Padilha e Rui Costa visitam Lula em SP, e ministro das Relações Institucionais diz que reforma tributária deve ser votada este ano

Lula ficou internado do dia 9 ao dia 15 de dezembro no Hospital Sírio-Libanês, quando teve alta. Ele passou por uma cirurgia de emergência na terça para drenar um hematoma na cabeça - ainda em decorrência de uma queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.

Padilha afirmou que a votação da reforma tributária é a "prioridade absoluta" e que a expectativa é a de que o texto seja votado ainda esta semana na Câmara dos Deputados.

O ministro disse que Lula deve fazer uma reunião com todos os ministros de Estado na próxima sexta-feira (20), mas ainda não há definição sobre o formato do encontro, já que o presidente recebeu alta hospitalar, mas ainda está sob observação médica e não pode realizar voos.

Padilha também contou que pretende concluir este ano a votação de medidas que consolidam o Marco Fiscal.

Apesar de participar da visita, o ministro Rui Costa não concedeu entrevistas.

Também nesta segunda (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visitou o presidente Lula para discutir a reforma tributária e o pacote de corte de gastos enviado ao Congresso e que ainda não foi votado. Segundo Haddad, o apelo do presidente é para que as medidas não sejam desidratadas pelos parlamentares.

"O presidente disse ontem que ninguém se preocupa mais com a questão fiscal quanto ele. Por isso, o apelo que ele está fazendo é para que as medidas não sejam desidratadas", disse o ministro.

"Temos um conjunto de medidas que garante a robustez do arcabouço fiscal e para garantir que vamos continuar cumprindo com as metas nos próximos anos", acrescentou.

O governo enviou ao Congresso no fim de novembro um pacote de medidas para cortar gastos e buscar o equilíbrio das contas públicas. As propostas ainda não foram votadas. O Congresso só tem mais esta semana para fazer isso, antes do recesso de fim do ano.

Uma das principais medidas é uma trava para limitar o aumento do salário mínimo. Com esse pacote, o governo espera poupar R$ 70 milhões nos próximos dois anos.

A preocupação com as contas públicas e a demora para votar o pacote estão mexendo com as expectativas dos investidores. O dólar opera em alta mais uma vez nesta segunda e a bolsa está caindo.

Haddad disse estar convencido de que o governo conseguirá cumprir com as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.

"Se não fosse o contratempo que tivemos com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e com a desoneração da folha, nós teríamos já nesse primeiro ano de orçamento do governo Lula um superávit primário", disse o ministro, reiterando que o superávit só não deve vir por conta da renúncia fiscal de R$ 45 bilhões com as medidas.

Renúncia fiscal é quando o governo deixa de arrecadar dinheiro por causa de algum benefício concedido a setores da economia, como desconto ou isenção de impostos.

Em agosto, o Senado aprovou uma proposta que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até o fim deste ano. O projeto também prevê uma reoneração gradual da folha dos setores e das prefeituras a partir de 2025.

Haddad ainda afirmou que contou sobre os principais pontos em discussão na Câmara para o presidente para que, caso fosse necessário, Lula tomasse alguma providência, "como dar um telefonema tranquilizador para acelerar as coisas".

O ministro, no entanto, não detalhou qual "ponto", nas negociações em curso na Câmara, poderia exigir esse telefonema. O governo espera que a Câmara conclua a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária e inicie a análise do pacote de corte de gastos ainda esta semana.

Haddad afirmou ainda que o presidente se mostrou preocupado com as alterações feitas no texto da reforma tributária que passou no Senado, na última quinta-feira (12).

"Discutimos com ele alguns detalhes que o preocupavam, como a questão das armas. Eu não sabia que esse assunto estava sendo debatido, e também a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública", afirmou Haddad.

Na semana passada, ao votar as regras da reforma tributária, o Senado decidiu que a venda de armas não terá o "imposto do pecado", uma dupla tributação que será aplicada sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e apostas.

Segundo o ministro, todos os detalhes do que foi alterado na reforma foram discutidos com o presidente, para que ele pudesse "julgar a conveniência de eventualmente orientar os líderes da base".

"O que se espera é que a reforma tributária seja sancionada este ano, com eventuais conciliações entre o Senado e a Câmara em torno da alteração das questões das armas e dos produtos", disse Haddad.

"Então, talvez a Câmara possa, se não houver acordo com o governo, revisar isso. Pode ser que a Câmara já tenha feito visitas a esses temas", acrescentou.