Sob impasse legal no STF, projeto da Ferrovia atravessa 48 terras indígenas e outras áreas de proteção. Agronegócio vê via como estratégia para escoamento de grãos.

Pedidos também pedem que alvos sejam condenados a recuperar 22 mil hectares de área degradada. Ações foram ajuizadas no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta segunda (5).

Ação aponta que ferrovia atravessa unidade de conservação. De um lado, agronegócio defende diz que via será estratégica para escoamento de grãos e, de outro, indígenas e ambientalistas defendem estudos de possíveis impactos.

MP transferiu ao Ministério dos Povos Indígenas responsabilidade por demarcações. AGU diz que alteração não compromete direitos de produtores rurais e não mexe em procedimentos.

PGR questionou a concessão de perdão para condenados por crimes com pena de prisão não superior a 5 anos. Ainda não há data marcada para o julgamento.

Ex-governador do Acre foi afastado do cargo por determinação judicial, na segunda (23). Decisão atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro, que alegou que Viana não cumpriu requisito obrigatório.

Órgão pede suspensão de processos que tratam do tema em instâncias inferiores da Justiça até análise do recurso. Também solicita que Corte defina alcance da decisão, de forma que novo entendimento só tenha efeitos para o futuro.

Em comunicado, empresa disse que processo foi feito em conformidade com a lei e informou que avalia medidas para assegurar 'segurança jurídica' de acionistas. Governo Lula contesta pontos da privatização, feita na gestão Jair Bolsonaro.

Órgão sustenta que é válida exigência de seleção pelo Poder Público antes de abertura de cursos. Pedido inclui garantia de que atuais estudantes de cursos atingidos possam concluir graduação.