O juiz norte-americano Vernon Broderick decidiu bloquear a operação de uma empresa que criou um serviço para burlar a segurança de DVDs e Blu-Ray para copiar o conteúdo. A liminar ordena que "todo e qualquer provedor de serviços" ligado ao programa DVDFab cancele seus negócios com a chinesa Fengtao. Isso inclui os órgãos de registros de domínio na China, no Japão e na Alemanha.
A liminar foi expedida em 17 de março e dá prazo de três dias a partir da notificação para que as ordens sejam cumpridas. Para Broderick, a medida é necessária porque nenhuma ação de menor escala teria qualquer efeito. Nesta segunda-feira de manhã (23), o site principal do DVDFab, dvdfab.cn, que é mencionado na liminar, ainda estava on-line.
O DVDFab é um programa capaz de realizar cópias de Blu-Ray, permitindo transformar os discos em arquivos de vídeo no computador. A AACS LA é um consórcio responsável pelo desenvolvimento e licenciamento do Sistema Avançado de Acesso a Conteúdo (AACS, na sigla em inglês). Essa é a tecnologia anticópia usada em discos Blu-Ray. A AACS LA tem como membros fundadores IBM, Intel, Microsoft, Panasonic, Sony, Toshiba, Disney e Warner Bros.
De acordo com a AACS LA, a DVDFab está ferindo uma das regras da lei de direito autoral dos Estados Unidos. A lei proíbe qualquer mecanismo criado para burlar tecnologias de proteção contra cópia. A AACS LA já havia obtido uma decisão favorável porque a Fengtao não compareceu para se defender.
Depois de ter sido derrotada pelo não comparecer, a Fengtao argumentou que comercializava seus produtos para usuários norte-americanos e que uma corte dos EUA não pode aplicar uma leia norte-americana ao mundo todo.
Broderick, que é juiz em uma corte de Nova York, reconheceu que a lei em questão, o DMCA, não se aplica globalmente, mas acatou os argumentos da AACS LA de que a empresa continuava vendendo seus produtos para americanos e que, portanto, se fazia necessário um bloqueio total.
Mencionados na liminar, Google, Facebook e Twitter são ordenados a desativar as contas da DVDFab em suas redes sociais. Empresas de pagamento, como Paypal, Visa e MasterCard, foram proibidas de continuar a prestar serviços para a Fengtao. Outras 20 instituições ou prestadores de serviços financeiros também forma listados pelo juiz.
Programas para cópia de Blu-Ray também são oferecidos pela SlySoft, sediada em Antígua e Barbuda. Também denunciada pela AACS LA ainda em 2010, a empresa foi condenada em fevereiro de 2014 por autoridades da ilha caribenha. A multa é de US$ 30 mil (cerca de R$ 95 mil).
