Marcelo Miranda (dir.) sanciona lei que transforma Unitins em autarquia (Foto: Thamily Batista/Ascom Unitins)A Universidade do Tocantins (UNITINS), antes uma fundação, agora é uma autarquia estadual de regime especial. A Lei nº 3.124/2016, aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano, foi sancionada pelo governador do Tocantins, Marcelo Miranda, na manhã desta quinta-feira (14), no Palácio Araguaia, em Palmas. A sanção da lei foi acompanhada por servidores técnicos e professores da universidade que levaram faixas, cartazes e apitos como forma de manifestar apoio pela mudança.
Para a reitora da Unitins, Elizângela Glória Cardoso, a mudança de regime vai permitir melhores condições de desenvolvimento para a instituição. "O momento é histórico não apenas para a universidade, mas para a educação do Tocantins", argumentou a reitora. O discurso do governador Marcelo Miranda foi na mesma linha: a da valorização da educação no estado. "Agora temos uma universidade de fato e de direito”, sentenciou o governador.
Mudanças
A ata com a sanção da lei foi lida na íntegra pelo chefe da Casa Civil e presidente do Conselho Curador da Unitins, Télio Leão Ayres. Uma das mudanças com a nova lei é que os funcionários da universidade vão passar a integrar o um quadro próprio de servidores e serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Tocantins (Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007).
Outras alterações com a nova lei são a eleição para reitor e vice-reitor a partir de 2020, com mandato de três anos, em uma lista tríplice (atualmente, os ocupantes destes cargos são indicados pelo governo do estado) e a adoção das cores oficiais do estado (azul, amarelo e branco) para identificação da universidade.
Mas talvez uma das mais importantes é a reserva de 25% das vagas na universidade para alunos provenientes da rede pública. Para ter direito a concorrer para essas vagas, o estudante terá que ter cursado todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas.
A Lei nº 26, de 13 de junho de 2016, deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. A partir da sanção, a Unitins passará a ser ligada à Secretaria de Educação, Juventude e Esportes do Tocantins.
Professora da Engenharia Agronômica, Roberta Zani, se emociona com mudança na Unitins(Foto: Thamily Batista/Ascom Unitins)
