Julgamento será retomado com o voto do presidente Luís Roberto Barroso, que pediu vista na semana passada. Relatores concluíram que plataformas digitais já podem responder pelas postagens de seus usuários mesmo antes de uma ordem judicial para a remoção dos conteúdos.

O aumento do número de canais e de vídeos misóginos foi analisado por pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet da UFRJ, em uma parceria com o Ministério das Mulheres.

A AGU - Advocacia Geral da União argumentou que não tem como controlar os gastos de cada família, e também não pode passar a lista dos beneficiários para as bets.

Da mesma maneira que o ministro Dias Toffoli, Luiz Fux defendeu que a remoção de conteúdos considerados ofensivos ou irregulares deve ser imediata, assim que a vítima notificar a plataforma.

Ministro Luiz Fux se manifestou nesta quarta (11) e acompanhou entendimento de Dias Toffoli sobre o caso. STF julga se plataformas podem responder judicialmente por postagens criminosas de usuários.

Ministro Luiz Fux, um dos relatores dos processos, vai apresentar seu voto. Primeiro a votar, ministro Dias Toffoli propôs que plataformas sejam consideradas responsáveis por publicação após serem notificadas.

Ministro Dias Toffoli considerou que redes devem ser responsabilizadas por conteúdo mesmo quando não há ordens judiciais de retirada. Ele também estabeleceu alguns critérios para essa regra.

Caso será reiniciado na próxima semana com a continuação do voto do ministro Dias Toffoli. No começo do julgamento, ministros da Corte ressaltaram a importância do tema.

Sessão desta quinta-feira (28) foi marcada pela discussão sobre o papel das redes sociais na retirada de conteúdos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.