Manuel David Masseno
Currently, I am an Assistant Professor (Life Tenured) of Business Law and the Data Protection Officer of IPBeja - Polytechnic University of Beja, Portugal, along with being a Senior Researcher and a Member of the Coordinating Committee of Lab UbiNET - Computer Security and Cybercrime of IPBeja.
Besides, I am a Collaborating Researcher of CEG-UAb - Centre for Global Studies of Aberta University and an Invited Member of PDPC - Centre for Privacy and Data Protection Studies and Analysis of "Universidade Europeia", both in Lisbon. Aside from being an Adviser for Digital Issues of MISA-Mozambique - Media Institute of Southern Africa-Mozambique, an Honorary Academic of the São Paulo Law Academy, a Consulting Member of the Digital Law Commissions of the State Bar of Santa Catarina and the Municipal Bars of Campinas and Praia Grande (São Paulo), as well as of the Innovation, Management and Technology Commission of the Municipal Bar of Guarulhos (São Paulo), an Honorary Member of IDEIA - "Instituto Direito e Inteligência Artificial", as a Member of the Superior Council of the "Digital Law Academy", all in Brazil, an Honour Member of SCDI - "Sociedad Cubana de Derecho e Informática" and a Member of EDEN - the Data Protection Experts Network of Europol - the European Union Agency for Law Enforcement Cooperation. On the other hand, I am a Member of the Scientific Council of UMAU - the World Union for Agricultural Law and Food Law and a Corresponding Member of UBAU - the Brazilian Union of Agriculture Lawyers, as well as an Honorary Member of AIBADA - the Ibero-American Society for Food Law and a Meritorious Academician of ABLA - the Brazilian Academy of Agricultural Letters.
Furthermore, I belong to the "International Advisory Boards" of the "International Review of Law, Computers & Technology" (ISSN: 1360-0869 - 1364-6885 / Scopus c1 / UK) and of the "European Journal of Law and Technology" (ISSN: 2042-115X / UK), of the "Conselho Editorial e Científico Nacional e Internacional" of "Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global" (ISSN: 2316-3054 / Brazil / Qualis A4), of the "Comitato scientifico" of "Comparazione e diritto civile" (ISSN: 2037-5662 / ANVUR A / Italy) and of "MediaLaws - Rivista di Diritto dei Media" (ISSN: 2532-9146 / Italy / ANVUR A), as well as of the "Editorial Boards" of "International Comparative Jurisprudence" (ISSN: 2351-6674 / Lithuania), "International Journal of Tourism, Travel and Hospitality Law" (ISSN: 2184-8793 / Portugal...), "Безпека інформації" / "Information Security" (ISSN: 2225-5036 / Ukraine), of "Наукові праці Національного авіаційного університету. Серія: Юридичний вісник 'овітряне і космічне право'" (ISSN: 2307-9061 / Ukraine) and of "Наука і техніка сьогодні. Серія 'Право'" (ISSN: 2786-6025 / Ukraine), as well as of the "Conselho Editorial Científico" of "Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional" (ISSN: 2319-0884 / Brazil / Qualis A3), of the "Conselhos Editoriais" of "Polifonia - Revista Internacional da Academia Paulista de Direito" (e-ISSN: 2596-111X / Brazil / Qualis A3), of "'Disciplinarum Scientia' | Sociais Aplicadas" (ISSN: 1981-5778 / Brazil / Qualis A4), of "Revista Argumentum" (e-ISSN: 2359-6880 / Brazil / Qualis B1), of "Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva" (ISSN: 1678-8729 / Brazil / Qualis B1), of "Revista Eletrônica Direito & TI" (ISSN 2447-1097 / Brazil / Qualis B1), of "MERITUM, Revista de Direito da Universidade FUMEC" (ISSN: 2238-6939 / Brazil / Qualis B2), of "PIDCC - Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição" (ISSN: 2316-8080 / Brazil / Qualis B4), of "Revista Jurídica da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA" (ISSN: 1982-5552 / Brazil / Qualis C), and of "RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade" (ISSN: 2763-7204 / Brazil), of the "Conselho Editorial e Científico" of "Revista APEB - Associação dos Procuradores do Estado da Bahia" (e-ISSN: 2675-5793 / Brazil), of the "Comissão Científica" of "Cyberlaw by CIJIC - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa" (ISSN: 2183-7295 / Portugal) and of the "Scientific Committee of Arbitration" of "Revista Jurídica Portucalense" (ISSNe; 2183-5705 / Portugal), namely.
