Proagro fica de fora de pacote para corte de gastos, diz ministro

"Chegamos a um bom acordo no Proagro. A proposta inicial era de um corte muito duro e, por outro lado, todas as medidas de correção que deveriam ser adotadas, foram feitas. No pacote de ontem, o entendimento é que ele não permanecerá. O acordo feito intragoverno é que vai prevalecer", disse em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (19/12).

O projeto de lei 4614/2024, que faz parte do pacote fiscal e que pode ser votado nesta quinta-feira (19/12) pela Câmara dos Deputados, prevê a limitação das despesas com indenizações a agricultores no Proagro à disponibilidade orçamentária. Atualmente, os valores empenhados podem extrapolar a previsão inicial do orçamento público para atender a necessidade de coberturas por perdas no campo. Em 2023, os gastos ultrapassaram os R$ 10 bilhões. O programa está no rol das despesas obrigatórias.

No relatório apresentado ontem, no entanto, o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) manteve a redação original que limita os gastos do programa. O orçamento previsto para o Proagro em 2025 é de R$ 5,7 bilhões. A possibilidade de limitação nas despesas gerou preocupação nos agricultores familiares, que temem ficar sem acesso às indenizações em caso de perda nas lavouras.

A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, ressaltou que as medidas infralegais adotadas ao longo do ano vão garantir redução bilionária de gastos.

"O ajuste fiscal que precisava ser feito dentro do Proagro já foi realizado, não precisa ter mudança legislativa. Precisa ter segurança ao produtor, de que a despesa vai continuar como obrigatória e que se ele se for atingido por evento climático vai estar assegurado", disse na coletiva.

Segundo ela, o tema foi acordado com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil. "Já fizemos as tratativas. Foi compreensão da própria equipe. O ajuste foi satisfatório, as medidas garantem a boa aplicação dos recursos e fizemos essa pactuação: manter a postura séria na execução do programa dentro do orçamento definido, mas garantindo que segue sendo obrigatória, porque protege o programa para o futuro", concluiu.

O secretário de Agricultura Familiar, Vanderley Ziger, disse que o maior esforço da Pasta agora é estruturar a área de fiscalização do Proagro e a relação com os agentes financeiros e com os peritos de campo. Para ele, as mudanças feitas no "pacote de ajuste fiscal" interno do programa modernizaram o acesso de produtores às coberturas.

"A política do Proagro para definição de alíquotas, teve modernização, por região e produto. Quem tem mais acionamentos, vai ter restrição. Vai apoiar, mas não para ter indenização todo ano. Essas medidas ajudam a calibrar o programa. O maior esforço é estruturar essa área e a relação com agentes e peritos, capacitar e organizar o número de peritos a campo, e ter monitoramento em cima das ações onde tem maior índice e focar", disse na coletiva.

Medidas sugeridas pelo Banco Central e aprovadas no Conselho Monetário Nacional (CMNA) devem gerar economia de R$ 3 bilhões até o fim de 2025 no Proagro. As normas reduziram o limite de enquadramento obrigatório, de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola, diminuíram o nível de cobertura de plantio feitos em zonas de maior risco, cortou o teto de pagamento de Garantia de Renda Mínima (GRM) de R$ 40 mil para R$ 9 mil e alterou a forma de definição das alíquotas para considerar o histórico de perdas por municípios ou microrregiões e por produtos. O valor dessa taxa também foi reajustado.

Paulo Teixeira também disse que o decreto que cria o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito da Agricultura Familiar, chamado de Desenrola Rural, está pronto na Casa Civil, mas deverá ser publicado apenas em janeiro de 2025, por conta da mudança na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por questões de saúde.

O Desenrola Rural vai oferecer descontos de até 85% para dívidas de produtores da agricultura familiar e assentados da reforma agrária. Poderão ser incluídos débitos em aberto no período de 2012 a 2022. O programa deve atender pessoas com dívidas de até R$ 50 mil.

De acordo com a Pasta, cerca de um milhão de agricultores familiares têm dívidas de mais de um ano. A expectativa é que a iniciativa atinja até 500 mil produtores. Cooperativas e empresas que se enquadram nas regras do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também serão contempladas.

O ministério não informou qual o volume total de dívidas que poderá ser repactuado pelo programa. O ministro destacou que a iniciativa equaciona a negativação e as dívidas dos produtores e permite que eles voltem a tomar crédito. "Se estiverem com score negativo, por repactuação no passado, serão desnegativados", disse em coletiva de imprensa.

De acordo com a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, cerca de 65% dos agricultores endividados têm débitos inferiores a R$ 10 mil. Quem está com nome na Serasa ou SPC, por exemplo, tem dívidas de R$ 1 mil. "São valores baixos e que fazem com que essas pessoas sejam excluídas da produção. Nosso objetivo é incluir e reabilitar esses produtores para terem de novo acesso ao crédito e voltarem a produzir alimentos", afirmou na coletiva.

O secretário de Agricultura Familiar da Pasta, Vanderley Ziger, disse que serão contemplados cinco tipos de dívidas de agricultores e assentados: oriundas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária com assentados, de Fundos Constitucionais, de Crédito Instalação, de Crédito Fundiário e as Dívidas Ativas da União (DAU).

"Esse é o volume de financiamentos que são de 2012 a 2022. São 10 anos, dívidas que estão ali estocadas dentro dos bancos", afirmou.

Para as dívidas ativas da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGN) deverá publicar um edital com as regras para renegociação e quitação do passivo e verificar quem tem direito ao desconto. Nas instituições financeiras, cada uma terá uma política específica.

"Temos construído com as instituições financeiras federais uma política padrão de descontos, que serão de até 85%, e estamos dialogando com as cooperativas de crédito para fazer adesão", disse Ziger.

O ministro Paulo Teixeira também afirmou que o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) será lançado em março de 2025. O foco será o incentivo à produção e uso de insumos biológicos para a substituição de defensivos químicos perigosos.

Havia expectativa de que o Pronara fosse lançado em vários momentos ao longo de 2024, mas a iniciativa foi alvo de críticas e discordâncias do Ministério da Agricultura. O tema chegou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mediou um acordo para a elaboração da medida.

"A estratégia é desenvolvimento dos bioinsumos para a substituição dos agrotóxicos mais agressivos. O programa deve ser lançado em março", disse em coletiva de imprensa.

O ministro disse ainda que não sabe sobre pedido de vetos para o projeto de lei que regulamenta a produção e uso de bioinsumos no país. A proposta, aprovada no início do mês no Congresso Nacional, tem que ser sancionada pela Presidência da República até 30 de dezembro. Nesta semana, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) disse que havia ruídos sobre uma possibilidade de veto integral ao texto.

"Há uma revolução no campo sobre bioinsumos, desde o menor ao maior. Não sei sobre vetos, mas espero que não tenha nenhum veto. A lei está boa e tem uma revolução científica, de mudança de agrotóxicos para os bioinsumos e precisamos aproveitar a revolução", afirmou.