Se você tem alguma dúvida sobre segurança da informação (antivírus, invasões, cibercrime, roubo de dados etc.), vá até o fim da reportagem e utilize a seção de comentários. A coluna responde perguntas deixadas por leitores todas as quintas-feiras.

O assunto de neutralidade da rede voltou a causar polêmica desde a semana passada com duas notícias - uma no Brasil e outra nos Estados Unidos. Aqui, o texto do Marco Civil da Internet, projeto de lei que tramita no Congresso e deve ser votado ainda este mês, foi alterado para deixar claro que as operadoras têm direito de limitar a conexão de internautas. Nos Estados Unidos, o Google, notório defensor da neutralidade da rede, argumentou que clientes do serviço Google Fiber não têm direito a criar "servidores" com a conexão ofertada. Na prática, é um bloqueio de conexões.

A neutralidade da rede é um conceito segundo o qual as redes de comunicação da internet não devem priorizar uma conexão em detrimento de outra, garantindo que todos os sites e serviços sejam acessados com a melhor velocidade possível em condições iguais. A coluna Segurança Digital já explicou em detalhes a polêmica, e de que forma certos serviços ainda teriam vantagens mesmo em uma internet "neutra".

A alteração no texto do projeto do Marco Civil da Internet tem o objetivo de permitir que as operadoras possam oferecer serviços com franquias de acesso que, uma vez ultrapassadas, levam a uma redução da velocidade da conexão. Esse tipo de serviço já é oferecido hoje. As operadoras temiam que o texto anterior do projeto inviabilizasse a venda desses planos.

O Marco Civil tramita desde 2011 no Congresso. Um dos pontos mais polêmicos e que pode ter impedido a aprovação do texto é justamente a neutralidade da rede.

Enquanto isso, porém, os Estados Unidos estão considerando um ponto que até hoje não apareceu no debate brasileiro sobre o assunto: servidores caseiros. Um servidor é um software que fornece algum tipo de serviço, que acessado pelo software cliente. Por exemplo, seu navegador web acessa sites, mas um servidor web é o software que permite colocar uma página on-line para que outros a acessem.

A instalação de servidores é proibida pela maior parte dos contratos de acesso à internet, inclusive no Brasil, exceto quando o cliente paga mais por uma conexão "empresarial". Foi exatamente esse argumento que o Google fez ao responder uma reclamação aberta no FCC, órgão dos Estados Unidos equivalente à Anatel.

Nos Estados Unidos, o Google também é provedor de internet por meio do serviço "Google Fiber", oferecendo velocidades de até 1 Gbps. Por enquanto, não há maneira de adquirir uma conexão "empresarial", mas o Google informou ao FCC que irá fornecer uma conexão desse tipo no futuro.

O jornalista Ryan Singel publicou um texto no site da revista Wired (veja aqui) afirmando que a postura do Google contradiz os argumentos que a empresa tem feito em favor da neutralidade da rede. Para o jornalista, o Google está adotando uma posição bastante conveniente na questão da neutralidade: os provedores são obrigados a fornecer um acesso sem diferença de preço ou qualidade a serviços como o YouTube, mas usuários de internet são proibidos de criar, em casa, serviços concorrentes.

"Parece que temos de ser bons consumidores de serviços de nuvem, mas não podemos ter nossas próprias Freedom Boxes, servidores de conteúdo multimídia, serviços comerciais de pequena escala ou servidores de e-mail", escreveu o jornalista. (Freedom Box é um conjunto de softwares para oferecer diversos tipos de conteúdo a partir da própria conexão, sem o uso de intermediários.)

Por outro lado, as medidas que impedem servidores domésticos também podem beneficiar internautas. No Brasil, por exemplo, a quantidade de spam (mensagens indesejadas) enviado por computadores do país caiu com o bloqueio da porta 25, que impediu na prática a criação de servidores de envio de e-mail.

Se o bloqueio de servidores caseiros também é assunto da "neutralidade da rede", a internet como é hoje não é neutra.

O FCC não tomou nenhuma decisão sobre a questão, o que significa que os bloqueios de servidores caseiros devem continuar - tanto nos Estados Unidos, como no Brasil, onde a questão nem chegou a ser levantada.