Crédito e Investimento
Por — Brasília

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, de forma excepcional, a contratação de novas operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores enquadrados no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que já tenham atingido os limites de crédito. A regra foi aprovada nesta quinta-feira (21/11), em reunião ordinária do colegiado.

De acordo com a regra, os beneficiários poderão financiar mais R$ 50 mil para investimentos, no máximo, valor dividido em uma ou duas operações. Para custeio, foi aprovado limite extra de até R$ 20 mil por ano agrícola. A medida praticamente dobra o limite de crédito vigente.

Para ter acesso, o benefício deve estar adimplente em relação às suas operações de crédito rural. A contratação, via Pronaf “A” e “A/C, deve ocorrer até 30 de junho de 2027.

Nas operações de investimento, aplica-se bônus de adimplência de 25% sobre cada parcela do principal paga até a data de seu vencimento.

“Esses créditos têm sido fundamentais para o fortalecimento da atividade produtiva do público assentado da reforma agrária. No entanto, muitos beneficiários que já atingiram os limites atuais de crédito ainda continuam tendo problemas para fornecer garantias reais para acesso ao crédito do Pronaf com risco das instituições financeiras”, disse o Ministério da Fazenda, em nota.

“Com a retomada dos investimentos no desenvolvimento dos assentamentos da reforma agrária, coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os novos créditos contribuirão para que os assentados desenvolvam suas atividades agropecuárias com mais segurança e sustentabilidade”, completou.

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