O prefeito Ricardo Nunes e os anúncios sobre o 'Largo da Batata Ruffles' espalhados nas estações do Metrô pela PepsiCo Brasil. — Foto: Montagem/g1/Gildson di Souza/SECOM
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) aceitou denúncia protocolada por um vereador eleito do PT e pediu esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a gestão Ricardo Nunes (MDB) e a empresa PepsiCo Brasil que permitia o uso do Largo da Batata, em Pinheiros, por uma das marcas de salgadinhos da empresa.
O promotor José Carlos Blat, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, afirmou ver indícios de "concessão ilegal do espaço público às empresas representadas e cessão fraudulenta do nome da praça".
A denúncia foi distribuída ao promotor Paulo Destro que, por sua vez, deu o prazo de 10 dias para as partes esclarecerem o objetivo do contrato.
Além da Prefeitura de SP e da PepsiCo, a empresa Social Service Comunicação Mkt de Responsabilidade LTDA, que intermediou o contrato e era responsável pela execução das mudanças na praça, também foi incluída na investigação.
Após a repercussão do caso, a PepsiCo anunciou que desistiu do projeto no Largo da Batata, apesar de já ter anunciado um festival cultural no local (veja mais abaixo). A empresa ainda não foi notificada pelo Ministério Público sobre o processo.
Prefeitura recua em contrato no Largo da Batata
Ação de marketing sem autorização
Conforme o g1 publicou, mesmo sem as devidas licenças ou chamamento público, a Subprefeitura de Pinheiros assinou contrato com a multinacional de alimentos ultraprocessados autorizando a exibição da marca no espaço.
Com isso, a praça se tornaria "Largo da Batata Ruffles", de acordo com propaganda espalhada pela PepsiCo nas estações de Metrô do entorno.
O valor da cessão do uso do espaço era simbólico: pouco mais de R$ 1,1 milhão, que não seriam pagos em dinheiro, mas sim em equipamentos e mobiliário urbano para suposta melhoria do Largo da Batata.
A Subprefeitura de Pinheiros autorizou, inclusive, que os equipamentos instalados fizessem alusão às batatas Ruffles da empresa, segundo os documentos obtidos pelo g1.
A exibição do mobiliário e das marcas da empresa no Largo da Batata não estava autorizada pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão que decide ou não se esse tipo de ação de propaganda fere ou não a Lei Cidade Limpa em espaços públicos.
A prefeitura afirmou, em nota, que "nunca esteve sob avaliação qualquer mudança de nome da praça no Largo da Batata" e que o processo em questão tratava da adoção do espaço para serviços de zeladoria (leia a íntegra mais abaixo).
O Largo da Batata, em Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, que teve a mudança de nome anunciada por uma marca de salgadinhos industrializados. — Foto: Montagem/g1/Reprodução
Denúncia no MP-SP
O caso foi denunciado à Promotoria pelo vereador eleito Nabil Bonduki (PT), que é urbanista e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP).
No pedido acolhido nesta quarta (18), o vereador afirma que era "preciso investigar a Subprefeitura de Pinheiros e impedir que o patrimônio público seja tratado como moeda de troca para interesses privados".
"O acordo carece de transparência e legalidade. Exigimos a reversão imediata dessa decisão. O Largo da Batata já foi palco de ativações promovidas pela gestão Haddad, mas agora está abandonado. Parcerias são importantes, mas a cessão com condições tão desfavoráveis para o interesse público é injustificável”, afirmou o petista.
Ao receber a denúncia, o promotor José Carlos Blat deu prazo para que a Prefeitura e a PepsiCo se manifestem sobre o contrato autorizado pelo subprefeito de Pinheiros, Alan Nunez Cortez.
O subprefeito de Pinheiros, Alan Nunez Cortez, que autorizou o contrato do Largo da Batata, e o vereador eleito Nabil Bonduki (PT), que denunciou o caso ao MP-SP. — Foto: Montagem/g1/Divulgação
O que diz a PepsiCo Brasil
Por meio de nota, a PepsiCo disse que decidiu pelo encerramento do projeto, apesar de "todas as diretrizes do processo administrativo e leis vigentes terem sido cumpridas".
A empresa já tinha distribuído comunicado para a imprensa anunciando um festival de cultura no local, com o nome das batatas que fabrica.
"PepsiCo decidiu pela descontinuidade do projeto de sua marca RUFFLES®️, em parceria com a Subprefeitura de Pinheiros, para conservação e manutenção do Largo da Batata.
O objetivo do projeto sempre foi o de oferecer benefícios e melhorias para a população que frequenta o Largo. Lamentamos a percepção que pode ter sido gerada sobre intenções eventualmente diferentes desta. A companhia tem um histórico de boas práticas de parcerias no estado de São Paulo e em outras regiões do país, e irá repensar a iniciativa como um todo, uma vez que contribuir com o desenvolvimento socioambiental das comunidades continua sendo um forte compromisso da PepsiCo, presente há 70 anos no Brasil.
Todas as diretrizes do processo administrativo e leis vigentes foram cumpridas. A PepsiCo é, reconhecidamente, uma das empresas mais éticas do mundo, segundo o Instituto global Ethisphere. A companhia reafirma seu compromisso com a cidade de São Paulo e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos".
Sem as autorizações urbanísticas, Pepsico Brasil já havia anunciado uma festa para a troca de nome do 'Largo da Batata', em Pinheiros. — Foto: Reprodução
O que diz a gestão Nunes
Em nota encaminhada nesta quinta-feira (19), a prefeitura informou que "nunca esteve sob avaliação qualquer mudança de nome da praça no Largo da Batata. O termo de cooperação não tratou de 'naming rights' nem de concessão da área, mas sim de um processo de adoção do espaço para serviços de zeladoria e doação para o município de equipamentos como mobiliário urbano e horta, que cumpriu todos os requisitos e legislação em vigor, que não exige licitação".
O comunicado também afirma que o processo de adoção do espaço "foi tornado sem efeito na semana passada para que a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) se manifeste a respeito da proposta de comunicação visual do parceiro para o espaço" e que a Procuradoria Geral do Município não foi notificada até o momento pelo Ministério Público. "Quando isso ocorrer, tomará as medidas que considerar cabíveis."