciar indevidamente qualquer decisão comercial.

9. INDENIZAÇÃO. Você indenizará, defenderá e isentará as Entidades do X de e contra todas as demandas, reais ou alegadas (em conjunto, "Demandas"), que surjam de ou em relação (i) aos seus Materiais e/ou Anúncios do X, (ii) ao uso por você ou pelos Usuários Autorizados de qualquer Programa, sistema da Empresa do X ou Serviço do X, (iii) ao seu website ou aplicativo(s), ou (iv) à violação por você ou pelos Usuários Autorizados de suas declarações e garantias estabelecidas no Contrato. Você será o único responsável pela defesa de qualquer Demanda contra uma Entidade X, sujeito ao direito dessa Entidade X de participar com advogado de sua própria escolha, e pelo pagamento de todas as sentenças, acordos, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de todas as Demandas contra uma Entidade X, desde que você não concorde com qualquer acordo relacionado a uma Demanda sem o prévio consentimento expresso por escrito dessa Entidade X, independentemente de esse acordo isentar ou não a Entidade X aplicável de qualquer obrigação ou responsabilidade.

10. ISENÇÃO DE GARANTIA. OS PROGRAMAS, SERVIÇO DO X, REDE DO X, CÓDIGO DO X E DOCUMENTAÇÃO SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", SEM NENHUMA DECLARAÇÃO, CONDIÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO OS RESULTADOS DE QUALQUER CAMPANHA PUBLICITÁRIA), EXPRESSA, IMPLÍCITA, OU LEGAL, OU QUE SURJA DE COSTUME, CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL, E SEU USO É DE SEU PRÓPRIO RISCO. EXCETO SE DE OUTRA FORMA ESTIVER EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE DOCUMENTO, NÓS NOS ISENTAMOS, EM NOSSO NOME E EM NOME DE TODAS AS ENTIDADES DO X, DE TODA E QUALQUER DECLARAÇÃO, CONDIÇÃO OU GARANTIA, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE TÍTULO, COMERCIALIDADE, QUALIDADE DE SERVIÇO, NÃO-INFRAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, OU QUE O SERVIÇO DO X OU A REDE DO X SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EXCETO (i) PELAS OBRIGAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE ESTABELECIDAS NA CLÁUSULA 6ª ACIMA, (ii) PELAS SUAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO ESTABELECIDAS NA CLÁUSULA 9ª ACIMA, E (iii) PELOS MONTANTES POR VOCÊ DEVIDOS NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, QUALQUER RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES DO X E SUA EM RELAÇÃO AO CONTRATO, NOS TERMOS DE QUALQUER CAUSA DE PEDIR OU TEORIA, SEJA COM BASE CONTRATUAL OU EM RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA, SERÁ ESTRITAMENTE LIMITADA AO MENOR VALOR ENTRE O VALOR QUE VOCÊ JÁ NOS PAGOU NOS TERMOS DO CONTRATO NO PERÍODO DE SEIS MESES ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À DEMANDA OU R$1.000.000,00 (um milhão de reais) (OU SEU EQUIVALENTE NA MOEDA APLICÁVEL). EM NENHUMA HIPÓTESE AS ENTIDADES DO X OU VOCÊ SERÃO RESPONSÁVEIS POR CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, LUCROS CESSANTES, OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, PUNITIVOS OU EXEMPLARES DECORRENTES DO CONTRATO OU EM RELAÇÃO A ELE. VOCÊ NÃO RESPONSABILIZARÁ UMA EMPRESA DO X PELA SELEÇÃO OU RETENÇÃO DE TERCEIROS, NEM POR ATOS, ERROS OU OMISSÕES DE TERCEIROS EM RELAÇÃO AO CONTRATO, INCLUSIVE NO TOCANTE A AÇÕES DE TERCEIROS RELACIONADAS AOS SEUS ANÚNCIOS DO X, INDEPENDENTEMENTE DA INTENÇÃO DESSES TERCEIROS.

12. RESCISÃO. A qualquer tempo, por qualquer ou nenhum motivo, nós poderemos encerrar qualquer Programa, e você ou nós poderemos rescindir o Contrato. A qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, poderemos atualizar ou modificar quaisquer características ou funcionalidades do Programa, ou do Contrato. Também poderemos, a nosso exclusivo critério, encerrar sua participação em qualquer Programa ou suspender ou limitar sua participação em qualquer Programa ou parte dele, incluindo a suspensão ou remoção de seus Anúncios do X. As Entidades do X não terão responsabilidade em relação às decisões anteriores. Após o término de qualquer Programa ou a suspensão ou descontinuação de qualquer Programa ou sua participação nele, suas obrigações de pagamento pendentes incorridas no âmbito desse Programa se tornarão imediatamente devidas e exigíveis. As Cláusulas 1ª, 2ª, 3ª (apenas a primeira, quarta e nona frases), e 4ª a 21ª deste MSA, e as disposições especificadas em quaisquer T&Cs do Programa sobreviverão à rescisão do Contrato.

