Julgamento será retomado com o voto do presidente Luís Roberto Barroso, que pediu vista na semana passada. Relatores concluíram que plataformas digitais já podem responder pelas postagens de seus usuários mesmo antes de uma ordem judicial para a remoção dos conteúdos.

O aumento do número de canais e de vídeos misóginos foi analisado por pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet da UFRJ, em uma parceria com o Ministério das Mulheres.

Ministros analisam, em ambiente virtual, as acusações da PGR contra o ex-deputado e definir se ele deve ser condenado ou absolvido. Ainda caberá recurso contra a decisão.

Da mesma maneira que o ministro Dias Toffoli, Luiz Fux defendeu que a remoção de conteúdos considerados ofensivos ou irregulares deve ser imediata, assim que a vítima notificar a plataforma.

Ministro Luiz Fux se manifestou nesta quarta (11) e acompanhou entendimento de Dias Toffoli sobre o caso. STF julga se plataformas podem responder judicialmente por postagens criminosas de usuários.

Ministro Luiz Fux, um dos relatores dos processos, vai apresentar seu voto. Primeiro a votar, ministro Dias Toffoli propôs que plataformas sejam consideradas responsáveis por publicação após serem notificadas.

Ministro Dias Toffoli considerou que redes devem ser responsabilizadas por conteúdo mesmo quando não há ordens judiciais de retirada. Ele também estabeleceu alguns critérios para essa regra.

Toffoli é o relator de uma das ações que trata do tema na Corte.

Relator de um dos casos, o ministro Dias Toffoli concluiu leitura do voto nesta quinta. Ele declarou que responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros deverá se basear no artigo 21 do Marco Civil, que prevê a retirada do conteúdo após simples notificação.