Gestão Nunes recua após assinar contrato para 'mudar' nome de tradicional espaço em Pinheiros para 'Largo da Batata Ruffles'

Pelo documento, a que o g1 teve acesso, a PepsiCo do Brasil poderia exibir, durante 24 meses, mobiliário urbano ligado às batatas comercializadas pela multinacional pelo valor simbólico de R$ 1,1 milhão.

✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp

A mudança de nome, segundo a empresa, não seria oficial como no caso de naming rights de estádios e estações de Metrô, mas apenas autorização de trocadilho para uma ativação de marketing e uso do espaço público para a ação.

O termo de cessão do espaço público, feito sem licitação ou consulta pública, previa que a empresa não repassaria o valor à gestão municipal. Ele seria convertido apenas em benefícios para o largo.

Nesta sexta-feira (13), a prefeitura informou que tornou sem efeito o termo de doação com o objetivo de reanalisar os documentos e dar tempo para a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), que não havia dado autorização, se manifestar (veja mais abaixo).

Nesse caso, a PepsiCo utilizaria o espaço apenas pagando pelas melhorias, como instalação de wi-fi gratuito, bicicletário, estações de skate, assentos etc.

Pelo acordo, a companhia também poderia instalar vários novos brinquedos e equipamentos de lazer que fazem menção ao produto da Pepsico do Brasil, além de um painel 'instagramável' com a marca da batata ultraprocessada.

A polêmica sobre a negociação é que o contrato foi assinado sem as devidas licenças legais para a instalação desses equipamentos pela CPPU. Um parecer técnico da própria equipe da SubPinheiros apontava a necessidade dessas autorizações.

Entretanto, o acordo autorizava a Pepsico a iniciar as obras de melhoria no dia 6 de dezembro.

A empresa já tinha distribuído, inclusive, release para a imprensa anunciando o lançamento do "Largo da Batata Ruffles" para o próximo domingo, 15 de dezembro, com shows e outras atrações.

Banners anunciando a novidade também foram colocados nas estações da Linha 4 - Amarela, que dão acesso ao Largo principal do bairro de Pinheiros.

Sem a autorização da CPPU, nenhum mobiliário urbano que faça alusão a marcas pode ser colocado nas vias públicas fora dos parâmetros estipulados pela lei.

O órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) determina se esse tipo de propaganda de produto fere ou não a Lei Cidade Limpa e, portanto, pode ser ou não instalado na cidade.

Por meio de nota enviada à TV Globo nesta quinta-feira (12), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) havia informado inicialmente que o projeto já “está sendo analisado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU)”.

“Reforçamos que não há até o momento qualquer definição por esta Comissão a respeito de tal intervenção. A Prefeitura ressalta que, até o momento, o que existe é uma parceria com a empresa apenas para manutenção do espaço.”

Já nesta sexta-feira (13), uma nova nota foi publicada afirmando que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) tornou o contrato sem efeito.

"A Prefeitura de São Paulo informa que todos os requisitos no processo de adoção da praça no Largo da Batata, que prevê serviços de zeladoria e a doação para o município de equipamentos como mobiliário urbano e horta, respeitaram a legislação em vigor que não exige licitação. A decisão de tornar o termo assinado sem efeito nesta quinta-feira foi necessária para que a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) se manifeste a respeito da proposta de comunicação visual do parceiro para o espaço".

A PepsiCo também se manifestou por nota e esclareceu que a ação de marketing na Subprefeitura de Pinheiros faz parte de um "projeto de revitalização do Largo da Batata prevê melhorias e benfeitorias para o espaço público, como revitalização dos canteiros, mobiliário e jardins".

"Trata-se de um termo de cooperação e doação, sem necessidade de licitação ou consulta pública, que cumpriu todos os trâmites legais e que não incorreu em nenhuma irregularidade. A companhia reitera que seguiu todas as diretrizes do processo administrativo com a SubPrefeitura de Pinheiros e que a iniciativa não contempla a mudança do nome do Largo da Batata (naming rights). A PepsiCo aguarda a avaliação dos demais órgãos competentes ligados à Prefeitura para definir a continuidade da açãoA PepsiCo afirmou também que 'cumpre e respeitará toda e qualquer decisão dos órgãos públicos' e que a empresa assinou o termo de cessão com a Prefeitura de SP no dia 10 de dezembro", afirmou.

O vereador eleito pelo PT, Nabil Bonduki, que é urbanista e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP), foi o primeiro a revelar o contrato nas redes sociais e disse que é preciso que as autoridades de fiscalização investiguem o acordo.

“A cessão se baseia em um decreto de 2018 de João Doria, que não é aplicável ao uso de espaços públicos. Mesmo assim, o processo avançou na Subprefeitura de Pinheiros sem análise da CPPU, órgão que deveria avaliar a exposição de marcas”, disse.

“É preciso investigar a Subprefeitura de Pinheiros e impedir que o patrimônio público seja tratado como moeda de troca para interesses privados. O acordo carece de transparência e legalidade. Exigimos a reversão imediata dessa decisão”, afirmou.

E emendou: “O Largo da Batata já foi palco de ativações promovidas pela gestão Haddad, mas agora está abandonado. Parcerias são importantes, mas a cessão com condições tão desfavoráveis para o interesse público é injustificável”.

Em 2021, o g1 mostrou o caso de um ‘Touro de Ouro’, que fazia alusão a uma empresa de venda de cursos da área financeira, que tinha sido instalado sem as devidas licenças urbanísticas da CPPU na rua XV de Novembro, no Centro da capital paulista.

Após a denúncia da reportagem, a comissão votou pela retirada do touro na frente da Bolsa de Valores de SP (B3), aplicando uma multa de R$ 38 mil pela instalação sem licença, só através de acordo firmado com a Subprefeitura da Sé.

Segundo o colegiado, a instalação sem a devida licença infringiu os artigos 39 e 40 da Lei Cidade Limpa.