13. NOTIFICAÇÕES. Podemos notificá-lo, inclusive sobre atualizações do Contrato, postando no Serviço do X, ou por e-mail ao endereço que você nos tenha fornecido. Ao continuar a acessar ou usar um Programa após tais atualizações do Contrato, você concorda em ficar vinculado ao Contrato atualizado. Você deverá garantir que seus dados de contato e de conta estejam atualizados e corretos, e nos notificará imediatamente por escrito sobre quaisquer alterações nesses dados. Você nos enviará todos os avisos e comunicações por meio de serviço de entrega expressa ou carta registrada, com aviso de recebimento, endereçando-os a: Departamento Legal, X BRASIL INTERNET LTDA.., Av. Brigadeiro Faria Lima, 4055, 5o Andar - Itaim Bibi - São Paulo, SP - CEP: 04538-133.

14. LEI APLICÁVEL; ARBITRAGEM. Os termos do Contrato e qualquer disputa relacionada a ele ou entre você e nós serão regidos e governados de forma única e exclusiva pelas leis do Brasil, sem considerar a aplicação de normas ou princípios de conflitos ou eleição de direito. Qualquer disputa, demanda ou controvérsia decorrente deste Contrato ou a ele relacionada, ou à violação, rescisão, cumprimento, interpretação ou validade dele, incluindo a determinação do escopo ou aplicabilidade deste Contrato, será determinada por arbitragem a ser conduzida na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, perante um único árbitro. A arbitragem será regida pelo Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI). A sentença arbitral poderá ser executada perante qualquer tribunal competente. Você só pode propor demandas em seu próprio nome e, a menos que o X concorde, o árbitro não poderá consolidar demandas de mais de uma parte. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias e o Uniform Computer Information Transaction Act (UCITA) não se aplicam a este Contrato, independentemente dos estados em que as partes fazem negócios ou estão constituídas. A arbitragem será confidencial. Qualquer audiência presencial será realizada em São Paulo, Brasil.

15. ACORDO INTEGRAL E ORDEM DE PRIORIDADE. O Contrato constitui o acordo e entendimento integrais entre você e nós com relação ao objeto aqui contido e substitui todas as propostas, declarações, demandas e comunicações em todas as formas de mídia (incluindo todas as instruções, anúncios, mensagens e políticas), escritas e verbais, com relação ao objeto deste instrumento. Nenhum outro termo ou condição incluindo, sem limitação, seus formulários pré-impressos, pedidos de compra e/ou termos de clickthrough ou shrinkwrap, assinados ou aceitos por nós ou não, serão aplicados, e todos esses termos serão automaticamente nulos e sem efeito. Apenas os termos estabelecidos no Contrato serão vinculativos. Os termos de quaisquer T&Cs do Programa específico regem somente esse Programa, e não qualquer outro Programa, exceto conforme especificamente mencionado nesses T&Cs do Programa. Se houver um conflito entre o MSA, quaisquer T&Cs do Programa e qualquer Ordem de Inserção, o conflito será resolvido de acordo com a seguinte ordem de prioridade: (1) T&Cs do Programa; (2) MSA; e (3) Ordem de Inserção. Não obstante o acima disposto, os termos de uma Ordem de Inserção poderão alterar o MSA e/ou os T&Cs do Programa aplicáveis somente se os termos alterados contidos nessa Ordem de Inserção: (i) se aplicarem somente à(s) conta(s) listada(s) na Ordem de Inserção; (ii) se aplicarem somente a essa Ordem de Inserção; (iii) identificarem especificamente a(s) disposição(ões) dos T&Cs do Programa ou do MSA que eles alterarem; e (iv) tanto você como nós assinarmos a Ordem de Inserção.

16. RENÚNCIA. Somente um instrumento por escrito especificamente renunciando a um cumprimento que for formalizado por você ou por nós terá o direito de renunciar a esse cumprimento e poderá renunciar ao(s) termo(s) e/ou condição(ões) do Contrato. Nenhuma renúncia por você ou por nós de uma violação de qualquer disposição deste instrumento será considerada uma renúncia de qualquer outra violação dessa disposição ou uma renúncia da disposição. Se qualquer disposição do Contrato for considerada ou tornada inválida ou inexequível por qualquer razão, essa invalidade não afetará o restante do Contrato, e a disposição inválida ou inexequível será substituída por outra disposição que seja válida e tenha um efeito econômico semelhante.

17. FORÇA MAIOR. Nem nós nem você teremos qualquer responsabilidade nos termos do Contrato em razão de falha ou atraso no cumprimento de nossas ou de suas obrigações em virtude de greves, faltas, motins, atos de terrorismo, insurreição, incêndios, enchentes, tempestades, explosões, terremotos, falhas na Internet e/ou eletricidade, vírus de computador, casos fortuitos, guerra, ação governamental, ou qualquer causa que esteja além de nosso ou de seu controle razoável.

18. RELACIONAMENTO. Você e nós somos contratantes independentes e nada no Contrato será interpretado para criar, provar ou implicar qualquer relação de representação, emprego, parceria ou empreendimento conjunto entre você e nós. Salvo disposição em contrário no Contrato, nem você nem nós teremos qualquer direito, poder ou autoridade para criar qualquer obrigação ou responsabilidade em nome do outro e o Contrato não se destina a beneficiar um terceiro, nem será considerado como dando origem a quaisquer direitos envolvendo um terceiro. Não obstante o acima disposto, você reconhece e concorda que as Empresas do X serão terceiros beneficiários do Contrato e terão o direito de executar diretamente e se pautar em qualquer disposição do Contrato, que lhes confira um benefício ou direitos em favor delas.

