Legislação é usada no combate ao crime organizado no país. Em 2016, ação do PSL questionou quatro pontos da norma.

Ministros analisam ação do Psol e concluem que há 'estado de coisas inconstitucional' no sistema prisional do Brasil, com violação sistemática e massiva de direitos humanos dos presos. Julgamento será concluído com o voto do ministro Gilmar Mendes.

Em primeiro julgamento como novo presidente da Corte, Barroso sugeriu uma série de medidas que deverão ser tomadas pelos governos estaduais e federal.

Ministros analisam ação do Psol e concluem que há 'estado de coisas inconstitucional' no sistema prisional do Brasil, com violação sistemática e massiva de direitos humanos dos presos.

Para presidente do STF, Corte deve declarar que existe um 'estado de coisas inconstitucional' nos presídios e estabelecer que Poder Público tome providências. Ação do PSOL diz que há 'violação sistemática' de direitos dos detentos.

Corte avalia se há omissão do Congresso em elaborar legislação sobre tema. Julgamento foi suspenso no começo de agosto por pedido de vista da presidente do Supremo, Rosa Weber.

Caso estava em julgamento no plenário virtual desde o fim de junho, mas um pedido de vista da presidente Rosa Weber adiou a conclusão. Ainda não há data para o caso voltar à pauta.

Denúncia contra presidente da Câmara foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Caso envolve apreensão de R$ 106 mil com um assessor; Lira nega envolvimento.

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não tem data para ser retomado. Cinco ministros votaram a favor da cobrança de não sindicalizados.