Esta é a terceira vez que a análise do tema é paralisada. Maioria dos ministros entende que inquéritos contra autoridades devem permanecer no Supremo mesmo após elas deixarem as funções em que teriam cometido crimes.

Plenário também decidiu que cabe ao Poder Público custear alternativas à transfusão, quando houver motivação religiosa, desde que gasto não seja desproporcional.

Corte está a um voto de reconhecer o direito de pessoas que professam a religião a recusar o tratamento médico com transfusão de sangue de terceiros.

Em março, STF já havia derrubado o mecanismo, e agora discute recursos. Julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 27.

Medida suspensa desde 2019 voltou à discussão em meio à seca recorde que assola o país e à proximidade dos meses mais quentes do ano.

Proposta prevê que apuração de crimes cometidos no cargo ficam no Supremo mesmo após a saída do réu da função. Em 2018, a própria Corte restringiu o foro privilegiado.

Ministros concluíram julgamento sobre aplicação do chamado acordo de não-persecução penal a processos anteriores à entrada do mecanismo em vigor, em 2019.

Ex-jogador cumpre a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. Defesa alega que o ex-jogador não poderia ser preso porque cabia recurso contra a decisão do STJ. Placar está 2 a 0 para a manutenção da prisão.