19. CESSÃO. Você não poderá ceder, sublicenciar ou transferir o Contrato ou qualquer direito ou dever nos termos dele. Qualquer cessão, transferência, ou tentativa de cessão ou transferência em violação a esta Cláusula 19 será nula e não terá força ou efeito. Nós e nossos cessionários subsequentes poderemos ceder, delegar, sublicenciar ou transferir, ao longo do tempo, o Contrato, ou os direitos ou obrigações aqui estabelecidos, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade, tal como a nossa(s) Afiliada(s).

20. OUTRAS DISPOSIÇÕES. Os Programas são de nossa propriedade e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual estaduais, federais e internacionais aplicáveis e conservamos todos os direitos envolvendo os Programas, juntamente com todas as obras derivadas, modificações, aperfeiçoamentos e atualizações, mas excluindo seus Materiais. Quaisquer direitos não conferidos expressamente no Contrato são reservados por você ou por nós, conforme aplicável, e todas as licenças implícitas são renunciadas. Conforme utilizado no Contrato, a palavra "incluindo" é um termo de ampliação que significa "incluindo, mas sem limitação" e não denota exclusividade, e atos expressos em tempo verbal presente ou futuro, antecedidos ou não pelo verbo "dever", serão considerados equivalentes e denotarão uma obrigação de fazer ou não fazer, conforme o caso. Os serviços e obrigações a serem executados e cumpridos por nós neste documento poderão ser executados e cumpridos por outras Empresas do X e/ou terceiros prestadores de serviços.

21. REPRESENTANTE. Se você é uma agência de publicidade, comerciante de mecanismos de busca, revendedor ou outra entidade representando Anunciantes ("Representante"), esta Cláusula 21 se aplica, e nesse caso, "você" e "seu" significa Representante, e quaisquer Afiliadas do Representante que formalizem uma Ordem de Inserção, juntamente com os Anunciantes. "Anunciante(s)" significa uma entidade (incluindo um único proprietário) que está/será inscrita em um Programa por você. Você também concorda com o seguinte: 

a. Obrigações do Representante. O Representante declara, garante e concorda que: (i) é o representante autorizado do Anunciante e tem legítima autoridade para celebrar o Contrato em nome do Anunciante, tomar todas as decisões e tomar todas as medidas relacionadas às contas do Anunciante, incluindo, conforme aplicável, por meio de Programas específicos, o fornecimento de dados ao X e o recebimento e processamento de dados;; (ii) como Representante formalizando uma Ordem de Inserção ou de outra forma inscrevendo um Anunciante em um Programa, o Anunciante também está celebrando o Contrato; (iii) o Representante, sem nosso consentimento prévio por escrito, não (a) fará ou prestará qualquer declaração, garantia ou condição relativa a qualquer Programa ou Entidade X, incluindo que o Representante seja uma afiliada ou parceiro de qualquer Entidade X, (b) assumirá nenhum compromisso (tais como garantias quanto à colocação de anúncios) a um Anunciante ou Anunciante potencial em relação a qualquer Programa), (c) negociará quaisquer termos ou condições relacionados aos Programas que possam afetar os direitos, proteções e/ou obrigações de qualquer Entidade X, e/ou que sejam inconsistentes com o Contrato, ou (d) se envolverá em televendas ou telemarketing em relação a qualquer Programa; e (iv) o Representante desempenhará suas funções de acordo com o Contrato de forma profissional e consistente com os requisitos por nós estabelecidos. Mediante nossa solicitação, o Representante nos entregará imediatamente cada contrato que designar o Representante como representante do Anunciante e autorizar o Representante a agir em nome do Anunciante em relação ao Contrato. No caso de término do seu relacionamento com um Anunciante, o Representante concorda que esse Anunciante poderá automaticamente e sem ação adicional continuar a usar os Materiais, incluindo histórico de conta e desempenho com relação a seus Anúncios do X, e o Representante não terá mais acesso às contas desse Anunciante. O Representante não utilizará em nenhum momento dados ou informações recebidos em relação ao Contrato (a) para conduzir esforços de marketing direcionados a nossos anunciantes existentes, ou (b) com um Anunciante diferente daquele em relação ao qual os dados ou informações foram recebidos.

