Os processos trabalhistas do Tupi foram centralizados, e o pagamento aos credores respeitará uma fila. A decisão é do juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora da 3ª egião do Trabalho (TRT-3), Tarcísio Correa de Brito. O valor atualizado de todas as 23 ações somadas em que o Tupi é réu é de de R$ 858.924,42
O Regime Centralizado de Execuções (RCE) prevê que os processos sejam pagos de acordo com a ordem cronológica em que foram protocolados: do mais antigo para o mais recente. O Tupi pagará R$ 25 mil mensais, no dia 30 de cada mês, até que todos os processos sejam quitados. As parcelas de junho e julho já foram quitadas.
Se o Tupi for acionado em novas ações trabalhistas, elas entrarão automaticamente na lista das execuções futuras. O valor será atualizado através de uma planilha eletrônica, seja em razão de pagamentos feitos pelo clube ou de novos processos a serem contabilizados na dívida.
De acordo com a determinação judicial, “a reunião das execuções em um processo piloto, permite que haja solução equânime, justa e menos gravosa aos executados, evitando risco de providências repetidas, com soluções distintas e até mesmo conflitantes para casos semelhantes, além de maior onerosidade e despesas processuais a cargo dos próprios réus”.
As informações sobre os pagamentos e a ordem da fila de processos foram confirmadas pela advogada que representa o Tupi, Isabella Gaudereto (confira a nota abaixo). A reportagem pediu à advogada um posicionamento do clube sobre a decisão. Não houve retorno até a última atualização da reportagem.
Representante de credores em 17 dos 23 processos, o advogado Lucas Silva de Oliveira considera que a decisão da Justiça foi boa para as duas partes, já que organiza as cobranças em uma ordem preestabelecida, economiza custos e dá um horizonte mais claro para quem precisa receber.
— A importância para os credores é a previsibilidade de pagamento e, em tese, esta certeza de que eles irão receber em uma ordem pré-determinada.
Penhora de estádio é mantida, mas aluguel de lojas é liberado
A decisão judicial também trata das penhoras dos bens do Tupi. O penhor do Estádio Salles Oliveira, cujo valor é estimado em R$ 11 milhões, está mantido e, caso haja inadimplência do réu no pagamento das parcelas de R$ 25 mil mensais, o Centro de Treinamento de Santa Terezinha irá a leilão. Futuros processos contra o clube, ao entrarem na fila, estarão automaticamente habilitados ao resultado de um eventual leilão e aptos a receber o pagamento da dívida.
Na contramão, o juiz suspendeu momentaneamente a penhora dos alugueis de três lojas que pertencem ao Tupi e ficam na sede social do clube, no Centro de Juiz de Fora. Desta forma, caso o Tupi se mantenha em dia com o pagamento, ele terá acesso a esta receita proveniente das locações.
Outras dívidas
Os débitos do Tupi vão além das questões trabalhistas. O clube de Juiz de Fora tem dívidas fiscais e tributárias nos âmbitos municipal, estadual e federal. O montante total é de aproximadamente de R$ 14 milhões.
Confira a nota enviada pela advogada do Tupi
"A concentração das execuções trabalhistas em face do Tupi Foot Ball Clube está na 5 vara do trabalho de Juiz de Fora, por ordem do Dr Tarcísio Correa de Brito, Juiz titular. Hoje o valor atualizado das execuções somam a quantia de R$ 858.924,42 (oitocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), no entanto, esse valor pode ser alterado com as atualizações das execuções e processos que ainda estão em fase de conhecimento e recursal. O Clube está pagando a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por mês. A ordem de pagamento das execuções é cronológica".
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