Recursos do ex-presidente estão em análise no plenário virtual. Relator, Moraes afirmou que não há previsão legal para acesso de delatados ao conteúdo dos depoimentos enquanto etapas da investigação estiverem pendentes.

MP e Vara Criminal de SP arquivaram caso por 'discordar' de equiparação entre transfobia e racismo. Na decisão, Fux diz que não cabe ao Ministério Público avaliar entendimentos do STF.

Nesta etapa, Corte discute se vai aplicar repercussão geral no caso, ou seja, se um futuro veredicto sobre o tema deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça. Ministros terão até o dia 18 para votar no plenário virtual.

Esta é a terceira vez que a análise do tema é paralisada. Maioria dos ministros entende que inquéritos contra autoridades devem permanecer no Supremo mesmo após elas deixarem as funções em que teriam cometido crimes.

Plenário também decidiu que cabe ao Poder Público custear alternativas à transfusão, quando houver motivação religiosa, desde que gasto não seja desproporcional.

Em março, STF já havia derrubado o mecanismo, e agora discute recursos. Julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 27.

Ex-jogador cumpre a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. Defesa alega que o ex-jogador não poderia ser preso porque cabia recurso contra a decisão do STJ. Placar está 2 a 0 para a manutenção da prisão.

O júri popular julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio. As decisões são soberanas e não podem ser modificadas por outras instâncias da Justiça.

Defesa de Robinho afirma que, pela lei brasileira, atleta teria que cumprir pena de 6 anos, em regime inicial semiaberto. Justiça italiana condenou ex-jogador a 9 anos de reclusão.