b. Responsabilidade de Pagamento. Responsabilizaremos o Representante pelos pagamentos previstos na Cláusula 2ª acima, somente na medida em que o Representante tenha recebido pagamento do Anunciante em cujo nome ele está agindo; por quantias não recebidas pelo Representante, responsabilizaremos somente o Anunciante ("Responsabilidade Sequencial"); desde que, entretanto, (i) se não oferecermos crédito ao Anunciante aplicável ou se não tivermos oferecido Responsabilidade Sequencial do Representante em um determinado país, notificá-lo-emos sobre essa rejeição antes do início da campanha aplicável (e-mail sendo aceitável), e nesse caso, se você optar por prosseguir com a campanha, e a menos que de outra forma seja acordado por escrito entre o Representante ou Anunciante, de um lado, e por nós, do outro, o Representante e cada Anunciante serão conjunta e solidariamente responsáveis por todas as obrigações de pagamento de acordo com a Cláusula 2ª acima, e você, pelo presente, renuncia a quaisquer Leis que possam exigir que procedamos contra um ou mais de vocês antes de proceder contra quaisquer outros que também possam ser responsáveis, e/ou (ii) se o Representante (x) violar ou alegadamente violar a Cláusula 21a.(i) acima, ou (y) não cumprir com nossa solicitação de confirmar se um Anunciante pagou a ele fundos adiantados suficientes para fazer pagamentos de acordo com a Cláusula 2ª acima, o Representante será obrigado a pagar imediatamente todas essas quantias devidas, independentemente de ter recebido pagamento desse Anunciante. Você reconhece que podemos contatar diretamente qualquer Anunciante representado pelo Representante, inclusive se não tivermos recebido pagamento pela conta desse Anunciante no prazo de quarenta e cinco (45) dias da data da fatura aplicável. Se o Representante formalizar uma Ordem de Inserção em seu próprio benefício, este MSA e os T&Cs do Programa aplicáveis regerão e o Representante será considerado um Anunciante nessas instâncias.

T&Cs DO PROGRAMA DE ANÚNCIOS DO X

Ao participar do Programa de Anúncios do X, você concorda que sua participação será regida e estará sujeita ao Contrato Master de Prestação de Serviços do X ("MSA") e aos seguintes T&Cs do Programa de Anúncios do X (em conjunto, o "Contrato"):

1. USO DO PROGRAMA. Fornecemos acesso a nosso Programa para anúncios promovidos, X takeovers e anúncios para seguidores (respectivamente, "Anúncios Promovidos", "X Takeovers" e "Anúncios para Seguidores"), bem como outras unidades de anúncios que oferecemos para seu uso (em conjunto "Anúncios do X"). Você pagará por todas as contratações, impressões e/ou cliques (cada um, uma "Ação" e, em conjunto, "Ações") em seus Anúncios do X que entreguemos, conforme indicado na Ordem de Inserção aplicável ou em sua conta online. Os Anúncios Promovidos e os Anúncios para Seguidores são exibidos com base em espaço disponível, sem a garantia de aparecerem na Rede do X. Os X Takeovers aparecerão de acordo com as especificações da Ordem de Inserção aplicável. Exceto com relação aos X Takeovers, (i) nós não garantimos que seus anúncios serão colocados ou disponibilizados em qualquer parte da Rede do X, nem garantimos que seus anúncios serão exibidos em uma posição específica, e (ii) envidaremos esforços comercialmente razoáveis para entregar Ações na forma especificada por você na sua conta dos Anúncios do X durante a configuração da campanha, conforme aplicável.

2. COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS. Para X Takeovers, se seus Materiais, incluindo atualizações, não nos forem fornecidos 03 (três) dias antes da data antecipada de início da campanha, ou não estiverem em conformidade com as Políticas e especificações, (i) não seremos obrigados a colocar seu X Takeover conforme estabelecido em uma Ordem de Inserção, e (ii) você ainda será responsável pelo pagamento do X Takeover.

3. REPARAÇÃO. Se deixarmos de entregar um X Takeover conforme especificado em uma Ordem de Inserção, então, não obstante qualquer disposição em contrário no Contrato, nossa única responsabilidade será limitada, a nosso critério, a um dos seguintes: (i) reembolso de qualquer pagamento realizado previamente representativo da parcela não entregue, se houver; ou (ii) remarcação do X Takeover para uma data disponível com preço similar. Reparação para qualquer outro produto de Anúncios do X fica a nosso exclusivo critério e será fornecida como (a) bônus de mídia a ser entregue posteriormente ou (b) uma nota de crédito.

4. USO DE DADOS. Além das restrições estabelecidas no MSA, você e nós concordamos com o seguinte:

a. Definições. Conforme utilizado no Contrato, os termos a seguir terão as seguintes definições: (i) "Dados de IO" são detalhes estabelecidos em uma Ordem de Inserção aplicável, mas somente quando expressamente associados a você ou a nós, incluindo informações sobre preços e colocação de anúncios, descrição de anúncios e informações de direcionamento de anúncios; (ii) "Dados de Desempenho" são dados referentes a uma campanha coletados durante a entrega de um anúncio de acordo com uma Ordem de Inserção aplicável (por exemplo, número de impressões, engajamentos e informações de cabeçalho), mas excluindo Dados do Site e Dados de IO; (iii) "Dados do Site" são quaisquer dados que sejam (a) dados preexistentes nossos e por nós utilizados de acordo com uma Ordem de Inserção aplicável, (b) coletados de acordo com uma Ordem de Inserção durante a entrega de um anúncio que nos identifica ou permite a nossa identificação, bem como de nosso site, nossa marca, conteúdo, contexto ou usuários, ou (c) inseridos por usuários na Rede do X; e (iv) "Redirecionamento" significa redirecionar um usuário ou anexar dados a um perfil não público relativo a um usuário para outros propósitos que não o cumprimento de uma Ordem de Inserção aplicável.

