O zagueiro Eduardo Guedes conseguiu liminar na Justiça e rescindiu contrato com o Santa Cruz. O jogador da base havia renovado contrato com o clube há cerca de dois meses, mas acionou o Tricolor na Justiça, cobrando rescisão indireta em ação ajuizada no dia 8 deste mês, por débitos não pagos
Eduardo Guedes acusa salários atrasados, não recolhimento do FGTS e falta de pagamento do 13º salário. O valor da causa é de R$ 453.097,33. A rescisão indireta foi aceita em caráter de urgência pelo juiz, e a questão dos valores em aberto será julgada posteriormente.
Este é o primeiro processo de reclamação trabalhista a envolver um jogador e o Santa Cruz após o deferimento do processo de recuperação judicial do clube, em setembro do ano passado.
Eduardo Guedes, zagueiro do Santa Cruz — Foto: Evelyn Victoria/Santa Cruz
Entenda o caso
No documento, Eduardo Guedes cobra salários em atraso - relativos aos meses de junho e julho de 2023, ambos não pagos, como antecipou o ge -, além de fundos não recolhidos no FGTS de novembro de 2021 até julho deste ano.
Ou seja, seriam dezoito meses de atraso - o que ampara, portanto, a ação na Justiça por quebra de contrato antecipada.
Isso porque, o artigo 483 da CLT menciona que a ausência de recolhimento de valores devidos a título de FGTS por parte do empregador - e no curso do contrato do trabalho - autoriza a rescisão indireta e o pagamento da devida indenização ao empregado se o contratante não cumprir com suas obrigações.
Guedes e o Santa Cruz
Eduardo Guedes assinou primeiro contrato como atleta profissional do Santa Cruz em março de 2021 - à época na gestão de Joaquim Bezerra, antecessor de Antônio Luiz Neto, atualmente no cargo -, tendo vínculo até 30 de março de 2024.
Acabou, na atual temporada, ganhando oportunidades no time titular e não saiu mais, ao lado do também prata da casa, Ítalo Melo. Em junho, inclusive, para formalizar a renovação por mais dois anos, Guedes teve salário majorado para R$ 12 mil.
Em 2023, o zagueiro jogou 13 partidas e marcou um gol.
Há cerca de um mês, Eduardo recebeu uma sondagem, inclusive, do futebol português, mas ela não avançou. O time interessado era o Nacional, da Ilha da Madeira. A multa do atleta para transferências é de 10 milhões de euros.
O que ele pede:
- Pagamento dos salários em atraso anteriormente descritos, no valor de R$ 24.000,00
- Pagamento do 13º salário de 2.022, no valor de R$ 4.000,00
- A condenação do Reclamado ao pagamento das diferenças no recolhimento de F.G.T.S., no valor de R$ 7.040,00;
- A condenação do Reclamado ao pagamento das verbas rescisórias supra descritas, no valor de R$ 376.866,66
- A condenação do Reclamado ao pagamento dos honorários advocatícios, em percentual de10% (dez por cento) sobre o valor devido ao Reclamante, no montante de R$ 41.190,66
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