Phone: (351) 284311540
Address: ESTIG - Instituto Politécnico de Beja
Rua de Pedro Soares
7800 - 296 BEJA / Portugal
Besides, I am a Collaborating Researcher of CEG-UAb - Centre for Global Studies of Aberta University and an Invited Member of PDPC - Centre for Privacy and Data Protection Studies and Analysis of "Universidade Europeia", both in Lisbon. Aside from being an Adviser for Digital Issues of MISA-Mozambique - Media Institute of Southern Africa-Mozambique, an Honorary Academic of the São Paulo Law Academy, a Consulting Member of the Digital Law Commissions of the State Bar of Santa Catarina and the Municipal Bars of Campinas and Praia Grande (São Paulo), as well as of the Innovation, Management and Technology Commission of the Municipal Bar of Guarulhos (São Paulo), an Honorary Member of IDEIA - "Instituto Direito e Inteligência Artificial", as a Member of the Superior Council of the "Digital Law Academy", all in Brazil, an Honour Member of SCDI - "Sociedad Cubana de Derecho e Informática" and a Member of EDEN - the Data Protection Experts Network of Europol - the European Union Agency for Law Enforcement Cooperation. On the other hand, I am a Member of the Scientific Council of UMAU - the World Union for Agricultural Law and Food Law and a Corresponding Member of UBAU - the Brazilian Union of Agriculture Lawyers, as well as an Honorary Member of AIBADA - the Ibero-American Society for Food Law and a Meritorious Academician of ABLA - the Brazilian Academy of Agricultural Letters.
Furthermore, I belong to the "International Advisory Boards" of the "International Review of Law, Computers & Technology" (ISSN: 1360-0869 - 1364-6885 / Scopus c1 / UK) and of the "European Journal of Law and Technology" (ISSN: 2042-115X / UK), of the "Conselho Editorial e Científico Nacional e Internacional" of "Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global" (ISSN: 2316-3054 / Brazil / Qualis A4), of the "Comitato scientifico" of "Comparazione e diritto civile" (ISSN: 2037-5662 / ANVUR A / Italy) and of "MediaLaws - Rivista di Diritto dei Media" (ISSN: 2532-9146 / Italy / ANVUR A), as well as of the "Editorial Boards" of "International Comparative Jurisprudence" (ISSN: 2351-6674 / Lithuania), "International Journal of Tourism, Travel and Hospitality Law" (ISSN: 2184-8793 / Portugal...), "Безпека інформації" / "Information Security" (ISSN: 2225-5036 / Ukraine), of "Наукові праці Національного авіаційного університету. Серія: Юридичний вісник 'овітряне і космічне право'" (ISSN: 2307-9061 / Ukraine) and of "Наука і техніка сьогодні. Серія 'Право'" (ISSN: 2786-6025 / Ukraine), as well as of the "Conselho Editorial Científico" of "Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional" (ISSN: 2319-0884 / Brazil / Qualis A3), of the "Conselhos Editoriais" of "Polifonia - Revista Internacional da Academia Paulista de Direito" (e-ISSN: 2596-111X / Brazil / Qualis A3), of "'Disciplinarum Scientia' | Sociais Aplicadas" (ISSN: 1981-5778 / Brazil / Qualis A4), of "Revista Argumentum" (e-ISSN: 2359-6880 / Brazil / Qualis B1), of "Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva" (ISSN: 1678-8729 / Brazil / Qualis B1), of "Revista Eletrônica Direito & TI" (ISSN 2447-1097 / Brazil / Qualis B1), of "MERITUM, Revista de Direito da Universidade FUMEC" (ISSN: 2238-6939 / Brazil / Qualis B2), of "PIDCC - Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição" (ISSN: 2316-8080 / Brazil / Qualis B4), of "Revista Jurídica da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA" (ISSN: 1982-5552 / Brazil / Qualis C), and of "RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade" (ISSN: 2763-7204 / Brazil), of the "Conselho Editorial e Científico" of "Revista APEB - Associação dos Procuradores do Estado da Bahia" (e-ISSN: 2675-5793 / Brazil), of the "Comissão Científica" of "Cyberlaw by CIJIC - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa" (ISSN: 2183-7295 / Portugal) and of the "Scientific Committee of Arbitration" of "Revista Jurídica Portucalense" (ISSNe; 2183-5705 / Portugal), namely.