b. Uso de Dados. A menos que de outra forma por nós autorizado, por escrito, você não: (i) usará Dados de IO, Dados de Desempenho ou Dados do Site para Redirecionamento; nem (ii) divulgará nossos Dados de IO ou Dados do Site, exceto de acordo com as restrições contidas abaixo em relação a Partes Cedentes. A menos que por você autorizado de outra forma, não usaremos nem divulgaremos seus Dados de IO ou Dados de Desempenho para fins de Redirecionamento ou qualquer outra finalidade que não seja cumprir uma Ordem de Inserção aplicável. O X poderá, conforme por você solicitado (sendo um e-mail aceitável), transmitir dados relativos a suas campanhas na Rede do X a terceiros, conforme por você determinado e por nós aprovado, a nosso exclusivo critério. Não obstante o acima disposto, nossas medidas continuam sendo as medidas definitivas nos termos do Contrato. Você e nós (cada um, uma "Parte(s) Cedente(s)") exigiremos que um terceiro ou Afiliada utilizado pela Parte Cedente no cumprimento da Ordem de Inserção aplicável em nome dessa Parte Cedente esteja vinculado por obrigações de confidencialidade e não-uso pelo menos tão restritivas quanto aquelas impostas à Parte Cedente de acordo com estes T&Cs do Programa, a menos que de outra forma esteja estabelecido na Ordem de Inserção aplicável.

5. RESCISÃO; EFEITOS DA RESCISÃO. Não obstante o disposto na Cláusula 12 do MSA, (i)você poderá cancelar os X Takeovers com trinta (30) dias de antecedência (sendo um e-mail aceitável); e (ii) você não poderá cancelar os X Takeovers identificados pelo X como "premium". Se você rescindir estes T&Cs do Programa de Anúncios do X, todos os termos e condições do Contrato sobreviverão até que todas as Ordens de Inserção nos termos deste Programa tenham terminado. As Cláusulas 3ª, 4ª e 5ª destes T&Cs do Programa de Anúncios do X sobreviverão a qualquer rescisão deste tipo.

T&Cs DO PROGRAMA DE AUDIÊNCIAS PERSONALIZADAS DO X

Ao participar do Programa de Audiências Personalizadas do X, nos termos do Programa de Anúncios do X, sua participação será regida e estará sujeita ao Contrato Master de Prestação de Serviços do X ("MSA"), aos T&Cs do Programa de Anúncios do X, e aos seguintes T&Cs do Programa de Audiências Personalizadas do X (em conjunto, o "Contrato"):

1. USO DO PROGRAMA.

a. Fornecemos a você acesso ao Programa de Audiências Personalizadas por meio do qual você ou seu provedor de serviços terceirizado aprovado por nós ("Parceiro de Dados") fornece ao X dados, que podem ser criptografados ou anonimizados e podem incluir, por exemplo, endereços de e-mail, cookies, IDs de dispositivos ou números de telefone ("Dados do Anunciante"). Usamos os Dados do Anunciante, por sua instrução, para corresponder aos nossos usuários e criar audiências (“Audiências Personalizadas”) para seu uso em relação às suas campanhas publicitárias na Rede do X. Se você participar do Programa de Rastreamento de Conversão do X, usaremos os Dados de Conversão para criar Audiências Personalizadas para você. Deixaremos de criar Audiências Personalizadas para você com base em uma conversão se você desativar o recurso de Audiências Personalizadas para tal conversão.

b. Sujeito aos termos aqui mencionados, armazenaremos estas Audiências Personalizadas para você e usaremos Audiências Personalizadas sob sua orientação para direcionar suas campanhas publicitárias na Rede do X.

c. Você não pode usar o Programa de Audiências Personalizadas a menos que seja um Anunciante ou uma agência ou Parceiro de API de Anúncios agindo em nome de um anunciante. Sujeito a estes termos e à Lei, você pode (i) optar por compartilhar suas Audiências Personalizadas com outras contas com as quais seja afiliado ou tenha um relacionamento comercial; ou (ii) licenciar dados de terceiros para nos fornecer como Dados do Anunciante. Você não pode vender acesso ou uso de suas Audiências Personalizadas.

2. USO DE DADOS. Os Dados do Anunciante não serão usados, exceto para corresponder aos nossos usuários sob sua orientação, não serão compartilhados com outros anunciantes ou terceiros e serão excluídos após a conclusão do processo de correspondência. A menos que você nos notifique de outra forma por escrito, no entanto, compartilharemos dados sobre suas campanhas publicitárias do Programa de Audiências Personalizadas com seu Parceiro de Dados (conforme aplicável). As Audiências Personalizadas que você criar não serão divulgadas a qualquer outro anunciante ou terceiros, ou (ii) usadas ​​pelo X, exceto para fornecer serviços a você, a menos que tenhamos sua permissão ou sejamos obrigados a fazê-lo por lei. Implementaremos medidas técnicas, físicas e administrativas com o objetivo de (a) manter a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados do Anunciante e Audiências Personalizadas e (b) proteger contra acesso, uso, alteração ou divulgação acidental ou não autorizados de Dados do Anunciante e Audiências Personalizadas nos sistemas do X. Com relação ao seu uso do Programa de Audiências Personalizadas, você e nós estaremos sujeitos ao Adendo de Processamento de Dados do Processador do X localizado em https://privacy.x.com/for-our-partners/global-dpa (ou qualquer URL sucessora).

