O Ministério da Fazenda deverá publicar nos próximos dias uma portaria que regulamenta a transferência de imóveis rurais em posse de bancos públicos para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para a criação de novos assentamentos. A norma vai autorizar a movimentação de até R$ 500 milhões nesta modalidade de obtenção de terra pelo órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
De acordo com o presidente do Incra, César Aldrighi, o Banco do Brasil já ofertou 260 imóveis que poderão ser incorporados para a reforma agrária. Em um primeiro momento, serão transacionados 48, com área de 71 mil hectares, no valor de R$ 488 milhões.
São áreas já arrecadadas pelo banco, que estavam em garantias de operações financeiras e foram executadas para pagamentos de dívidas dos ex-proprietários. "O banco tem fluxos de recursos com o Ministério da Fazenda. Com essa autorização, o ministério acerta com o banco e a terra é destinada ao Incra", explicou.
Recentemente, o governo autorizou também a transferência ao Incra de terras oriundas de adjudicação no valor de R$ 700 milhões. São áreas de "grandes devedores", que repassam os imóveis à União como pagamento de dívidas. O processo de incorporação do patrimônio ao órgão ocorre em modelo semelhante ao dos bancos, com a transação em dinheiro feita pela Fazenda.
Segundo Aldrighi, o Incra tem cerca de 228 mil hectares de terra em processo de aquisição. O montante envolve diversas modalidades, como a obtenção com recursos do orçamento da União, a negociação com os bancos e a desapropriação de imóveis.
Em 2024, o Instituto utilizou R$ 383 milhões para a compra direta de áreas. Outros R$ 213 milhões foram autorizados recentemente. O presidente Lula deve assinar no início de 2025 decretos para desapropriar cinco áreas que deverão ser destinadas para o assentamento de 800 famílias. Se concretizadas, serão as primeiras desapropriações desde 2016.
O presidente do Incra disse ainda que existem outros 252 mil hectares disponíveis para a reforma agrária oriundos de processos de criação de assentamentos que já deveriam ter sido concluídos, mas foram paralisados em governos anteriores. "Dos mais de 400 processos, que deveriam resultar em terra adquirida e foram paralisados, recuperamos 117 processos", disse.
Com isso, o Incra tem cerca de 500 mil hectares para tentar assentar mais de 29 mil famílias em 2025. O orçamento total previsto para a obtenção de terras no próximo ano, com todas as modalidades, é de R$ 1,6 bilhão.
Nesta quinta-feira, o Incra publicou duas instruções normativas que regulamentam os processos de aquisição de terras por "desapropriação por interesse social para promover a justa distribuição da terra" e para "compra e venda de imóveis rurais".
Outra medida aprovada recentemente e que poderá incrementar a "prateleira de terras" do Ministério do Desenvolvimento Agrário é a possibilidade de os Estados repassarem imóveis à União para o pagamento de dívidas. Algumas áreas poderão ser incorporadas à reforma agrária, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Ele disse que quer marcar uma reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre o tema.
Críticas do MST
Paulo Teixeira disse que não há "sentimento de constrangimento" com a mobilização e as críticas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ao ritmo de concretização da política de reforma agrária do atual governo. Ele prometeu "grandes entregas" a partir de 2025 nessa área e avaliou que essa percepção no campo pode mudar.
"Quando o movimento traz sua reivindicação, achamos natural que o faça, está fazendo seu papel de reivindicação de demandas seculares da sociedade brasileira. Não há sentimento de constrangimento na mobilização dos movimentos", disse em coletiva de imprensa.
"Estou considerando essa entrega muita substantiva, vamos entrar em 2025 com entregas fortes. Esse sentimento de que as coisas não estão chegando na ponta vai se dissipar", completou.
Recentemente, líderes do MST fizeram críticas públicas ao programa de reforma agrária e ao ritmo de assentamento das famílias acampadas no país.
O ministro Paulo Teixeira disse que as entregas que serão feitas não resolvem todo o problema nem apontam para uma satisfação total do MST, mas salientou que tem feito esforço para aumentar o orçamento destinado à criação de novos assentamentos no país e para políticas complementares, como assistência técnica e aquisição pública de alimentos.
"Há seis anos Incra não fazia mais reforma agrária. O presidente anterior [Jair Bolsonaro] se concentrou em armar o campo", criticou.
Teixeira ressaltou que o Incra cadastrou todas as famílias acampadas no país. "São mais de 100 mil famílias", disse.
Os Estados com maior concentração de acampados são Pará (23,6 mil), Bahia (9,5 mil), Paraná (5,9 mil), Goiás (4,6 mil), Rio Grande do Norte (4,1 mil), Alagoas (4,2 mil), Distrito Federal (3,2 mil) e São Paulo (3,1 mil).
O ministro afirmou que o programa Terra da Gente, que reorganizou as formas de obtenção de terras para criação de assentamentos, tem meta de incorporar 324 mil famílias na reforma agrária entre 2023 e 2026. Até agora, foram incluídas 96,6 mil famílias.
Dessas, 12,3 mil são novas famílias assentadas em 52 novos projetos de assentamentos criados em 2023 e 2024. Houve ainda o reconhecimento ou regularização de 84,3 mil famílias assentadas.
A meta para 2025 é incluir 99,6 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Isso inclui famílias que serão regularizadas ou reconhecidas e aquelas que serão assentadas.