Brasil abre investigação contra leite argentino e uruguaio

O processo atende a um pedido feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em agosto deste ano após a criação, pelo governo argentino, de um programa de fomento ao setor no país. A medida, segundo a CNA, “concedeu subsídios diretos à produção de leite argentino, gerando artificialidade na competitividade de preços”.

De acordo com números levantados pela CNA, o Brasil importou o equivalente a 1,4 bilhão de litros de janeiro a novembro deste ano. Desse total, 760 milhões de litros foram da Argentina, 566 milhões do Uruguai e 97 milhões do Paraguai.

Em conversa com o Valor, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que há provas contundentes de dumping praticado pela Argentina e Uruguai, mas evitou projetar os efeitos da investigação.

O governo brasileiro também vai apurar os possíveis efeitos do eventual dumping e do aumento das importações de leite em pó nas vendas e na lucratividade dos pecuaristas brasileiros.

Para isso, o MDIC vai solicitar informações aos exportadores argentinos e uruguaios. A resposta deve chegar em 70 dias. Importadores brasileiros também responderão a questionários e os governos dos países vizinhos serão notificados sobre o processo para acompanhamento e eventual manifestação.

Segundo a diretora do Departamento de Defesa Comercial da Secex, Rafaela Noman, também devem ser realizadas auditorias in loco nas empresas exportadoras de Uruguai e Argentina para atestar a veracidade das informações compartilhadas com o governo brasileiro.

“É um processo bastante comum (...) Há constatação de indício, agora é o início do procedimento administrativo”, ressaltou.

Outra possibilidade é de que os produtores brasileiros abram um pedido de “direito provisório”, uma espécie de medida liminar aplicada antes do fim da conclusão da investigação para preservar o setor nacional de possíveis danos no comércio. Caso apresentada pela CNA, a medida será analisada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), conselho composto por dez ministros de Estado.

Por enquanto, o MDIC ressalta que, apesar dos indícios, ainda não há conclusão sobre práticas desleais nas exportações do produto dos países vizinhos.

De acordo com a secretária de Comércio Exterior da pasta, Tatiana Prazeres, a investigação antidumping é o “único remédio” possível em situações como esta, já que não há taxa de importação no comércio intrabloco. Ela lembra ainda que a Argentina também exerce direitos aplicados contra exportações brasileiras.

“Estamos tratando do tema de maneira técnica. É normal que países que têm esse fluxo de comércio lidem com essas situações”, afirmou à reportagem.

A investigação pode durar de 12 a 18 meses. Caso confirmado o dano ao setor produtivo brasileiro e o dumping, a Secex encaminhará recomendações para avaliação da Camex. Nessa hipótese, a decisão pode ser pela aplicação de uma sobretaxa “que seja suficiente para neutralizar a prática desleal de comércio”, afirmou.

A abertura do processo de investigação não é inédito. O Brasil já teve direitos aplicados contra a importação de leite em pó de algumas origens, como Argentina, Uruguai, Austrália, União Europeia e Nova Zelândia

A vigência mais recente das sobretaxas foi encerrada em 2019 e, desde então, não houve denúncias do setor até a petição apresentada em agosto deste ano pela CNA. Atualmente, o único produto do agronegócio com direito antidumping aplicado em vigor é o alho para importações da China.