3. CONFORMIDADE. Você representa e garante, e garantirá que seu Parceiro de Dados, se aplicável, represente e garanta que (i) você ou tal Parceiro de Dados assegurou todos os direitos, consentimentos, renúncias e licenças necessários para compartilhar e usar os Dados do Anunciante conforme descrito neste documento; (ii) você ou tal Parceiro de Dados (a) forneceu a qualquer usuário de quem os Dados do Anunciante são coletados um aviso legalmente suficiente que divulgue totalmente a coleta, uso e compartilhamento dos Dados do Anunciante para fins de publicidade comportamental online, e (b) obteve consentimento legalmente suficiente para esta atividade, inclusive fornecendo instruções aos usuários sobre como eles podem optar por não receber nossa publicidade comportamental online por meio dos métodos descritos em https://help.x.com/pt/safety-and-security/privacy-controls-for-tailored-ads (ou qualquer url sucessora) e, quando exigido por Leis, obteve consentimento expresso, dado livremente, específico, informado e inequívoco (“Consentimento Expresso”) dos usuários para esse processamento de dados; e (iii) os Dados do Anunciante não contêm quaisquer dados relativos a quaisquer usuários que tenham exercido uma opção de exclusão da publicidade comportamental online e, quando exigido por lei, não forneceram ou revogaram o Consentimento Expresso para processar os seus dados para esta atividade. Sua participação no Programa de Audiências Personalizadas está sujeita às Políticas de Rastreamento de Conversões e Audiências Personalizadas do X, em https://business.x.com/pt/help/ads-policies/campaign-considerations/policies-for-conversion-tracking-and-custom-audiences.html (ou qualquer url sucessora).

4. RESCISÃO; EFEITOS DA RESCISÃO. Você poderá rescindir seu uso do Programa de Audiências Personalizadas a qualquer tempo mediante aviso prévio e exclusão de suas audiências personalizadas de sua conta. Você reconhece e concorda que, caso rescinda sua participação no Programa de Audiências Personalizadas e/ou apague seus dados, não poderemos continuar a lhe fornecer os serviços relacionados ao Programa de Audiências Personalizadas. Além disso, se você rescindir estes T&Cs do Programa de Audiências Personalizadas, todos os termos e condições do Contrato sobreviverão até que todas as Ordens de Inserção no âmbito deste Programa de Audiências Personalizadas tenham terminado. As Cláusulas 2ª-5ª destes T&Cs do Programa de Audiências Personalizadas sobreviverão a qualquer rescisão deste tipo.

5. OUTRAS DISPOSIÇÕES. Exceto conforme expressamente indicado de outra forma, em caso de conflito entre estes T&Cs do Programa de Audiências Personalizadas, os T&Cs do Programa de Anúncios do X, os T&Cs do Programa de Rastreamento de Conversão e os MSA, estes T&Cs do Programa de Audiências Personalizadas prevalecerão somente com relação ao conflito.

T&Cs DO PROGRAMA DE RASTREAMENTO DE CONVERSÃO DO X

Ao participar do Programa de Rastreamento de Conversão do X, nos termos do Programa de Anúncios do X, sua participação será regida e estará sujeita ao Contrato Master de Prestação de Serviços do X ("MSA"), aos T&Cs do Programa de Anúncios do X, aos T&Cs do Programa de Audiências Personalizadas do X, conforme aplicável, e aos seguintes T&Cs do Programa de Rastreamento de Conversão do X (em conjunto, o "Contrato"):

1. USO DO PROGRAMA. Fornecemos a você acesso ao Programa de Rastreamento de Conversão, através do qual você, por meio do uso dos produtos de rastreamento de conversões do X ou por meio de terceiros, nos fornece Dados de Rastreamento de Conversão (conforme definido abaixo). Nós, diretamente ou por meio de terceiros, usamos os Dados de Rastreamento de Conversão para medir ou auxiliar na medição de conversões ou ações de usuários em seus sites, aplicativos móveis ou offline, conforme estabelecido neste documento. Para maior clareza, nada neste documento será interpretado para restringi-lo de coletar dados de forma independente de seus sites ou aplicativos móveis, ou de usar tais dados coletados de forma independente de qualquer forma.

2. DADOS COMPARTILHADOS COM O X.

a. Por meio do uso de nossos produtos de rastreamento de conversões, você pode enviar ao X os seguintes tipos de dados (coletivamente, “Dados de Rastreamento de Conversão”):

i.Dados de Correspondência” são dados que você nos fornece que identificam pessoalmente um indivíduo, como endereços de e-mail, cookies, IDs de dispositivos ou números de telefone com a finalidade de corresponder esse indivíduo a um usuário do X.

ii.Dados de Conversão” são dados que você nos fornece sobre conversões ou ações de indivíduos em seu site ou aplicativos móveis ou offline, como instalações de aplicativos, visitas a sites e compras de produtos.

b. Se você comprar Anúncios do X com base na conversão que depende da ação de um usuário fora do Serviço do X (por exemplo, uma campanha com custo por instalação), você fornecerá ou fará com que um terceiro forneça ao X com os Dados de Rastreamento de Conversão suficientes para nos permitirem identificar todas as conversões decorrentes das campanhas aplicáveis.

