O edital de licitação da internet 5G publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê que a rede privativa de comunicação do governo federal custará R$ 1 bilhão. As regras também preveem que a rede deve ficar pronta em até quatro anos.
O valor estipulado equivale a 2,5% das obrigações previstas como contrapartida às empresas vencedoras do leilão, marcado para 4 de novembro.
No leilão, serão ofertadas às operadoras de telefonia quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz. A rede privativa do governo será construída pelas empresas vencedoras da faixa de 3,5 gigahertz (GHz).
As firmas responsáveis por essa frequência terão de formar uma Empresa Administradora da Faixa (EAF). Além de construir a rede privativa, a entidade terá a responsabilidade de levar internet para a região amazônica e migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5 GHz para o 5G.
Essa entidade terá de ser criada em até 70 dias após a assinatura dos termos de direito de exploração das faixas.
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A rede privativa
O projeto da rede privativa deve respeitar as diretrizes e requisitos mínimos estabelecidos pelo Ministério das Comunicações. Parte dessas diretrizes consta no edital do 5G. Outra parte será por meio de portaria.
Segundo o edital, a rede privativa será composta por:
- rede móvel, limitada ao território do Distrito Federal, para atendimento a "atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de Estado, incluindo as realizadas por entes federados, bem como para atendimento aos órgãos públicos federais"; e
- rede fixa para atendimento aos órgãos públicos federais. Essa rede fixa deve ser instalada nas capitais e no Distrito Federal, complementar à rede de governo existente.
As redes móvel e fixa deverão ser criptografadas, ou seja, as informações deverão ser codificadas. O objetivo é garantir segurança e confidencialidade às informações governamentais.
Ainda segundo o edital, a rede privativa no Distrito Federal terá de ser 4G ou superior, cobrindo toda a área urbana do Distrito Federal, as principais rodovias e aeroporto.
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A rede tem que permitir o atendimento a atividades de "segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de Estado, incluindo as realizadas por entes federados, bem como para atendimento aos órgãos públicos federais localizados no Distrito Federal, para 150 mil terminais de usuários".
O edital estabelece, ainda, que os equipamentos devem ser instalados de forma a "garantir a maior disponibilidade de rede possível", mesmo que isso signifique "equipamentos redundantes".
Huawei
A construção da rede privativa de comunicação em Brasília foi a solução encontrada pelo Ministério das Comunicações para atender a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que é contra o uso de equipamentos da empresa chinesa de tecnologia Huawei nas redes do governo por temer uma suposta "espionagem".
Ainda não se sabe como será imposta uma eventual restrição à Huawei, já que o edital do 5G é focado apenas na licitação das faixas de frequência, que serão adquiridas pelas operadoras.
Depois, as empresas de telefonia vão comprar os equipamentos necessários para fornecer a nova geração de internet móvel aos seus clientes.
Uma nova portaria deve ser editada pelo Ministério das Comunicações trazendo requisitos funcionais mínimos para a instalação da rede privativa, segundo informou ao g1 o secretário de Telecomunicações da pasta, Artur Coimbra.
Em janeiro, o governo editou uma portaria com algumas diretrizes para a rede privativa. Entre as diretrizes, está um parágrafo que diz que deverão ser utilizados "equipamentos projetados, desenvolvidos, fabricados ou fornecidos por empresas que observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro".
Veja detalhes da portaria no vídeo abaixo:
Portaria com regras para o 5G não restringe Huawei