Proposta altera Constituição para prever inviolabilidade do direito à vida 'desde a concepção'. Texto ainda terá que passar por uma comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.

CCJ analisa proposta que muda Constituição e pode proibir aborto mesmo nas hipóteses permitidas atualmente. Se aprovado, texto ainda passará por comissão especial e plenários de Câmara e Senado.

Texto altera Constituição para prever inviolabilidade do direito à vida 'desde a concepção'. Análise deve ficar para a próxima semana.

Alteração feita em 2022 passou a preservar o voto de ministros mesmo após a aposentadoria. Caso mudança seja aprovada, Flávio Dino poderia, por exemplo, mudar entendimento de Rosa Weber sobre aborto.

Transparência, rastreabilidade e quitação do 'passivo' do orçamento secreto são cobranças dos ministros. STF está aberto a ouvir o Congresso com foco nesses pontos.

Ministros julgaram pedido de providências para assegurar o tratamento no SUS de acordo com o gênero com o qual o paciente se identifica.

O júri popular julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio. As decisões são soberanas e não podem ser modificadas por outras instâncias da Justiça.

Antes de o ministro dos Direitos Humanos deixar Esplanada dos Ministérios, Gonçalves Dias, Ana Moser e Daniela Carneiro foram exonerados. Dino deixou Justiça para assumir vaga no STF.

Supremo retoma julgamentos no dia 1º de agosto, após o recesso de julho. Ainda na pauta estão processos sobre a aplicação do acordo de não-persecução penal e a quebra de sigilo de dados de internet em investigações.