c. O X não compartilhará diretamente os Dados de Rastreamento de Conversão que você nos fornecer com terceiros, a menos que (i) você tenha informado previamente ao X que podemos fazê-lo, (ii) o X seja obrigado a fazê-lo por lei ou, (iii) o X receba uma solicitação de um indivíduo para obtenção de uma cópia de seus Dados de Rastreamento de Conversão em nossa posse.

d. Implementaremos medidas técnicas, físicas e administrativas para (i) manter a confidencialidade, segurança e integridade dos seus Dados de Rastreamento de Conversão, e (ii) proteger contra o acesso, uso, alteração ou divulgação acidental ou não autorizado dos Dados de Rastreamento de Conversão dentro dos sistemas do X.

3. USO DE DADOS E RESTRIÇÕES. 

a. Ao fornecer Dados de Correspondência ao X, você está nos instruindo a usá-los para conectar a ação ou conversão de um usuário em seu aplicativo, site ou offline às ações de um usuário no Serviço do X (uma "Correspondência"), bem como associar os Dados de Conversão correspondentes a esse usuário. Os Dados de Correspondência não serão usados ​​para nenhum outro propósito ou compartilhados diretamente com terceiros. Com relação aos Dados de Correspondência, você e o X estarão sujeitos às obrigações estabelecidas no Adendo de Proteção de Dados de Processador encontrado aqui: https://privacy.x.com/for-our-partners/global-dpa.

b. Ao fornecer Dados de Conversão ao X, você está nos instruindo a usá-los para: (i) medir conversões e fornecer a você, diretamente ou por meio de um parceiro terceirizado aprovado, métricas, análises ou relatórios relacionados às suas campanhas publicitárias (“Relatórios”); (ii) criar Audiências Personalizadas para seu uso, conforme descrito nos T&Cs do Programa de Audiências Personalizadas do X; (iii) otimizar nossos modelos de segmentação e entrega de anúncios; e (iv) desenvolver, manter e melhorar nossos produtos e sistemas. Com relação aos Dados de Conversão que você compartilha conosco, você e nós estaremos sujeitos ao Adendo de Proteção de Dados de Controlador de para Controlador (Inbound) encontrado aqui: https://gdpr.x.com/inbound-controller-dpa.html, desde que você concorde que só pode usar os Relatórios para fins comerciais internos e para otimizar suas campanhas publicitárias no X. Para evitar dúvidas, você não pode usar os Relatórios para qualquer outra finalidade, incluindo reaproveitamento, redirecionamento (exceto por meio do Programa de Audiências Personalizadas), melhoria de modelos ou anexação a um perfil não público e que você não pode desagregar ou reidentificar quaisquer dados feitos disponíveis para você pelo X por meio deste Programa.

c. No caso de você receber um Relatório que não esteja de forma agregada e/ou anônima, você não misturará os dados contidos em tal Relatório com outros dados ou em campanhas publicitárias e os destruirá (i) o mais cedo de seis (6) meses após o recebimento de tais dados ou quando você não tiver mais uma necessidade comercial legítima de retê-los, ou (ii) dentro de noventa (90) dias após o recebimento, se contiver Detalhes da IO ou dados que razoavelmente permitiriam que você identificasse um usuário específico no X. Com relação a esses Relatórios não agregados, você e nós estaremos sujeitos ao Adendo de Proteção de Dados de Controlador de para Controlador (Outbound) encontrado aqui: https://gdpr.x.com/controller-to-controller-transfers.html.

d. Para determinados produtos de rastreamento de conversão, o X oferece a funcionalidade para você restringir o uso do X de determinados dados que você disponibiliza para nós em relação a esses produtos (“RDU”). Se você implementar RDU para um produto de medição, o X (i) utilizará os Dados de Conversão apenas para fornecer a você medições e, se você assim nos instruir, para criar Audiências Personalizadas para seu uso, conforme descrito em mais detalhes nos T&Cs do Programa de Audiências Personalizadas do X, e (ii) processará Dados de Conversão que constituam "informações pessoais" ou "dados pessoais" (conforme definido pelas Leis de proteção de dados) que receber do seu uso desse produto de acordo com o Adendo de Proteção de Dados do Processador encontrado aqui: https://privacy.x.com/for-our-partners/global-dpa.

4. LICENÇA DO X. O Pixel e o API de conversão são de propriedade exclusiva do X. Concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível, revogável e não sublicenciável para usar o Pixel e o API de conversão exclusivamente em conexão com o Programa de Rastreamento de Conversão.