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7800 - 296 BEJA / Portugal
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Privacy & Data Protection by Manuel David Masseno
Uma versão anterior servira de apoio uma aula da disciplina "Direito e Segurança Informática" do Mestrado em Segurança Informática da Universidade de Coimbra, no dia 2 de dezembro de 2022.
Uma versão ligeiramente distinta, "Da Dignidade Humana perante a Inteligência Artificial: apontamentos desde o Direito da União Europeia", servira de base para uma Aula / Seminário destinada ao Programa de Pós-graduação em Direito (Doutorado) / Grupo de Pesquisa Interações Jurídicas entre o Público e o Privado da UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul (RS), Brasil. Dia 26 de junho de 2023.
Research methodology and teaching pedagogy related to Cyber Law, AI and social issues", do Parul University Institute of Law, Vadodara (Gujarate), Índia. Dia 22 de setembro de 2023.
Uma versão preliminar, intitulada "Cuando los Consumidores Contratan Teniendo Enfrente Sistemas de IA", correspondeu a uma Conferência / "Ponencia" realizada no "Congreso Internacional Hispano-Luso e Iberoamericano sobre 'Sociedad Digital y Derecho Civil'", "organizado pelo "Grupo de Investigación «Persona, Familia y Menores» (SEJ-346)" do "Departamento de Derecho Civil" da Faculdade de Direito da Universidade de Granada, Espanha. Dia 14 de abril de 2021.
O artigo traz uma abordagem do Direito Autoral a partir de um diálogo com a obra “O Alienista” de Machado de Assis. Propõe demonstrar, a partir do diálogo entre Direito e Literatura, o quanto as aproximações são saudáveis para destacar muitas vezes paradigmas que merecem ser reavaliados. Se é verdade que muitas áreas do Direito se mostraram refratárias ao pensamento pós-moderno e a visão de um sistema aberto, constata-se que o Direito de Autor (e na realidade a propriedade intelectual em geral) mostrou-se ainda mais inamovível em seus princípios e fundamentos que foram construídos dentro de um determinado contexto social, econômico, político e científico, e portanto, tanto quanto qualquer outra área do direito, merecem reflexão crítica e abertura para as mudanças. Porém, o pêndulo está em movimento e novos equilíbrios entre os interesses de autores, editores e consumidores de conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual já podem ser perspetivados, mesmo para o curto prazo, como o demonstram os novos Documentos da União Europeia, designadamente.
1. A hipervulnerabilidade das pessoas com deficiência nas relações de consumo
Adolfo Mamoru Nishiyama
2. Enfrentamentos do Código de Defesa do Consumidor à prática abusiva da obsolescência programada
Flávio Henrique Caetano de Paula
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
3. O Idoso e os Contratos de Planos e de Seguros de Saúde
Cristiano Heineck Schmitt
4. A proteção do consumidor e o superendividamento no Brasil
Gabriela Cristina Bezen
5. A publicidade infantil realizada pelos youtubers mirins
Júlio Moraes Oliveira
6. Internet das coisas e target advertising: riscos e possibilidades do uso de dados pessoais
Laís Bergstein
7. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de prestação de serviços educacionais
Fabrício Veiga Costa
Márcio Eduardo Senra Nogueira
Pedrosa Morais
8. Reajuste plano de saúde e a repercussão geral do Tema 381
Marlus Keller Riani
9. O acesso à justiça do consumidor via Defensoria Pública em quatro ondas renovatórias
Maurilio Casas Maia
10. Novos contornos da publicidade infantil no Brasil após a decisão do leading case “é hora do shrek” (resp 1.558.086/SP)
Michael César Silva
Samuel Vinícius da Silva
11. O dever de informação burlado: do direito à transparência nas relações de consumo ao caos mercadológico
Maria Aparecida Dutra Bastos
12. O risco de esvaziamento da dignidade humana e a suficiência dos direitos básicos do consumidor para a configuração do dano extrapatrimonial
Paulo Roberto Ciola de Castro
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
13. Práticas abusivas no âmbito dos contratos de hospedagem
Renata Pozzi Kretzmann
Vitor Vilela Guglinski
14. O mero aborrecimento tem valor
Rodrigo Palomares Maiolino de Mendonça
Contribuições Internacionais
1. Entidades reguladoras:a promoção dos interesses e a protecção dos consumidores
Mário Frota
2. Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de Big Data: uma perspetiva desde o Direito da União Europeia
Manuel David Masseno
3. El libro de reclamaciones: instrumento idóneo para La solución privada de problemas de consumo
César Carranza Álvarez