A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário aprovou a destinação de 58,3 mil hectares de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularização fundiária de territórios quilombolas. Continuar lendo De acordo com o ministro, Paulo Teixeira, a iniciativa compreende 15 glebas públicas federais localizadas no Amapá, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Resolução com a aprovação foi publicada nesta segunda-feira (13/5) no Diário Oficial da União. O secretário de Governança Fundiária do MDA, Moisés Savian, informou que a resolução recomenda à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a efetivação da destinação das áreas. Caberá ao Incra realizar os trabalhos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Mais recente Próxima Regras para comunicação de perdas do Proagro são flexibilizadas no RS