5. CONFORMIDADE. 

a. A menos que você tenha permissão por escrito, você não pode usar os produtos de rastreamento de conversão do X associados à sua conta dos Anúncios do X em sites ou aplicativos móveis que você não possui ou controla.

b. Você declara e garante que (i) fornece a seus usuários finais um aviso legalmente suficiente de que está trabalhando com terceiros para coletar dados do usuário por meio de seus sites, aplicativos móveis ou offline, para fins de veiculação de anúncios direcionados aos interesses deles e instruções legalmente suficientes para esses usuários sobre como eles podem desativar a publicidade com base em interesses por meio de um mecanismo de desativação aplicável descrito aqui: https://help.x.com/pt/safety-and-security/privacy-controls-for-tailored-ads (ou qualquer url sucessora); (ii) você garantiu todos os direitos, consentimentos, renúncias e licenças necessários para compartilhar e usar os Dados de Rastreamento de Conversão conforme descrito neste documento; (iii) quando exigido pelas Leis aplicáveis, você obteve consentimento expresso, dado livremente, específico, informado e inequívoco (“Consentimento Expresso”) dos usuários para acessar ou armazenar suas informações e para o uso de dados aqui descrito; e (iv) os Dados de Rastreamento de Conversão não contêm quaisquer dados relativos a quaisquer usuários que tenham exercido a opção de não receber publicidade comportamental online e, quando exigido por Leis, não forneceram ou revogaram o Consentimento Expresso para o processamento dos seus dados para esta atividade. Além disso, quando exigido por Lei, você deve garantir e poder verificar se recebeu o Consentimento Expresso antes de usar um produto de medição do X para acessar ou armazenar as informações desse usuário final.

c. Sua participação no Programa de Rastreamento de Conversão está sujeita às Políticas de Rastreamento de Conversões e Audiências Personalizadas do X, em https://business.x.com/pt/help/ads-policies/campaign-considerations/policies-for-conversion-tracking-and-custom-audiences.html (ou qualquer url sucessora).

d. Você notificará imediatamente o X, por escrito, sobre qualquer reclamação legal, ação ou contestação real relacionada ao uso de Dados de Rastreamento de Conversão fornecidos ao X ou obtidos pelo X de suas propriedades por meio dos produtos de rastreamento de conversão do X e cooperará totalmente conosco em qualquer resposta.

6. RESCISÃO; EFEITOS DA RESCISÃO. Você poderá rescindir seu uso do Programa de Rastreamento de Conversão a qualquer tempo, cessando a transmissão dos Dados de Conversão para nós. Se você nos enviar uma notificação de rescisão destes T&Cs do Programa de Rastreamento de Conversão, todos os termos e condições do Contrato sobreviverão até que você cesse a transmissão dos Dados de Conversão para nós. As Cláusulas 2, 3, 5 e 6 destes T&Cs do Programa de Rastreamento de Conversão sobreviverão a qualquer rescisão deste tipo.

T&Cs DO PROGRAMA AMPLIFY

Ao participar do Programa Amplify, nos termos do Programa de Anúncios do X, sua participação será regida e estará sujeita ao Contrato Master de Prestação de Serviços do X ("MSA"), aos T&Cs do Programa de Anúncios do X, e aos seguintes T&Cs do Programa Amplify (em conjunto, o "Contrato"):

1. USO DO PROGRAMA.

a. Fornecemos a você acesso ao Programa Amplify, que lhe permitirá carregar conteúdo ou materiais publicitários ("Anúncios Amplify", que serão considerados "Materiais", conforme estabelecido no MSA) em sua conta para uso e exibição em conjunto com Posts de terceiros (abaixo definidos) ("Conteúdo do Editor", juntamente com Anúncios Amplify, "Mídia"). Para os fins destes T&Cs do Programa Amplify, um "Post" significa um texto curto e uma mensagem multimídia distribuída através do Serviço do X. Se aplicável, você poderá estabelecer certos critérios de direcionamento e/ou categorização para uso em relação à exibição de seus Anúncios Amplify através do Programa Amplify.

b. Todo e qualquer Anúncio Amplify ou Mídia exibido através do Programa Amplify será considerado Anúncio do X, conforme estabelecido no MSA, e todas as disposições referentes a Anúncios do X no MSA serão aplicadas.

2. RESTRIÇÕES. Com relação a quaisquer Materiais usados em relação ao Programa Amplify, você obteve e garantiu todos os direitos, consentimentos, renúncias e licenças necessários para o uso desses Materiais. Além disso, você não encorajará, nem permitirá que nenhum terceiro encoraje ou exija que os usuários se envolvam com os Anúncios Amplify de forma que possa ser considerada enganosa para o usuário ao acessar um Anúncio Amplify ou Mídia, o que poderá incluir métodos tais como oferecer incentivos, pontos, recompensas, dinheiro, prêmios ou outros valores monetários, ou quaisquer outros métodos que sejam maliciosos ou fraudulentos.

3. RESCISÃO; EFEITOS DA RESCISÃO. Podemos atualizar ou modificar as características ou funcionalidades do Programa Amplify, a nosso exclusivo critério, a qualquer tempo. Não obstante qualquer disposição em contrário constante do Contrato, qualquer das partes poderá rescindir uma Ordem de Inserção no âmbito deste Programa Amplify no prazo de 02 (dois) dias úteis da notificação à outra parte.

4. OUTRAS DISPOSIÇÕES. O acesso ao Programa Amplify ficará a critério exclusivo do X.

In case of conflict between the Portuguese and English versions of this X Master Services Agreement, the English version located at https://legal.x.com/ads-terms/us.html shall prevail / Em caso de conflito entre as versões em português e inglês deste Contrato Master de Prestação de Serviços do X, a versão em inglês localizada em https://legal.x.com/ads-terms/us.html prevalecerá.

Última atualização: 22 de janeiro de 2024