Vice-prefeita de Cabreúva (SP) — Foto: Divulgação
A morte de Antonio Carlos Mangini (PL), de 58 anos, em decorrência de um câncer no pâncreas após três anos lutando contra a doença comoveu os moradores do município. Mangini foi sepultado na segunda-feira (16) e reuniu uma multidão no Cemitério Parque Memorial Japi.
A morte do prefeito também deixou os moradores em dúvida sobre quem deve assumir a prefeitura. Segundo a assessoria da Administração Municipal, quem deve assumir o mandato é a vice-prefeita de Mangini, professora Noemi Medeiros Bernardes (Podemos), que ficará sem vice.
Noemi já estava atuando como prefeita em exercício durante a ausência de Antonio. Caso ela tenha que se ausentar, o presidente da Câmara Municipal Eduardo Antonio de Oliveira (União) deve assumir o cargo interinamente.
O que diz a legislação
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em caso de vacância - sem o titular- do cargo em função da morte do titular, aplica-se, por simetria, o artigo 79 da Constituição Federal, cabendo ao vice substituir o titular.
"Contudo, havendo requerimento de candidatos, partidos ou interessados, caberá ao juiz competente o julgamento do caso", alerta o TRE.
Entretanto, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além dos tribunais regionais estaduais, têm decidido no sentido de que o vice-prefeito é o sucessor natural do cargo, mesmo em casos que não houve a posse, como o de Cabreúva.
Em situações como essa, onde o prefeito morre antes de tomar posse, sentenças de São Paulo, Rio de Janeiro, Parará e Rio Grande do Norte, algumas também analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm negado recursos com base na seguinte linha:
"O falecimento do candidato eleito para o cargo de prefeito, ainda que antes da expedição do diploma, transfere ao vice-prefeito o direito subjetivo ao mandato como titular."
Prefeito de Cabreúva, Antonio Carlos Mangini, morreu após agravamento de câncer no pâncreas — Foto: Reprodução/Redes sociais
Luto oficial
O velório de Mangini foi realizado na Arena Cabreúva, localizada na Avenida Vereador José Donato, no bairro do Jacaré. O sepultamento está previsto para esta segunda-feira (16), às 16h, no Cemitério Parque Memorial Japi, que fica na Avenida Adolpho João Traldi, 869, também no Jacaré.
Mangini deixa a esposa, Valdirene, e três filhos: Gabriela, Matheus e Maria Clara.
Prefeito de Cabreúva (SP) é sepultado — Foto: Divulgação/Comunicação Prefeitura de Cabreúva
A vice-prefeita Noemi Medeiros Bernardes, declarou luto oficial de sete dias em função da morte de Mangini.
O decreto também instaura ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta segunda-feira (16), exceto para serviços públicos essenciais e de funcionamento ininterrupto considerados indispensáveis, como:
- Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
- Farmácia (UPA);
- Serviço de Atendimento Emergencial (SAE 192);
- UBSs;
- Centro de Especialidades Médicas e demais serviços de saúde;
- Guarda Municipal;
- Defesa Civil;
- Limpeza pública;
- Coleta seletiva;
- Demais serviços que as secretarias julgarem necessários.
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